Recurso Especial 0805030-89.2021.4.05.8400 - STJ

Recurso Especial 0805030-89.2021.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ACKLA NEARY OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO do(a) AUTOR: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS - PB21179 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.(a) Juiz (a) Federal desta 4.ª Vara, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Natal/RN, 24 de junho de 2026. (assinado digitalmente) MARIA NUBIA ALMEIDA DE ARAUJO Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0805030-89.2021.4.05.8400

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ACKLA NEARY OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO do(a) AUTOR: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS - PB21179 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.(a) Juiz (a) Federal e em cumprimento à decisão de id. 151364777, fica agendada perícia médica a ser realizada no(a) autor(a) no dia 15/05/2026, às 09h50, com o(a) Dr.(a) Fábio Farias Romualdo de Oliveira, a qual ocorrerá na SIMETRIA COWORKING - Av. Nascimento de Castro, 1835 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59056-450. O perito tem o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, para a entrega do laudo. Intimem-se as partes para ciência, devendo o(a) periciando(a) comparecer ao local com antecedência de 30 (trinta) minutos, levando toda a documentação médica que ateste os fatos alegados nos autos. Após a entrega do laudo, 1) intimem-se as partes, mais uma vez, desta feita para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial; e 2) confeccione-se a ordem de pagamento da perícia, via sistema AJG desta Seção Judiciária, conforme autorizado na decisão de id. 151364777. Natal/RN, 16 de abril de 2026. (assinado digitalmente) MARIA NUBIA ALMEIDA DE ARAUJO Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0805030-89.2021.4.05.8400

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ACKLA NEARY OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO do(a) AUTOR: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS - PB21179 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO O acórdão de id. n.º 121357748, proferido pelo eg. Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, anulou a sentença, decidindo pela necessidade de produção de prova pericial visando esclarecer/confirmar se a limitação física da autora, de fato, configura deficiência física nos termos da legislação em vigor. Destarte, determino a realização da prova pericial neste feito. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Em seguida, o Núcleo de Perícia proceda à nomeação de perito judicial médico ortopedista, certificando nos autos seus dados. Deverá o perito ser intimado para ciência de sua nomeação, devendo o Núcleo de Perícia encaminhar-lhe cópia do processo na íntegra, especialmente, os documentos juntados com a petição inicial, devendo o perito agendar data para realizar o exame pericial na autora. Considerando-se que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade judiciária, fixo, de logo, o valor dos honorários periciais no importe de R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais), o que equivale ao triplo da quantia máxima permitida para as perícias da área médica, levando-se em conta o nível de especialização do experto, a complexidade e a especificidade do trabalho que ora se requisita, nos termos da Resolução n.º 305/2014 (art. 28, § 1.º - tabela II), do Conselho da Justiça Federal. Fixo o prazo de 30 (dias) para a entrega do laudo médico, cujo início dar-se-á com a realização da perícia. Cumpra-se. Intimem-se. Natal/RN, data de assinatura no sistema. (assinado digitalmente) GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0805030-89.2021.4.05.8400

18/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 17:33

Protocolo de Petição

24/11/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805030-89.2021.4.05.8400. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 06/10/2025 às 16:21 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 09:43 Natal, 15 de outubro de 2025

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805030-89.2021.4.05.8400. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 06/10/2025 às 16:21 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 09:41 Natal, 15 de outubro de 2025

16/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:16

Trânsito em julgado

03/10/2025, 12:15

Publicação

17/09/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ARE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2108152/RN (2023/0402613-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ACKLA NEARY OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS - PB021179 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO 1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário apresentado contra acórdão proferido pela Corte Especial que manteve íntegra a decisão por meio da qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário. É o relatório. 2. Nos termos dos arts. 1.030, § 1º, e 1.042 do Código de Processo Civil, o agravo em recurso extraordinário somente é cabível contra a decisão singular que não admite o recurso extraordinário. Por conseguinte, o recurso ora em apreço não é cabível contra acórdão proferido por órgão colegiado. Assim, caracterizada a inadequação da via recursal eleita, configura-se o exaurimento da prestação jurisdicional e a ocorrência do trânsito em julgado da conclusão que confirmou a negativa de seguimento ao recurso extraordinário. 3. Ante o exposto, por ausência de previsão legal ou constitucional que autorize a modificação da decisão recorrida, nada mais há que se possa apreciar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se ou baixem-se os autos, conforme o caso, ficando dispensado o envio de eventuais novas manifestações à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

14/09/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 16:15

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

09/09/2025, 14:31

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ACKLA NEARY OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO do(a) AUTOR: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS - PB21179 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO O acórdão de id. n.º 121357748, proferido pelo eg. Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, anulou a sentença, decidindo pela necessidade de produção de prova pericial visando esclarecer/confirmar se a limitação física da autora, de fato, configura deficiência física nos termos da legislação em vigor. Destarte, determino a realização da prova pericial neste feito. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Em seguida, o Núcleo de Perícia proceda à nomeação de perito judicial médico ortopedista, certificando nos autos seus dados. Deverá o perito ser intimado para ciência de sua nomeação, devendo o Núcleo de Perícia encaminhar-lhe cópia do processo na íntegra, especialmente, os documentos juntados com a petição inicial, devendo o perito agendar data para realizar o exame pericial na autora. Considerando-se que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade judiciária, fixo, de logo, o valor dos honorários periciais no importe de R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais), o que equivale ao triplo da quantia máxima permitida para as perícias da área médica, levando-se em conta o nível de especialização do experto, a complexidade e a especificidade do trabalho que ora se requisita, nos termos da Resolução n.º 305/2014 (art. 28, § 1.º - tabela II), do Conselho da Justiça Federal. Fixo o prazo de 30 (dias) para a entrega do laudo médico, cujo início dar-se-á com a realização da perícia. Cumpra-se. Intimem-se. Natal/RN, data de assinatura no sistema. (assinado digitalmente) GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0805030-89.2021.4.05.8400