Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Hdi Seguros S.a. -
Agravado: Copel Distribuição S.a - Diante do provimento do recurso especial de fls. 76/120 pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça a fls. 496/510, e já certificado o trânsito em julgado a fls. 636, oficie-se à vara de origem comunicando-se o desfecho e arquivem-se os autos. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rui Ferraz Paciornik (OAB: 34933/PR) - Ana Paula Vonsowski da Costa Bispo (OAB: 70166/PR) - Hulianor de Lai (OAB: 38861/PR) - Jefferson Camilo de Siqueira (OAB: 45614/PR) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
Nº 2035146-68.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -
04/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
26/06/2025, 18:23
Trânsito em julgado
26/06/2025, 18:23
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 16:51
Protocolo de Petição
02/06/2025, 16:34
Publicação
02/06/2025, 00:40
Publicação
02/06/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 01:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2092311/SP (2023/0296733-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO - SP164435
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673
EMBARGADO: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
EMBARGADO: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
ADVOGADOS: JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - PR045614
HULIANOR DE LAI - PR038861
JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - SP414089
ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO - PR070166
EMBARGADO: HDI SEGUROS S.A
ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
ADVOGADOS: ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900
EDUARDO TALAMINI - PR019920
CÁSSIO SCARPINELLA BUENO - SP128328
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2025 a 27/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2092311/SP (2023/0296733-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: HDI SEGUROS S.A
ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353
EMBARGADO: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
EMBARGADO: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
ADVOGADOS: JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - PR045614
HULIANOR DE LAI - PR038861
JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - SP414089
ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO - PR070166
INTERESSADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO - SP164435
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
ADVOGADOS: ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900
EDUARDO TALAMINI - PR019920
CÁSSIO SCARPINELLA BUENO - SP128328
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2025 a 27/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2092311/SP (2023/0296733-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO - SP164435
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673
EMBARGADO: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
EMBARGADO: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
ADVOGADOS: JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - PR045614
HULIANOR DE LAI - PR038861
JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - SP414089
ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO - PR070166
EMBARGADO: HDI SEGUROS S.A
ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
ADVOGADOS: ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900
EDUARDO TALAMINI - PR019920
CÁSSIO SCARPINELLA BUENO - SP128328
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2025 a 27/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2092311/SP (2023/0296733-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: HDI SEGUROS S.A
ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353
EMBARGADO: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
EMBARGADO: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
ADVOGADOS: JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - PR045614
HULIANOR DE LAI - PR038861
JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - SP414089
ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO - PR070166
INTERESSADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO - SP164435
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
ADVOGADOS: ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900
EDUARDO TALAMINI - PR019920
CÁSSIO SCARPINELLA BUENO - SP128328
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2025 a 27/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.
30/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 14:10
Ato ordinatório
29/05/2025, 13:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 15:11
Protocolo de Petição
13/05/2025, 14:45
Publicação
30/04/2025, 00:51
Publicação
30/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2092311/SP (2023/0296733-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: HDI SEGUROS S.A
ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353
EMBARGADO: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
EMBARGADO: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
ADVOGADOS: JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - PR045614
HULIANOR DE LAI - PR038861
JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - SP414089
ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO - PR070166
INTERESSADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO - SP164435
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
ADVOGADOS: ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900
EDUARDO TALAMINI - PR019920
CÁSSIO SCARPINELLA BUENO - SP128328
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 21/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2092311/SP (2023/0296733-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO - SP164435
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673
EMBARGADO: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
EMBARGADO: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
ADVOGADOS: JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - PR045614
HULIANOR DE LAI - PR038861
JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - SP414089
ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO - PR070166
EMBARGADO: HDI SEGUROS S.A
ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
ADVOGADOS: ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900
EDUARDO TALAMINI - PR019920
CÁSSIO SCARPINELLA BUENO - SP128328
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 21/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/04/2025, 16:53
Inclusão em pauta
28/04/2025, 16:53
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 15:30
Documento (Certidão)
19/03/2025, 13:00
Petição (Impugnação)
18/03/2025, 19:11
Protocolo de Petição
18/03/2025, 18:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2092311/SP (2023/0296733-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
RECORRENTE: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
ADVOGADOS: JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - PR045614
HULIANOR DE LAI - PR038861
JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - SP414089
ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO - PR070166
RECORRIDO: HDI SEGUROS S.A
ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353
INTERESSADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO - SP164435
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
ADVOGADOS: ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900
EDUARDO TALAMINI - PR019920
CÁSSIO SCARPINELLA BUENO - SP128328
Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 19/02/2025 - Resultado de julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial, fixando a seguinte tese jurídica, para os fins dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC: "O pagamento de indenização por sinistro não gera para a seguradora a sub-rogação de prerrogativas processuais dos consumidores, em especial quanto à competência na ação regressiva", nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
18/03/2025, 00:00
Petição (Impugnação)
17/03/2025, 16:51
Protocolo de Petição
17/03/2025, 16:35
Protocolo de Petição
17/03/2025, 16:33
Documento (Certidão)
13/03/2025, 11:20
Publicação
