Agravo em Recurso Especial 1500506-34.2022.8.26.0614 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1500506-34.2022.8.26.0614 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500506-34.2022.8.26.0614 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VANESSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA - - MAURI RIBEIRO DE SOUZA - Vistos. Extraia-se certidão para inscrição das custas na dívida ativa. Após, nada mais havendo, façam-se as movimentações necessárias e remeta-se o feito ao arquivo. Int. - ADV: BRUNO MARTINELLI NETTO (OAB 364018/SP), ÉVERTON TADEU DA SILVA MACEDO (OAB 233328/SP), BRUNO MARTINELLI JÚNIOR (OAB 251244/SP)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500506-34.2022.8.26.0614 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VANESSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA - - MAURI RIBEIRO DE SOUZA - Vistos. Fls. 821/822: Verifica-se na movimentação processual que a guia de recolhimento definitiva da sentenciada acompanhada das peças necessárias foi enviada ao DEECRIM competente em 07/08/2025 para cadastramento, não havendo mais competência deste juízo para apreciação do pedido. Após o cadastramento, certifique-se a serventia o número dos PECs correspondentes e proceda-se a alteração de competência junto ao portal do BNMP. Int. - ADV: ÉVERTON TADEU DA SILVA MACEDO (OAB 233328/SP), BRUNO MARTINELLI JÚNIOR (OAB 251244/SP), BRUNO MARTINELLI NETTO (OAB 364018/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500506-34.2022.8.26.0614 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VANESSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA - - MAURI RIBEIRO DE SOUZA - Vistos. Considerando que a sentenciada Vanessa já se encontra custodiada em razão de sentença condenatória transitada em julgado e que o pedido de conversão do regime fechado para o domiciliar, fundado em condições pessoais versa sobre a forma de cumprimento da pena, compete ao Juízo da Execução Penal sua apreciação, nos termos do artigo 66, inciso III, alínea "b", da Lei de Execução Penal. Dessa forma, declino da análise do requerimento formulado pela defesa e determino a imediata expedição da guia de recolhimento definitiva, com o devido encaminhamento ao Juízo da Execução Penal competente, a quem caberá a apreciação da medida pleiteada. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: BRUNO MARTINELLI JÚNIOR (OAB 251244/SP), ÉVERTON TADEU DA SILVA MACEDO (OAB 233328/SP), BRUNO MARTINELLI NETTO (OAB 364018/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 1500506-34.2022.8.26.0614 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VANESSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA - - MAURI RIBEIRO DE SOUZA - Vistos. Chamo os autos à ordem. Em complementação ao Despacho de fl. 730 e, uma vez que a sentenciada Vanessa respondeu ao processo em liberdade e teve sua pena originária mantida em regime fechado, expeça-se mandado de prisão. Após o cumprimento do mandado, expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-a, nos termos do referido despacho. Cumpra-se as demais determinações anteriores. Int. - ADV: BRUNO MARTINELLI NETTO (OAB 364018/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP), BRUNO MARTINELLI JÚNIOR (OAB 251244/SP)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500506-34.2022.8.26.0614 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VANESSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA - - MAURI RIBEIRO DE SOUZA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-se cópia do V. Acórdão e da certidão de respectivo trânsito em julgado ao Juízo da Execução e ao Presídio onde os réus se encontram presos. Expeça-se MLE e oficie-se à SENAD, como de praxe, para destinação do numerário apreendido e declarado perdido. Oficie-se à Autoridade Policial para destruição da amostra da droga apreendida e que foi guardada para contraprova e eventuais objetos apreendidos. Intime-se o sentenciado para recolhimento das custas. Façam-se as comunicações e anotações necessárias. No tocante à pena de multa, EXPEÇA-SE Certidão de Sentença, extraída na forma do artigo 164 da Lei nº 7.210/84 e artigos 479-B e 480-A das NSCGJ. Expedida a Certidão, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público, para que, querendo, proponha a competente ação de execução da pena de multa na Vara das Execuções Criminais. Após, deverá a z. Serventia lançar a movimentação "Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal". Comunicado pelo Juízo da Execução o ajuizamento da ação de execução da multa penal, deverá a z. Serventia proceder à anotação no histórico de partes do evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução e lançando a movimentação "Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", arquivando-se a seguir. II. Não havendo comunicação pelo Juízo da Execução o ajuizamento da ação de execução da multa penal, aguarde-se o transcurso do lapso prescricional. Após, volvam-me os autos cls. para declaração da extinção da pena. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: BRUNO MARTINELLI NETTO (OAB 364018/SP), BRUNO MARTINELLI JÚNIOR (OAB 251244/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500506-34.2022.8.26.0614 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VANESSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA - - MAURI RIBEIRO DE SOUZA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-se cópia do V. Acórdão e da certidão de respectivo trânsito em julgado ao Juízo da Execução e ao Presídio onde os réus se encontram presos. Expeça-se MLE e oficie-se à SENAD, como de praxe, para destinação do numerário apreendido e declarado perdido. Oficie-se à Autoridade Policial para destruição da amostra da droga apreendida e que foi guardada para contraprova e eventuais objetos apreendidos. Intime-se o sentenciado para recolhimento das custas. Façam-se as comunicações e anotações necessárias. No tocante à pena de multa, EXPEÇA-SE Certidão de Sentença, extraída na forma do artigo 164 da Lei nº 7.210/84 e artigos 479-B e 480-A das NSCGJ. Expedida a Certidão, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público, para que, querendo, proponha a competente ação de execução da pena de multa na Vara das Execuções Criminais. Após, deverá a z. Serventia lançar a movimentação "Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal". Comunicado pelo Juízo da Execução o ajuizamento da ação de execução da multa penal, deverá a z. Serventia proceder à anotação no histórico de partes do evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução e lançando a movimentação "Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", arquivando-se a seguir. II. Não havendo comunicação pelo Juízo da Execução o ajuizamento da ação de execução da multa penal, aguarde-se o transcurso do lapso prescricional. Após, volvam-me os autos cls. para declaração da extinção da pena. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: BRUNO MARTINELLI NETTO (OAB 364018/SP), BRUNO MARTINELLI JÚNIOR (OAB 251244/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500506-34.2022.8.26.0614 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VANESSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA - - MAURI RIBEIRO DE SOUZA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-se cópia do V. Acórdão e da certidão de respectivo trânsito em julgado ao Juízo da Execução e ao Presídio onde os réus se encontram presos. Expeça-se MLE e oficie-se à SENAD, como de praxe, para destinação do numerário apreendido e declarado perdido. Oficie-se à Autoridade Policial para destruição da amostra da droga apreendida e que foi guardada para contraprova e eventuais objetos apreendidos. Intime-se o sentenciado para recolhimento das custas. Façam-se as comunicações e anotações necessárias. No tocante à pena de multa, EXPEÇA-SE Certidão de Sentença, extraída na forma do artigo 164 da Lei nº 7.210/84 e artigos 479-B e 480-A das NSCGJ. Expedida a Certidão, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público, para que, querendo, proponha a competente ação de execução da pena de multa na Vara das Execuções Criminais. Após, deverá a z. Serventia lançar a movimentação "Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal". Comunicado pelo Juízo da Execução o ajuizamento da ação de execução da multa penal, deverá a z. Serventia proceder à anotação no histórico de partes do evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução e lançando a movimentação "Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", arquivando-se a seguir. II. Não havendo comunicação pelo Juízo da Execução o ajuizamento da ação de execução da multa penal, aguarde-se o transcurso do lapso prescricional. Após, volvam-me os autos cls. para declaração da extinção da pena. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: BRUNO MARTINELLI NETTO (OAB 364018/SP), BRUNO MARTINELLI JÚNIOR (OAB 251244/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP)

