Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
28/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Presidãncia
Partes do Processo
PEDRO FERNANDO FERREIRA
Autor
PEDRO DONIZETE STUANI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO LUÍS STUANI
OAB/SP 256759·CPF·Representa: Autor
CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE
OAB/SP 61988·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO PACCOLA
OAB/SP 134098·Representa: Autor
CLAYTON BIONDI
OAB/SP 226519·CPF·Representa: Autor
GUILHERME PACCOLA
OAB/SP 095274·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1003876-16.2021.8.26.0452 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Pedro Fernando Ferreira - Pedro Donizete Stuani -
Vistos. Os autos retornaram do E. Tribunal de Justiça. Assim, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de estilo, consignando-se, desde logo, que eventual cumprimento de sentença deverá ser efetuado através de protocolo eletrônico, instruindo-o na forma do art. 524, CPC, bem comocom as peças dos autos da ação de conhecimento referidos no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ. Int. - ADV: GUSTAVO PACCOLA (OAB 134098/SP), CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE (OAB 61988/SP), PEDRO LUIS STUANI (OAB 256759/SP)
22/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
24/06/2025, 16:43
Trânsito em julgado
24/06/2025, 16:43
Publicação
29/05/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2909877/SP (2025/0131361-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PEDRO DONIZETE STUANI
ADVOGADOS: PEDRO LUÍS STUANI - SP256759
CLAYTON BIONDI - SP226519
AGRAVADO: PEDRO FERNANDO FERREIRA
ADVOGADOS: GUILHERME PACCOLA - SP095274
GUSTAVO PACCOLA - SP134098
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PEDRO DONIZETE STUANI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PEDRO DONIZETE STUANI, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. CLAYTON BIONDI. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/05/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
26/05/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
12/05/2025, 20:15
Documento (Certidão)
12/05/2025, 20:00
Publicação
30/04/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2909877/SP (2025/0131361-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PEDRO DONIZETE STUANI
ADVOGADOS: PEDRO LUÍS STUANI - SP256759
CLAYTON BIONDI - SP226519
AGRAVADO: PEDRO FERNANDO FERREIRA
ADVOGADOS: GUILHERME PACCOLA - SP095274
GUSTAVO PACCOLA - SP134098
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2909877/SP (2025/0131361-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PEDRO DONIZETE STUANI
ADVOGADOS: PEDRO LUÍS STUANI - SP256759
CLAYTON BIONDI - SP226519
AGRAVADO: PEDRO FERNANDO FERREIRA
ADVOGADOS: GUILHERME PACCOLA - SP095274
GUSTAVO PACCOLA - SP134098
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2909877/SP (2025/0131361-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PEDRO DONIZETE STUANI
ADVOGADOS: PEDRO LUÍS STUANI - SP256759
CLAYTON BIONDI - SP226519
AGRAVADO: PEDRO FERNANDO FERREIRA
ADVOGADOS: GUILHERME PACCOLA - SP095274
GUSTAVO PACCOLA - SP134098
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PEDRO DONIZETE STUANI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PEDRO DONIZETE STUANI, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. CLAYTON BIONDI. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/05/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
26/05/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
12/05/2025, 20:15
Documento (Certidão)
12/05/2025, 20:00
Publicação
30/04/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2909877/SP (2025/0131361-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PEDRO DONIZETE STUANI
ADVOGADOS: PEDRO LUÍS STUANI - SP256759
CLAYTON BIONDI - SP226519
AGRAVADO: PEDRO FERNANDO FERREIRA
ADVOGADOS: GUILHERME PACCOLA - SP095274
GUSTAVO PACCOLA - SP134098
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2909877/SP (2025/0131361-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PEDRO DONIZETE STUANI
ADVOGADOS: PEDRO LUÍS STUANI - SP256759
CLAYTON BIONDI - SP226519
AGRAVADO: PEDRO FERNANDO FERREIRA
ADVOGADOS: GUILHERME PACCOLA - SP095274
GUSTAVO PACCOLA - SP134098
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2025.