Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2909557/CE (2025/0131919-9)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: FRANCISCO FABRICIO FREITAS ANDRADE
AGRAVANTE: LEONARDO ODISIO SAMPAIO
ADVOGADO: FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA - CE028433
AGRAVADO: ENIO ESMERALDO SANTOS
AGRAVADO: E S INCORPORACOES PARTICIPACOES E IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO: FELIPE PORTO BASTOS - CE027196
INTERESSADO: JOSE GLEYDSTON FALCAO NOBRE
INTERESSADO: PATRICIA FERREIRA VICTOR
INTERESSADO: TERRAS DE SAO FRANCISCO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.