Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 1856812/RS (2020/0004670-2)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADOS: JOÃO PAULO MELO DE CARVALHO E OUTRO(S) - RS056365
LETICIA PEREIRA VOLTZ ALFARO E OUTRO(S) - RS048500
RECORRIDO: JAIRO DAMINELLI
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, dando parcial provimento ao recurso especial tão somente para determinar que o escrivão ou chefe de secretaria proceda à citação da parte contrária, o realinhamento de voto do Sr. Ministro Afrânio Vilela aos termos do voto-vista do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze (voto-vista) e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.