2. MARIA EDITH CARVALHO MONTEIRO DOURADO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL RODRIGUES SALDANHA
OAB/CE 34796·CPF·Representa: Autor
RAFAEL RODRIGUES SALDANHA
OAB/CE 034796·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO
OAB/CE 021765·Representa: Autor
RAFAEL RODRIGUES SALDANHA
OAB/CE 034796·CPF·Representa: Réu
ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO
OAB/CE 021765·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM PROCESSO Nº 0051460-87.2021.8.06.0053 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESPACHO INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca do cumprimento da obrigação de fazer (implantação anuênio), com a advertência de que o silêncio implicará no arquivamento da execução, sem prejuízo de posterior reabertura da fase de cumprimento do julgado, desde que respeitado o prazo prescricional. CUMPRA-SE. Camocim, data da assinatura digital. FRANCISCO DE PAULO QUEIROZ BERNARDINO JÚNIOR Juiz de Direito
23/04/2026, 00:00
Baixa Definitiva
05/08/2025, 17:53
Trânsito em julgado
05/08/2025, 17:53
Publicação
04/06/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE no AgInt no AREsp 2524521/CE (2023/0448044-5)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM
ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO - CE021765
AGRAVADO: MARIA EDITH CARVALHO MONTEIRO DOURADO
ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES SALDANHA - CE034796
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2025 a 27/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2025, 21:10
Não-Provimento
27/05/2025, 23:59
Publicação
30/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE no AgInt no AREsp 2524521/CE (2023/0448044-5)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM
ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO - CE021765
AGRAVADO: MARIA EDITH CARVALHO MONTEIRO DOURADO
ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES SALDANHA - CE034796
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 21/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE no AgInt no AREsp 2524521/CE (2023/0448044-5)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM
ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO - CE021765
AGRAVADO: MARIA EDITH CARVALHO MONTEIRO DOURADO
ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES SALDANHA - CE034796
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2025 a 27/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2025, 21:10
Não-Provimento
27/05/2025, 23:59
Publicação
30/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE no AgInt no AREsp 2524521/CE (2023/0448044-5)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM
ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO - CE021765
AGRAVADO: MARIA EDITH CARVALHO MONTEIRO DOURADO
ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES SALDANHA - CE034796
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 21/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/04/2025, 16:53
Conclusão (para decisão)
07/03/2025, 15:46
Documento (Certidão)
07/03/2025, 13:15
Publicação
11/02/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE no AgInt no AREsp 2524521/CE (2023/0448044-5)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM
ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO - CE021765
AGRAVADO: MARIA EDITH CARVALHO MONTEIRO DOURADO
ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES SALDANHA - CE034796
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
10/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2025, 09:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
07/02/2025, 09:01
Protocolo de Petição
07/02/2025, 08:49
Publicação
05/11/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 18:22
Negação de seguimento
04/11/2024, 10:00
Conclusão (para decisão)
02/10/2024, 19:45
Documento (Certidão)
02/10/2024, 14:00
Publicação
10/09/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024, 18:10
Ato ordinatório
09/09/2024, 18:00
Distribuição (competência exclusiva)
09/09/2024, 17:15
Documento (Certidão)
09/09/2024, 17:11
Remessa (outros motivos)
09/09/2024, 12:45
Petição (Recurso extraordinário)
09/09/2024, 12:01
Protocolo de Petição
09/09/2024, 11:37
Redistribuição (prevenção; sucessão)
27/08/2024, 09:30
Publicação
17/06/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 18:05
Ato ordinatório
14/06/2024, 17:11
Não-Provimento
10/06/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
03/06/2024, 14:46
Publicação
21/05/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024, 18:04
Inclusão em pauta
20/05/2024, 17:02
Conclusão (para decisão)
14/05/2024, 13:32
Redistribuição
14/05/2024, 11:30
Recebimento
14/05/2024, 10:47
Remessa (outros motivos)
14/05/2024, 10:33
Publicação
14/05/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024, 18:15
Distribuição
10/05/2024, 19:30
Conclusão (para decisão)
03/05/2024, 17:00
Documento (Certidão)
03/05/2024, 15:45
Publicação
10/04/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024, 18:22
Ato ordinatório
09/04/2024, 12:18
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/04/2024, 11:59
Protocolo de Petição
09/04/2024, 11:10
Publicação
20/02/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024, 18:42
Ato ordinatório
16/02/2024, 20:04
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)