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 16:33

Trânsito em julgado

20/05/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:06

Protocolo de Petição

05/05/2025, 16:42

Publicação

30/04/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2739443/SP (2024/0336834-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: VANESSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA ADVOGADOS: EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO - SP169779 OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO - SP491248 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:50

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500506-34.2022.8.26.0614 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VANESSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA - - MAURI RIBEIRO DE SOUZA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-se cópia do V. Acórdão e da certidão de respectivo trânsito em julgado ao Juízo da Execução e ao Presídio onde os réus se encontram presos. Expeça-se MLE e oficie-se à SENAD, como de praxe, para destinação do numerário apreendido e declarado perdido. Oficie-se à Autoridade Policial para destruição da amostra da droga apreendida e que foi guardada para contraprova e eventuais objetos apreendidos. Intime-se o sentenciado para recolhimento das custas. Façam-se as comunicações e anotações necessárias. No tocante à pena de multa, EXPEÇA-SE Certidão de Sentença, extraída na forma do artigo 164 da Lei nº 7.210/84 e artigos 479-B e 480-A das NSCGJ. Expedida a Certidão, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público, para que, querendo, proponha a competente ação de execução da pena de multa na Vara das Execuções Criminais. Após, deverá a z. Serventia lançar a movimentação "Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal". Comunicado pelo Juízo da Execução o ajuizamento da ação de execução da multa penal, deverá a z. Serventia proceder à anotação no histórico de partes do evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução e lançando a movimentação "Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", arquivando-se a seguir. II. Não havendo comunicação pelo Juízo da Execução o ajuizamento da ação de execução da multa penal, aguarde-se o transcurso do lapso prescricional. Após, volvam-me os autos cls. para declaração da extinção da pena. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: BRUNO MARTINELLI NETTO (OAB 364018/SP), BRUNO MARTINELLI JÚNIOR (OAB 251244/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP)

30/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(41)