Recurso Especial 1013034-08.2017.8.26.0009 - STJ

Recurso Especial 1013034-08.2017.8.26.0009 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013034-08.2017.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maira Thais Alencar da Silva - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias, observando a Serventia o disposto no art. 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. P.I.C. - ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), ODILON MANOEL RIBEIRO (OAB 252670/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PLHARES (OAB 120077/RJ)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013034-08.2017.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maira Thais Alencar da Silva - Amil Assistência Médica Internacional S/A - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pela cláusulas e condições nele pactuadas (fls. 696/697). Assino o prazo de quinze dias para que a parte autora informe sobre a realização do pagamento e se concorda com a extinção da ação pela satisfação da obrigação, com a observação de que o silêncio será interpretado como anuência ao pedido (fls. 700). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PLHARES (OAB 120077/RJ), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), ODILON MANOEL RIBEIRO (OAB 252670/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Apelado: Laura Alencar Falcone (Menor(es) representado(s)) - Como decorre da disposição contida no artigo 487, III, "b", do novo Código de Processo Civil, a sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito. Nessa conformidade, a competência para homologar a composição efetuada é do magistrado de primeiro grau. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso especial interposto por A. A. M. I. S. A., manifestada a fls. 697. Certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem, onde será apreciado o acordo (fls. 696/697). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: 104061/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Odilon Manoel Ribeiro (OAB: 252670/SP) - 4º andar Nº 1013034-08.2017.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

15/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 17:33

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:01

Protocolo de Petição

05/05/2025, 14:41

Publicação

30/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197932/SP (2025/0037699-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 JÚNIOR PROFIRO DE SOUZA - SP330764 JANAÍNA APARECIDA DA COSTA VICENTE - SP296795 JAKELINE SILVESTRE MACEDO - SP293415 LUIZ FELIPE CONDE - RJ008769 RECORRIDO: L A F REPRESENTADO POR: M T A DA S ADVOGADO: ODILON MANOEL RIBEIRO - SP252670 DECISÃO O presente recurso especial (fls. 806-827) versa sobre tema afetado à Segunda Seção do STJ, nos autos dos Recursos Especiais Representativos da Controvérsia n. 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de definir a "possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento" (Tema n. 1.295/STJ). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das normas que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia. Diante do exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao TJSP, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

29/04/2025, 00:00

Recurso prejudicado

28/04/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 17:16

Recebimento

27/03/2025, 16:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

27/03/2025, 16:41

Protocolo de Petição

27/03/2025, 16:22

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(19)