Agravo em Recurso Especial 1009383-98.2022.8.26.0006 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1009383-98.2022.8.26.0006 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009383-98.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ciped Assistência Médica S/s Ltda - Me - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Considerando a notícia de quitação do débito (fl. 440), julgo extinta a execução do julgado entre SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS e a autora, com amparo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o próprio exequente requereu a extinção do feito, verifica-se que não terá interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face ao disposto no artigo 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, uma vez que as demais condenações da autora já estão sendo executadas nos Incidentes de Cumprimento de Sentença em apenso. O pedido de fls. 441/442 deve ser direcionado ao respectivo Incidente (Proc. 0000436-33.2026.8.26.0006) P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARIA TERESA BANZATO (OAB 51315/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009383-98.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ciped Assistência Médica S/s Ltda - Me - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Aguarde-se por 30 dias eventual instauração do incidente de cumprimento de sentença, conforme determinado pelo Provimento CG Nº 16/2016 e Comunicado CG Nº 438/2016, publicados no Diário da Justiça Eletrônico em 04 de abril de 2016. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARIA TERESA BANZATO (OAB 51315/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

31/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/09/2025, 14:33

Trânsito em julgado

22/09/2025, 14:33

Publicação

29/08/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2909915/SP (2025/0131598-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CIPED ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA ADVOGADO: MARIA TERESA BANZATO - SP051315 AGRAVADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - SP241287 AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES - SP310314 CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - SP310298 LUCAS CALABRIA FRANCISCO LOBO DE SOUZA - DF078591 FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF035442 AGRAVADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894 SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2909915/SP (2025/0131598-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CIPED ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA ADVOGADO: MARIA TERESA BANZATO - SP051315 AGRAVADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - SP241287 AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES - SP310314 CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - SP310298 LUCAS CALABRIA FRANCISCO LOBO DE SOUZA - DF078591 FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF035442 AGRAVADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894 SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/07/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/07/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2909915/SP (2025/0131598-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CIPED ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA ADVOGADO: MARIA TERESA BANZATO - SP051315 AGRAVADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - SP241287 AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES - SP310314 CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - SP310298 LUCAS CALABRIA FRANCISCO LOBO DE SOUZA - DF078591 FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF035442 AGRAVADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: GUSTAVO GONÇALVES GOMES - SP266894 SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.

03/07/2025, 00:00

Documentos

•24/02/2026, 00:00