Cumprimento de sentença 3784470-06.2013.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 48.355,57

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Presidência

SUP · STJ · Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

CRISTIANE MARTINS DIAS

CPF

Autor

ALEXANDRE LUIZ DIAS

CPF

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/SE 000562·CPF·Representa: Autor

ROBERTO VENESIA

OAB/MG 103541·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

BRUNO MIARELLI DUARTE

CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CRISTIANE MARTINS DIAS

CPF

Autor

ALEXANDRE LUIZ DIAS

CPF

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPSCOES S/A

Terceiro

API SPE26 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (PDG)

Terceiro

SACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

PDG ENGENHARIA E PARTICIPACOES

Terceiro

ASA INCORPORADORA

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

SIDNEY LUIZ SIMAO

Terceiro

ASACORP EMPREENDIMENTOS

Terceiro

ASACORP

Terceiro

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:04

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:04

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2026, 10:35

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/05/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de certidão de migração

06/05/2026, 10:34

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:18

Todas as movimentações(142)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:04

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:04

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2026, 10:35

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/05/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documento de Identificação

•19/03/2026, 12:31

Documento de Identificação

•19/03/2026, 12:31

06/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de certidão de migração

06/05/2026, 10:34

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/01/2026, 09:22

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:23

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de CRISTIANE MARTINS DIAS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIZ DIAS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:56

Recebidos os autos

07/06/2025, 02:22

Conclusos para decisão

07/06/2025, 02:22

Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 02:22

Recebidos os autos

07/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 07:58

Recebidos os autos

19/03/2025, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:59

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:36

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:24

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:24

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:24

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:24

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:24

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:23

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:23

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:23

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:23

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:23

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:22

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:21

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:21

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:20

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:20

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:20

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:20

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:20

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:20

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:20

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:19

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:19

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:19

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:19

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:18

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:18

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:18

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:18

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:18

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:17

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:17

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:17

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:17

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:17

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:17

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:16

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:16

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:16

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:16

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:16

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:11

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:10

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:10

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:10

Desentranhado o documento

16/03/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:49

Juntada de Decisão

07/03/2023, 14:42

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 14:40

Desentranhado o documento

07/03/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 14:35

Desentranhado o documento

07/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 01:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/05/2022, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/05/2022, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:46

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:46

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de apelação

28/01/2022, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 10:09

Decorrido prazo de CRISTIANE MARTINS DIAS em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIZ DIAS em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:12

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:43

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2021, 13:56

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:46

Juntada de certidão decurso de prazo

26/10/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIZ DIAS em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de CRISTIANE MARTINS DIAS em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 09:35

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:45

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 13:30

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/09/2021, 13:22

Distribuído por dependência

21/09/2021, 13:22

Documento de Identificação

•19/03/2026, 12:31

Documento de Identificação

•19/03/2026, 12:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/03/2026, 12:31

Despacho

•03/12/2025, 14:23

Petição

•31/07/2025, 11:54

Despacho

•09/06/2025, 14:56

Documentos 2ª instância

•07/06/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•07/06/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•07/06/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•07/06/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•07/06/2025, 02:22

Outros documentos

•15/03/2023, 10:32

Intimação

•26/11/2021, 17:44

Todos os documentos(19)

Documento de Identificação

•19/03/2026, 12:31

Documento de Identificação

•19/03/2026, 12:31

Documento de Identificação

•19/03/2026, 12:31

Documento de Identificação

•19/03/2026, 12:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/03/2026, 12:31

Despacho

•03/12/2025, 14:23

Petição

•31/07/2025, 11:54

Despacho

•09/06/2025, 14:56

Documentos 2ª instância

•07/06/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•07/06/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•07/06/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•07/06/2025, 02:22

Documentos 2ª instância

•07/06/2025, 02:22

Outros documentos

•15/03/2023, 10:32

Intimação

•26/11/2021, 17:44

Intimação

•26/11/2021, 17:44

Intimação

•26/11/2021, 17:44

Intimação

•26/11/2021, 17:44

Sentença

•26/11/2021, 13:56