Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0012944-76.2024.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

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Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

1. DORIANE DE LARA (REQUERENTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (REQUERIDO)

Reu

Advogados / Representantes

ELISEU ANTÔNIO KLOSTER

OAB/PR 018943·CPF·Representa: Autor

ELISEU ANTÔNIO KLOSTER

OAB/PR 018943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 09:32

Trânsito em julgado

12/05/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:26

Protocolo de Petição

05/05/2025, 18:01

Publicação

30/04/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na RHC 198601/PR (2024/0188840-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO REQUERENTE: DORIANE DE LARA ADVOGADO: ELISEU ANTÔNIO KLOSTER - PR018943 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Nos termos da Petição 202500332844 e com fulcro no art. 34, inciso IX do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

29/04/2025, 00:00

Desistência

28/04/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 22:51

Protocolo de Petição

14/04/2025, 22:36

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 20:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/05/2024, 20:06

Recebimento

28/05/2024, 20:05

Protocolo de Petição

28/05/2024, 19:49

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 08:55

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 09:32

Trânsito em julgado

12/05/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:26

Protocolo de Petição

05/05/2025, 18:01

Publicação

30/04/2025, 00:38

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•29/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na RHC 198601/PR (2024/0188840-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO REQUERENTE: DORIANE DE LARA ADVOGADO: ELISEU ANTÔNIO KLOSTER - PR018943 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Nos termos da Petição 202500332844 e com fulcro no art. 34, inciso IX do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

29/04/2025, 00:00

Desistência

28/04/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 22:51

Protocolo de Petição

14/04/2025, 22:36

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 20:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/05/2024, 20:06

Recebimento

28/05/2024, 20:05

Protocolo de Petição

28/05/2024, 19:49

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 08:55

Distribuição (dependência)

24/05/2024, 08:00

Recebimento

23/05/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0012944-76.2024.8.16.0000 I – A paciente constituiu novo defensor, consoante se verifica da procuração juntada ao mov. 45.1. II – Retifique-se o termo de registro e autuação para incluir o Dr. ELISEU ANTONIO KLOSTER, habilitando-o no PROJUDI. III – Publique-se. Curitiba, 17 de maio de 2024. Des. MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA Relator

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Recurso: 0012944-76.2024.8.16.0000 HC Classe Processual: Habeas Corpus Criminal Assunto Principal: Estelionato Majorado Impetrante(s): DORIANE DE LARA (RG: 81455600 SSP/PR e CPF/CNPJ: 026.850.389-30) Avenida NOSSA SRA APARECIDA, 619 - Centro - TURVO/PR - CEP: 85.150-000 Impetrado(s): Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Curitiba, 15 de abril de 2024. Desembargador Marcus Vinícius de Lacerda Costa Relator

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Habeas Corpus Crime nº 0012944-76.2024.8.16.0000 I – Trata-se de habeas corpus impetrado pela DORIANE DE LARA, ora paciente, articulando, em síntese, que está sendo submetida a manifesto constrangimento ilegal, por parte do Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da comarca de Guarapuava, que indeferiu o pedido de indulto. Afirma que “a reeducanda cumpriu o requisito objetivo e faz jus ao deferimento do indulto, conforme previsto no art. 2º, inciso VI do Decreto 11.846/2023, calculado sobre a fração de ¼ (não reincidente).” (mov. 13.2) Ao final, requer, liminarmente, a concessão do pedido de indulto, a fim de declarar extinta a pena de acordo com o artigo 2º, inciso VI, do Decreto nº 11.846/2023. II – O pedido liminar, em que pese não se tratar de hipótese prevista em lei, é tranquilamente admitida pela jurisprudência em casos de inegável constrangimento. E, em exame perfunctório da temática de fundo, não se vislumbra a presença dos requisitos legais a ensejar o deferimento da medida de urgência, eis que o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, no caso o agravo. Além do mais, eventual constrangimento ilegal de ofício, será oportunamente analisado, pelo Colegiado, por ocasião do julgamento do mérito da ação constitucional, máxime que a liminar, nos moldes em que foi formulada, possui caráter satisfativo. III– Dessa forma, indefiro o pleito cautelar. IV – Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora, notadamente se a defesa da reeducanda interpôs recurso de agravo em face do ato inquinado de coator. V – Após, voltem conclusos. VI – Autorizo a sra. Chefe da Seção assinar o respectivo expediente. Curitiba, 08 de março de 2024. Des. MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA Relator

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Recurso: 0012944-76.2024.8.16.0000 HC Classe Processual: Habeas Corpus Criminal Assunto Principal: Estelionato Majorado Impetrante(s): DORIANE DE LARA (RG: 81455600 SSP/PR e CPF/CNPJ: 026.850.389-30) Avenida NOSSA SRA APARECIDA, 619 - Centro - TURVO/PR - CEP: 85.150-000 Impetrado(s): I - Considerando que a petição inicial do remédio heroico não está assinada, intime-se a impetrante DORIANE DE LARA para suprir a falha, sob pena de não conhecimento da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias. II – Após, voltem conclusos. Curitiba, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador Marcus Vinícius de Lacerda Costa Relator

19/02/2024, 00:00

Conclusão

•21/05/2024, 00:00

•17/04/2024, 00:00

•12/03/2024, 00:00

•19/02/2024, 00:00