Agravo em Recurso Especial 0006859-33.2002.8.02.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0006859-33.2002.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: B1FIASA Fiacao e Tecelagem S/AB0 - RÉU: B1Banco do Nordeste do Brasil e outrosB0 - DESPACHO Em razão de anulação de sentença pelo ETJAL, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se têm interesse em conciliar ou se pretendem produzir provas. Neste último caso, deverão os litigantes indicar especificamente quais provas desejam ver produzidas e sua pertinência à resolução da controvérsia, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo acima assinalado, deverão as partes indicar seus telefones e endereços eletrônicos de modo a viabilizar, se for o caso, audiência por videoconferência. Decorrido o prazo, sem manifestação, ou indicação de desinteresse da realização de audiências supramencionadas, venham-me os autos conclusos para sentença. Maceió(AL), 17 de março de 2026. Maurício César Breda Filho Juiz de Direito Intimação - ADV: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL (OAB 4690/AL), ADV: FÁBIO BARBOSA MACIEL (OAB 7147/AL), ADV: ANTÔNIO FERNANDO MENEZES BATISTA COSTA (OAB 2011/AL), ADV: RODRIGO HOLANDA GUIMARAES (OAB 00004972AL), ADV: JOAO FERREIRA DE AZEVEDO NETO (OAB 00004558AL) - Processo 0006859-33.2002.8.02.0001 (001.02.006859-0) - Procedimento Comum Cível - Processo e Procedimento -

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Apelada: Fiasa - Fiação e Tecelagem S/A - Apelado: Charles Sobhi Marco Tawil - Apelado: Issac Deweik - Apelado: Charles Deweik - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0006859-33.2002.8.02.0001 Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogados: Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB: 4690/AL) e outro. Agravados: Fiasa - Fiação e Tecelagem S/A e outros. Advogados: Rodrigo Holanda Guimarães (OAB: 4972/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial (fls. 1216/1222). Irresignados, tanto agravante como também agravado opuseram embargos de declaração, sendo ambos rejeitados (fls. 1271/1279 - Fiasa - Fiação e Tecelagem S/A e outros) e (fls. 1280/1286 - Banco do Nordeste do Brasil S/A), mantendo, assim, o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB: 4690/AL) - Fábio Barbosa Maciel (OAB: 7147/AL) - Rodrigo Holanda Guimarães (OAB: 4972/AL) - Antônio Fernando Menezes Batista da Costa (OAB: 2011/AL) - João Ferreira de Azevedo Neto (OAB: 4558/AL) - 319 Nº 0006859-33.2002.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió -

02/03/2026, 00:00

Publicação

19/12/2025, 00:57

Publicação

19/12/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2910034/AL (2025/0132322-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL - AL004690 EMBARGADO: FIASA FIAÇÃO E TECELAGEM S/A ADVOGADO: RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES - AL004972 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2910034/AL (2025/0132322-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: FIASA FIAÇÃO E TECELAGEM S/A ADVOGADO: RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES - AL004972 EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL - AL004690 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 19:10

Ato ordinatório

17/12/2025, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 01:04

Publicação

19/11/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 06:24

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2910034/AL (2025/0132322-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL - AL004690 AGRAVADO: FIASA FIAÇÃO E TECELAGEM S/A ADVOGADO: RODRIGO HOLANDA GUIMARÃES - AL004972 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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