Agravo em Recurso Especial 0802428-74.2017.8.12.0014 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0802428-74.2017.8.12.0014 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2026, 14:23

Trânsito em julgado

23/06/2026, 14:23

Publicação

28/05/2026, 01:02

Publicação

28/05/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2909464/MS (2025/0131495-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: WILLIAN FRAGA FONTOURA ADVOGADOS: EVANDRO SILVA BARROS - MS007466 FÁBIO ALVES MONTEIRO - MS009130 GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR - MS009129 EMBARGADO: COPASUL COOPERATIVA AGRICOLA SUL MATOGROSSENSE ADVOGADO: JÂNE PEIXER - MS012730 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2909464/MS (2025/0131495-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: COPASUL COOPERATIVA AGRICOLA SUL MATOGROSSENSE ADVOGADO: JÂNE PEIXER - MS012730 EMBARGADO: WILLIAN FRAGA FONTOURA ADVOGADOS: EVANDRO SILVA BARROS - MS007466 FÁBIO ALVES MONTEIRO - MS009130 GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR - MS009129 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:50

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2026, 23:59

Publicação

30/04/2026, 00:44

Publicação

30/04/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Copasul Cooperativa Agricola Sul Matogrossense Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) Apelante: Willian Fraga Fontoura Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Apelado: Willian Fraga Fontoura Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Apelado: Copasul Cooperativa Agricola Sul Matogrossense Advogada: Jane Peixer (OAB: 12730/MS) EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. DISPONIBILIZAÇÃO DE MONTANTE PELA COOPERATIVA. DÍVIDA DEMONSTRADA. ADIMPLEMENTO PARCIAL. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL SOBRE O VALOR REMANESCENTE DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. A autora se desincumbiu do ônus previsto no artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil, pois demonstrou que o réu devia o montante indicado na inicial, ao passo que o réu logrou êxito na obrigação imposta pelo inciso II, do mesmo dispositivo legal, visto que comprovou o adimplemento parcial da dívida. Assim, a sentença há de ser mantida em sua integralidade. Ainda que tenha ocorrido o pagamento proporcional antes da citação, é certo que a propositura da ação foi baseada em dívida preexistente e, portanto, com fulcro no princípio da causalidade os réus devem arcar com o ônus de sucumbência. Havendo condenação ao pagamento da dívida, ainda que parcial, devem os honorários advocatícios serem fixados com base em seu valor, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802428-74.2017.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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