ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
28/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela
Partes do Processo
UNIGAL LTDA
CNPJ
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA
OAB/MG 93835·CPF·Representa: Autor
DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR
OAB/MG 101033·CPF·Representa: Autor
MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR
OAB/MG 102604·CPF·Representa: Autor
MARCELO PADUA CAVALCANTI
Representa: Autor
ANDRE GARCIA LEÃO REIS VALADARES
OAB/MG 136654·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 5005094-08.2018.8.13.0313.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: UNIGAL LTDA Usiminas, Avenida Pedro Linhares Gomes 5431, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-900 Nome: ESTADO DE MINAS GERAIS Endereço: desconhecido Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1053,73 ( Um mil e cinquenta e três reais e setenta e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. Atenciosamente, Ipatinga, data da assinatura eletrônica. RONALDO FAGUNDES CASTRO Servidor(a) e Retificador(a)
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: UNIGAL LTDA CPF: 02.830.943/0002-58
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5005094-08.2018.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Vistos, etc. Retificar a classe processual para cumprimento de sentença. Vista às partes quanto ao retorno dos autos, inclusive, para, querendo, promoverem o cumprimento de sentença, ainda que de forma invertida. Apresentados os cálculos, vista à parte contrária. Na realização dos cálculos, as partes, querendo, para melhor análise dos valores, poderão utilizar o Programa de Cálculos da Justiça Federal, constante do link: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ Não havendo cumprimento de sentença, observadas as formalidades legais (custas, CNPDP, Assistência Judiciária, Isenção, etc…) arquivem-se os autos com baixa. Josselma Lopes da Silva Lages Juíza de Direito em substituição
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR, MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA.
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
UNIGAL LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR, MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA.
12/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
03/10/2025, 12:14
Trânsito em julgado
03/10/2025, 12:14
Publicação
11/09/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na AREsp 2909952/MG (2025/0131636-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
REQUERENTE: UNIGAL LTDA
ADVOGADOS: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG053275
DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL - MG077567
OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA - MG093835
ANDRE GARCIA LEÃO REIS VALADARES - MG136654
MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM - MG110372
CEZAR SILVA DE PAULA FILHO - MG144042
REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: MARCELO PÁDUA CAVALCANTI - MG051209
MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198
DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR - MG101033
DECISÃO Trata-se de Agravo em Recurso Especial interposto por UNIGAL LTDA., no qual a parte recorrente, por meio da petição protocolada sob o número 00523693/2025 (fls. 823-825), informa sua adesão ao Plano de Regularização instituído pela Lei Estadual n. 24.612/2023, regulamentado pelo Decreto Estadual n. 48.790/2024. A recorrente, em cumprimento às exigências legais, renunciou expressamente ao direito sobre o qual se funda a presente ação e requereu a desistência do recurso. A legislação aplicável, conforme disposto no art. 2º, §7º, da Lei Estadual n. 24.612/2023, e no art. 5º do Decreto Estadual n. 48.790/2024, condiciona a adesão ao plano de regularização à desistência de ações judiciais e à renúncia ao direito sobre o qual se fundam, como requisito indispensável para a homologação do benefício. A parte agravada, Estado de Minas Gerais, foi devidamente intimada para manifestação, não havendo, nos autos, qualquer oposição ao pedido formulado pela parte recorrente (fls. 838-840). Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “c”, do Código de Processo Civil de 2015, homologo o pedido de desistência formulado por UNIGAL LTDA. e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação, extinguindo o processo com resolução do mérito. Determino, ainda, a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Relator
AFRÂNIO VILELA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: UNIGAL LTDA CPF: 02.830.943/0002-58
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5005094-08.2018.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Vistos, etc. Retificar a classe processual para cumprimento de sentença. Vista às partes quanto ao retorno dos autos, inclusive, para, querendo, promoverem o cumprimento de sentença, ainda que de forma invertida. Apresentados os cálculos, vista à parte contrária. Na realização dos cálculos, as partes, querendo, para melhor análise dos valores, poderão utilizar o Programa de Cálculos da Justiça Federal, constante do link: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ Não havendo cumprimento de sentença, observadas as formalidades legais (custas, CNPDP, Assistência Judiciária, Isenção, etc…) arquivem-se os autos com baixa. Josselma Lopes da Silva Lages Juíza de Direito em substituição
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR, MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA.
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
UNIGAL LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR, MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA.
