Recurso Especial 5100985-21.2016.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 5100985-21.2016.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 15:16

Petição (Impugnação)

21/01/2026, 11:21

Protocolo de Petição

21/01/2026, 11:03

Publicação

17/12/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2088767/MG (2023/0269567-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: JALMIR LEÃO SANTOS - MG068422 FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 EMBARGADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA - MG063639 ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708 RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

15/12/2025, 17:11

Protocolo de Petição

15/12/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 20:01

Protocolo de Petição

28/11/2025, 19:41

Publicação

18/11/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2088767/MG (2023/0269567-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA - MG063639 ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708 RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: JALMIR LEÃO SANTOS - MG068422 FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: JALMIR LEÃO SANTOS - MG068422 FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 AGRAVADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA - MG063639 ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708 RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Teodoro Silva Santos, acompanhando a divergência inaugurada pelo Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, o voto do Sr. Ministro Afrânio Vilela no mesmo sentido, por maioria, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial do Estado de Minas Gerais; dar provimento ao recurso de White Martins Gases Industriais Ltda., nos termos do voto do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura. Votaram com o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos (voto-vista) e Afrânio Vilela.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 16:40

Documentos

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•16/12/2025, 00:00