Agravo em Recurso Especial 1010969-98.2021.8.26.0009 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1010969-98.2021.8.26.0009 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010969-98.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Keyworld Embalagens Ltda ( Cedente: Maria Estellita Limp Malta ) ( Cedente: Maria Elisabeth Vieira Liebold Haddad ) - Rodolfo Andre Rodriguez Porto - Recolha-se ou complemente-se a taxa para o desarquivamento do autos, em 05 (cinco) dias úteis, sob pena de não prosseguimento da solicitação (Art. 188, § único das NSCGJ), observando-se: "1) Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como, para os processos digitais extintos ou arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente - Comunicado nº 41/2024) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 46,56, para o exercício de 2026). 2) Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo)" - ADV: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), PEDRO DA COSTA BRANDÃO SOUTO DEMÉTRIO (OAB 509983/SP), BARBARA COVASKI DE ANDRADE (OAB 57327/RS), ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE (OAB 253521/SP), GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO (OAB 206952/SP), RODRIGO FRANCO MONTORO (OAB 147575/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010969-98.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Keyworld Embalagens Ltda ( Cedente: Maria Estellita Limp Malta ) ( Cedente: Maria Elisabeth Vieira Liebold Haddad ) - Rodolfo Andre Rodriguez Porto - Certidão de objeto e pé expedida. - ADV: BARBARA COVASKI DE ANDRADE (OAB 57327/RS), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO (OAB 206952/SP), RODRIGO FRANCO MONTORO (OAB 147575/SP), PEDRO DA COSTA BRANDÃO SOUTO DEMÉTRIO (OAB 509983/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010969-98.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Keyworld Embalagens Ltda ( Cedente: Maria Estellita Limp Malta ) ( Cedente: Maria Elisabeth Vieira Liebold Haddad ) - Rodolfo Andre Rodriguez Porto - Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V Acórdão. Aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis manifestação quanto à execução do julgado, cabendo à parte interessada instruir o pedido de cumprimento de sentença com cálculos, observado o NCPC 524. No silêncio, certifique-se e arquivem-se os autos, conforme Comunicado da Eg. Corregedoria Geral de Justiça CG nº 1.789/2017 (DJE de 02/08/2017, pg. 20/22). - ADV: RODRIGO FRANCO MONTORO (OAB 147575/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO (OAB 206952/SP)

15/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

02/12/2025, 15:13

Trânsito em julgado

02/12/2025, 15:13

Publicação

06/11/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2909149/SP (2025/0130990-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: RODOLFO ANDRE RODRIGUEZ PORTO ADVOGADOS: GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO - SP206952 PEDRO DA COSTA BRANDÃO SOUTO DEMÉTRIO - SP509983 AGRAVADO: KEYWORLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:30

Não-Provimento

03/11/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2909149/SP (2025/0130990-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: RODOLFO ANDRE RODRIGUEZ PORTO ADVOGADOS: GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO - SP206952 PEDRO DA COSTA BRANDÃO SOUTO DEMÉTRIO - SP509983 AGRAVADO: KEYWORLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

08/10/2025, 14:33

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2909149/SP (2025/0130990-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RODOLFO ANDRE RODRIGUEZ PORTO ADVOGADOS: GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO - SP206952 PEDRO DA COSTA BRANDÃO SOUTO DEMÉTRIO - SP509983 AGRAVADO: KEYWORLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RODOLFO ANDRE RODRIGUEZ PORTO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RODOLFO ANDRE RODRIGUEZ PORTO, verifica-se que a petição de Recurso Especial foi protocolada, na origem, sem o comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ, apesar de presente a guia de recolhimento. Registre-se que o documento juntado aos autos não se trata de efetivo comprovante de pagamento apto a comprovar a quitação da obrigação da parte recorrente, uma vez que não contém a sequência numérica do código de barras. Este Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "a falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento enseja irregularidade no preparo do recurso especial e, portanto, sua deserção". (AgInt no AREsp 1449432/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 12.5.2020.) Essa exigência tem respaldo na necessidade de constar o número do código de barras e o do processo, viabilizando a comparação com aqueles lançados na GRU apresentada, para que não haja dúvida acerca da validade do documento e do seu efetivo recolhimento. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, limitando-se a trazer à fl. 1048 o comprovante de pagamento referente à guia anteriormente apresentada, sem, contudo, realizar a complementação do preparo, que era devido em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º do CPC. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Não-Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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