12/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
03/10/2025, 12:14
Trânsito em julgado
03/10/2025, 12:14
Publicação
11/09/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na AREsp 2909952/MG (2025/0131636-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
REQUERENTE: UNIGAL LTDA
ADVOGADOS: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG053275
DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL - MG077567
OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA - MG093835
ANDRE GARCIA LEÃO REIS VALADARES - MG136654
MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM - MG110372
CEZAR SILVA DE PAULA FILHO - MG144042
REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: MARCELO PÁDUA CAVALCANTI - MG051209
MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198
DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR - MG101033
DECISÃO Trata-se de Agravo em Recurso Especial interposto por UNIGAL LTDA., no qual a parte recorrente, por meio da petição protocolada sob o número 00523693/2025 (fls. 823-825), informa sua adesão ao Plano de Regularização instituído pela Lei Estadual n. 24.612/2023, regulamentado pelo Decreto Estadual n. 48.790/2024. A recorrente, em cumprimento às exigências legais, renunciou expressamente ao direito sobre o qual se funda a presente ação e requereu a desistência do recurso. A legislação aplicável, conforme disposto no art. 2º, §7º, da Lei Estadual n. 24.612/2023, e no art. 5º do Decreto Estadual n. 48.790/2024, condiciona a adesão ao plano de regularização à desistência de ações judiciais e à renúncia ao direito sobre o qual se fundam, como requisito indispensável para a homologação do benefício. A parte agravada, Estado de Minas Gerais, foi devidamente intimada para manifestação, não havendo, nos autos, qualquer oposição ao pedido formulado pela parte recorrente (fls. 838-840). Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “c”, do Código de Processo Civil de 2015, homologo o pedido de desistência formulado por UNIGAL LTDA. e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação, extinguindo o processo com resolução do mérito. Determino, ainda, a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Relator
AFRÂNIO VILELA
10/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2025, 18:10
Desistência
09/09/2025, 18:10
Conclusão (para decisão)
01/09/2025, 20:16
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 18:51
Protocolo de Petição
01/09/2025, 18:12
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 18:11
Protocolo de Petição
01/09/2025, 17:55
Publicação
13/08/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na AREsp 2909952/MG (2025/0131636-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
REQUERENTE: UNIGAL LTDA
ADVOGADOS: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG053275
DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL - MG077567
OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA - MG093835
ANDRE GARCIA LEÃO REIS VALADARES - MG136654
MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM - MG110372
CEZAR SILVA DE PAULA FILHO - MG144042
REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: MARCELO PÁDUA CAVALCANTI - MG051209
MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198
DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR - MG101033
DESPACHO Considerando a petição juntada n. 00523693/2025, fls. 823-825, em que a recorrente UNIGAL LTDA. informa a sua adesão ao Plano de Regularização instituído pela Lei Estadual n. 24.612/2023, renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação e requerendo a desistência do presente recurso, intime-se a parte agravada, Estado de Minas Gerais, para manifestação. Após, voltem-me conclusos. Relator
AFRÂNIO VILELA
12/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2025, 20:00
Mero expediente
07/08/2025, 20:00
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 16:21
Protocolo de Petição
09/06/2025, 15:24
Publicação
26/05/2025, 00:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2909952/MG (2025/0131636-0)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: UNIGAL LTDA
ADVOGADOS: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG053275
DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL - MG077567
OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA - MG093835
ANDRE GARCIA LEÃO REIS VALADARES - MG136654
MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM - MG110372
CEZAR SILVA DE PAULA FILHO - MG144042
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: MARCELO PÁDUA CAVALCANTI - MG051209
MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198
DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR - MG101033
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/05/2025.
26/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 11:19
Redistribuição
23/05/2025, 10:15
Recebimento
23/05/2025, 09:16
Remessa (outros motivos)
23/05/2025, 09:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2909952/MG (2025/0131636-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: UNIGAL LTDA
ADVOGADOS: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG053275
DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL - MG077567
OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA - MG093835
ANDRE GARCIA LEÃO REIS VALADARES - MG136654
MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM - MG110372
CEZAR SILVA DE PAULA FILHO - MG144042
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: MARCELO PÁDUA CAVALCANTI - MG051209
MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198
DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR - MG101033
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/05/2025, 00:00
Distribuição
21/05/2025, 21:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2909952/MG (2025/0131636-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: UNIGAL LTDA
ADVOGADOS: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG053275
DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL - MG077567
OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA - MG093835
ANDRE GARCIA LEÃO REIS VALADARES - MG136654
MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM - MG110372
CEZAR SILVA DE PAULA FILHO - MG144042
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: MARCELO PÁDUA CAVALCANTI - MG051209
MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198
DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR - MG101033
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2025.
29/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/04/2025, 13:40
Distribuição (competência exclusiva)
28/04/2025, 13:15
Recebimento
11/04/2025, 19:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2025
Recorrente(s) - UNIGAL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR, MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2025
Recorrente(s) - UNIGAL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR, MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2024
Embargante(s) - UNIGAL LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Embargante(s) - UNIGAL LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024
Embargante(s) - UNIGAL LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024
Apelante(s) - UNIGAL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023
Apelante(s) - UNIGAL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
Apelante(s) - UNIGAL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023
Apelante(s) - UNIGAL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 19/10/2023
Adv - MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA.
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