Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1025679-36.2022.8.11.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1025679-36.2022.8.11.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 08:59

Trânsito em julgado

12/05/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:06

Protocolo de Petição

06/05/2025, 11:42

Publicação

30/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 177082/MT (2023/0058700-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAO RECORRENTE: ANA RODRIGUES MIRANDA RECORRENTE: EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRA RECORRENTE: SANDY NAGELA ANDRADE CEDRO ADVOGADOS: FABIANO DALLOCA DE PAULA - MT020075 DANIEL ERMELINDO NERI - MT021676 RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAO, ANA RODRIGUES MIRANDA, EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRA e SANDY NAGELA ANDRADE CEDRO, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 1025679- 36.2022.8.11.0000). Os recorrentes tiveram suas prisões decretadas por força de Mandados de Prisões expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Primavera do Leste/MT, por suposta participação no crime de Organização Criminosa - Lei n. 12.850/13 - e em demais crimes conexos. Daí o presente recurso, no qual a defesa afirma a ilegalidade do decreto prisional, ante a incompetência do juízo (ratione materiae) para processamento e julgamento da matéria. Requer o relaxamento de prisão dos pacientes. A liminar foi indeferida ( fls. 1709/1711). As informações foram prestadas ( fls. 1724/1746). O Ministério Público Federal apresentou parecer ( fls.1757/1759). RELATADO. DECIDO. O presente recurso perdeu o objeto. O paciente VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAO foi condenado às penas de 01 (um) ano e 03 (três) meses de detenção e 11 (onze) dias-multa, tendo sido expedido alvará de soltura em seu favor. A paciente ANA RODRIGUES MIRANDA teve a prisão preventiva revogada pelo juiz de primeiro grau, com fixação de medidas cautelares. O paciente EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRA foi condenado às penas de 05 anos e 500 dias multa, fixado o regime inicial semiaberto. A paciente SANDY NAGELA ANDRADE CEDRO foi condenada e concedido o direito de recorrer em liberdade, em virtude do regime inicial de cumprimento de pena ser diverso do fechado. Todavia, tendo em vista a gravidade dos crimes perpetrados, o juiz substituiu a sua custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

29/04/2025, 00:00

Recurso prejudicado

28/04/2025, 13:00

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 16:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/02/2025, 15:56

Recebimento

21/02/2025, 15:55

Protocolo de Petição

21/02/2025, 14:56

Publicação

05/02/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 177082/MT (2023/0058700-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAO RECORRENTE: ANA RODRIGUES MIRANDA RECORRENTE: EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRA RECORRENTE: SANDY NAGELA ANDRADE CEDRO ADVOGADOS: FABIANO DALLOCA DE PAULA - MT020075 DANIEL ERMELINDO NERI - MT021676 RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO Em decisão, às fls. 1709-1711, determinei que fossem solicitadas informações à autoridade indigitada e ao Juízo a quo e, após, que fosse concedida vista dos autos ao Ministério Público Federal, todavia, isso não ocorreu. Determino assim que seja concedida vista dos autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

04/02/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 177082/MT (2023/0058700-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAO RECORRENTE: ANA RODRIGUES MIRANDA RECORRENTE: EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRA RECORRENTE: SANDY NAGELA ANDRADE CEDRO ADVOGADOS: FABIANO DALLOCA DE PAULA - MT020075 DANIEL ERMELINDO NERI - MT021676 RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAO, ANA RODRIGUES MIRANDA, EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRA e SANDY NAGELA ANDRADE CEDRO, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 1025679- 36.2022.8.11.0000). Os recorrentes tiveram suas prisões decretadas por força de Mandados de Prisões expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Primavera do Leste/MT, por suposta participação no crime de Organização Criminosa - Lei n. 12.850/13 - e em demais crimes conexos. Daí o presente recurso, no qual a defesa afirma a ilegalidade do decreto prisional, ante a incompetência do juízo (ratione materiae) para processamento e julgamento da matéria. Requer o relaxamento de prisão dos pacientes. A liminar foi indeferida ( fls. 1709/1711). As informações foram prestadas ( fls. 1724/1746). O Ministério Público Federal apresentou parecer ( fls.1757/1759). RELATADO. DECIDO. O presente recurso perdeu o objeto. O paciente VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAO foi condenado às penas de 01 (um) ano e 03 (três) meses de detenção e 11 (onze) dias-multa, tendo sido expedido alvará de soltura em seu favor. A paciente ANA RODRIGUES MIRANDA teve a prisão preventiva revogada pelo juiz de primeiro grau, com fixação de medidas cautelares. O paciente EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRA foi condenado às penas de 05 anos e 500 dias multa, fixado o regime inicial semiaberto. A paciente SANDY NAGELA ANDRADE CEDRO foi condenada e concedido o direito de recorrer em liberdade, em virtude do regime inicial de cumprimento de pena ser diverso do fechado. Todavia, tendo em vista a gravidade dos crimes perpetrados, o juiz substituiu a sua custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

29/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Recebimento

Protocolo de Petição

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