Habeas Corpus 0014546-32.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0014546-32.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 14:53

Trânsito em julgado

18/06/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:26

Protocolo de Petição

02/06/2025, 14:12

Publicação

02/06/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 975924/SP (2025/0014546-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: FABIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANA MENDES DOS SANTOS - SP198170 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: WILLIAN RAMOS EUFRASIO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:50

Habeas corpus

28/05/2025, 23:59

Publicação

30/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 975924/SP (2025/0014546-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: FABIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANA MENDES DOS SANTOS - SP198170 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: WILLIAN RAMOS EUFRASIO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/04/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 19:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975924/SP (2025/0014546-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: FABIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANA MENDES DOS SANTOS - SP198170 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: WILLIAN RAMOS EUFRASIO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de WILLIAN RAMOS EUFRÁSIO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1504203-38.2024 São Paulo). Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, no regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 583 dias-multa pela prática do delito capitulado no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. Em suas razões, sustenta a impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal devido à ausência de provas. Alega o seguinte: passados mais de dois meses, os recursos sequer foram encaminhados ao STJ; os entorpecentes supostamente encontrados no local dos fatos não ultrapassam 60 g; os indícios de autoria são insuficientes para embasar o édito de condenação; é cabível o regime diverso do fechado para o delito de tráfico de drogas e a determinação legal que impôs o regime inicial fechado é inconstitucional; o tempo em que o apenado respondeu ao processo preso deve ser computado para fins de fixação do regime, nos moldes do disposto no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal. Requer, liminarmente e no mérito, a absolvição do paciente. Subsidiariamente, requer a aplicação do redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 e o reconhecimento de todas as teses subsidiárias. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Habeas corpus

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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