Agravo em Recurso Especial 1019248-26.2023.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1019248-26.2023.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:33

Trânsito em julgado

17/06/2025, 13:33

Publicação

26/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2911374/SP (2025/0134137-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCILA CORDEIRO GRODZICKI ADVOGADOS: RUBENS FERREIRA - SP058774 VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA - SP154344 AGRAVADO: ALEXANDRE GRODZICKI FILHO AGRAVADO: VERA LUCIA GRODZICKI ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA SANTOS - SP165661 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FRANCILA CORDEIRO GRODZICKI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FRANCILA CORDEIRO GRODZICKI, verifica-se que, contra uma mesma decisão, a parte recorrente apresentou Embargos de Declaração; e, posteriormente, Recurso Especial. Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do segundo recurso, no caso, do Recurso Especial, tendo em vista a preclusão consumativa, bem como o princípio da unicidade recursal. Nesse sentido, EDcl no AgInt no AREsp 1832666/GO, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 31.3.2022; EDcl no AgInt no REsp 1905229/PR, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, Dje de 22.3.2022. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 21:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

21/05/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2911374/SP (2025/0134137-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCILA CORDEIRO GRODZICKI ADVOGADOS: RUBENS FERREIRA - SP058774 VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA - SP154344 AGRAVADO: ALEXANDRE GRODZICKI FILHO AGRAVADO: VERA LUCIA GRODZICKI ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA SANTOS - SP165661 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 14:48

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/2025, 14:15

Recebimento

15/04/2025, 06:01

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•23/05/2025, 00:00