Cumprimento de sentença 0804117-84.2023.8.19.0003 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 55.616,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Sexta Camara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:55

Outras Decisões

29/04/2026, 15:01

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:17

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:58

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:55

Outras Decisões

29/04/2026, 15:01

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:17

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 15:01

Petição

•25/02/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:17

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2026, 17:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/02/2026, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2026, 14:47

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:52

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:58

Recebidos os autos

04/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de termo de autuação

04/12/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816620/RJ (2024/0474419-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ALEX DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - RJ053588 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816620/RJ (2024/0474419-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: ALEX DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - RJ053588 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816620/RJ (2024/0474419-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEX DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - RJ053588 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de contra-razões

06/03/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 00:34

Conclusos ao Juiz

06/02/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:31

Decorrido prazo de ALEX DA COSTA RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:48

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:25

Julgado improcedente o pedido

27/10/2023, 16:44

Conclusos ao Juiz

24/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de ALEX DA COSTA RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:25

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de ALEX DA COSTA RODRIGUES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 22:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2023, 18:51

Conclusos ao Juiz

21/07/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de ALEX DA COSTA RODRIGUES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de contestação

04/07/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 20:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2023, 10:58

Conclusos ao Juiz

01/06/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 08:54

Decisão

•19/02/2026, 14:47

Petição

•11/12/2025, 08:46

Decisão

•04/12/2025, 15:35

Certidão

•04/12/2025, 15:35

Decisão

•04/12/2025, 15:35

Acórdão

•04/12/2025, 15:35

Outros documentos

•04/12/2025, 15:35

Despacho

•04/12/2025, 15:35

Acórdão

•04/12/2025, 15:35

Outros documentos

•04/12/2025, 15:35

Despacho

•04/12/2025, 15:35

Despacho

•04/12/2025, 15:35

Despacho

•11/02/2024, 00:34

Todos os documentos(18)

Decisão

•29/04/2026, 15:01

Petição

•25/02/2026, 17:17

Decisão

•19/02/2026, 14:47

Petição

•11/12/2025, 08:46

Decisão

•04/12/2025, 15:35

Certidão

•04/12/2025, 15:35

Decisão

•04/12/2025, 15:35

Acórdão

•04/12/2025, 15:35

Outros documentos

•04/12/2025, 15:35

Despacho

•04/12/2025, 15:35

Acórdão

•04/12/2025, 15:35

Outros documentos

•04/12/2025, 15:35

Despacho

•04/12/2025, 15:35

Despacho

•04/12/2025, 15:35

Despacho

•11/02/2024, 00:34

Sentença

•27/10/2023, 16:44

Decisão

•28/07/2023, 18:51

Decisão

•04/06/2023, 10:58