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Contagem de Prazo para os BenefíciosHabeas Corpus

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGANTE)

Autor

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO)

Autor

2. GILMAR BATISTA CURVELO (EMBARGADO)

Reu

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Reu

Advogados / Representantes

ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ

OAB/RJ 173477·CPF·Representa: Autor

ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ

OAB/RJ 173477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/05/2025, 17:23

Trânsito em julgado

29/05/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:41

Protocolo de Petição

06/05/2025, 16:31

Publicação

30/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no HC 904632/RJ (2024/0122999-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: GILMAR BATISTA CURVELO ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ - RJ173477 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 12:10

Recebimento

28/04/2025, 11:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 14:00

Petição (Embargos de declaração)

17/06/2024, 12:06

Protocolo de Petição

17/06/2024, 11:48

Publicação

13/06/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 18:09

Todas as movimentações(34)

Definitivo

29/05/2025, 17:23

Trânsito em julgado

29/05/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:41

Protocolo de Petição

06/05/2025, 16:31

Publicação

30/04/2025, 00:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no HC 904632/RJ (2024/0122999-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: GILMAR BATISTA CURVELO ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ - RJ173477 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 12:10

Recebimento

28/04/2025, 11:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 14:00

Petição (Embargos de declaração)

17/06/2024, 12:06

Protocolo de Petição

17/06/2024, 11:48

Publicação

13/06/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 18:09

Ato ordinatório

11/06/2024, 18:11

Não-Provimento

10/06/2024, 23:59

Publicação

09/05/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 18:54

Inclusão em pauta

08/05/2024, 17:19

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 20:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

30/04/2024, 19:11

Protocolo de Petição

30/04/2024, 18:54

Publicação

16/04/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2024, 13:39

Habeas Corpus de ofício

15/04/2024, 13:00

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 17:58

Redistribuição

12/04/2024, 17:45

Recebimento

11/04/2024, 16:45

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 15:48

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 13:44

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/2024, 13:30

Protocolo de Petição

09/04/2024, 20:56