11/03/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2092311/SP (2023/0296733-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO - SP164435
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673
EMBARGADO: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
EMBARGADO: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
ADVOGADOS: JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - PR045614
HULIANOR DE LAI - PR038861
JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - SP414089
ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO - PR070166
EMBARGADO: HDI SEGUROS S.A
ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
ADVOGADOS: ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900
EDUARDO TALAMINI - PR019920
CÁSSIO SCARPINELLA BUENO - SP128328
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2092311/SP (2023/0296733-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: HDI SEGUROS S.A
ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353
EMBARGADO: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
EMBARGADO: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
ADVOGADOS: JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - PR045614
HULIANOR DE LAI - PR038861
JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - SP414089
ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO - PR070166
INTERESSADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO - SP164435
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
ADVOGADOS: ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900
EDUARDO TALAMINI - PR019920
CÁSSIO SCARPINELLA BUENO - SP128328
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
10/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2025, 15:00
Ato ordinatório
06/03/2025, 20:45
Petição (Embargos de declaração)
06/03/2025, 20:41
Protocolo de Petição
06/03/2025, 20:23
Petição (Embargos de declaração)
06/03/2025, 20:11
Protocolo de Petição
06/03/2025, 19:59
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 10:31
Protocolo de Petição
26/02/2025, 10:18
Publicação
25/02/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2092311/SP (2023/0296733-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
RECORRENTE: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
ADVOGADOS: JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - PR045614
HULIANOR DE LAI - PR038861
JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - SP414089
ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO - PR070166
RECORRIDO: HDI SEGUROS S.A
ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353
INTERESSADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO - SP164435
JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175
CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
ADVOGADOS: ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900
EDUARDO TALAMINI - PR019920
CÁSSIO SCARPINELLA BUENO - SP128328
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso especial, fixando a seguinte tese jurídica, para os fins dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC: "O pagamento de indenização por sinistro não gera para a seguradora a sub-rogação de prerrogativas processuais dos consumidores, em especial quanto à competência na ação regressiva", nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
24/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2025, 14:45
Recebimento
20/02/2025, 18:45
Provimento em Parte
19/02/2025, 15:46
Documento (Certidão)
17/02/2025, 14:09
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 13:31
Protocolo de Petição
17/02/2025, 13:04
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/02/2025, 17:31
Protocolo de Petição
10/02/2025, 17:14
Publicação
19/12/2024, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2092311/SP (2023/0296733-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
RECORRENTE: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
ADVOGADOS: JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - PR045614
HULIANOR DE LAI - PR038861
JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - SP414089
ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO - PR070166
RECORRIDO: HDI SEGUROS S.A
ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353
INTERESSADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
ADVOGADOS: ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900
EDUARDO TALAMINI - PR019920
CÁSSIO SCARPINELLA BUENO - SP128328
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 19/02/2025, às 14:00:00 horas.
18/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
17/12/2024, 15:56
Conclusão (para decisão)
04/12/2024, 17:15
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 20:11
Protocolo de Petição
26/11/2024, 19:53
Republicação
26/11/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024, 18:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl na ProAfR no REsp 2092311/SP (2023/0296733-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: HDI SEGUROS S.A
ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353
EMBARGADO: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
EMBARGADO: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
ADVOGADOS: JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - PR045614
HULIANOR DE LAI - PR038861
JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA - SP414089
ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO - PR070166
INTERESSADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771
CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
ADVOGADOS: ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900
EDUARDO TALAMINI - PR019920
CÁSSIO SCARPINELLA BUENO - SP128328
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/11/2024 a 12/11/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
25/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2024, 14:20
Recebimento
22/11/2024, 13:45
Remessa (outros motivos)
22/11/2024, 13:39
Publicação
18/11/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024, 19:22
Ato ordinatório
14/11/2024, 14:30
Remessa (outros motivos)
14/11/2024, 14:19
Documento (Certidão)
14/11/2024, 14:18
Remessa (outros motivos)
13/11/2024, 11:16
Publicação
13/11/2024, 05:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/11/2024, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 18:25
deferimento
12/11/2024, 15:50
Recebimento
12/11/2024, 15:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
12/11/2024, 15:31
Protocolo de Petição
12/11/2024, 15:17
Remessa (outros motivos)
16/10/2024, 13:07
Documento (Certidão)
16/10/2024, 13:07
Remessa (outros motivos)
16/10/2024, 09:29
Publicação
16/10/2024, 05:28
Publicação
16/10/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 18:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 18:20
deferimento
15/10/2024, 17:51
Inclusão em pauta
15/10/2024, 16:49
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 06:11
Protocolo de Petição
14/10/2024, 21:39
Documento (Certidão)
03/10/2024, 13:15
Documento (Certidão)
03/10/2024, 13:15
Publicação
25/09/2024, 05:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 22:00
Ato ordinatório
23/09/2024, 18:54
Recebimento
23/09/2024, 18:45
Petição (Embargos de declaração)
23/09/2024, 17:01
Documento (Certidão)
23/09/2024, 16:59
Protocolo de Petição
23/09/2024, 16:42
Expedição de documento (Ofício)
23/09/2024, 16:38
Mandado (entregue ao destinatário)
20/09/2024, 13:02
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 18:51
Protocolo de Petição
18/09/2024, 18:35
Expedição de documento (Mandado)
18/09/2024, 17:08
Documento (Certidão)
17/09/2024, 15:57
Recebimento
16/09/2024, 15:55
Remessa (outros motivos)
16/09/2024, 15:50
Publicação
16/09/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 18:12
Ato ordinatório
13/09/2024, 15:10
Recebimento
12/09/2024, 19:25
Afetação ao rito dos recursos repetitivos
10/09/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 17:51
Protocolo de Petição
10/09/2024, 17:08
Para análise da admissão do recurso repetitivo
04/09/2024, 01:05
Recebimento
27/08/2024, 17:05
Conclusão (para decisão)
28/06/2024, 08:26
Redistribuição
28/06/2024, 08:00
Recebimento
27/06/2024, 11:55
Remessa (outros motivos)
27/06/2024, 11:50
Publicação
27/06/2024, 10:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 18:17
Mero expediente
26/06/2024, 12:50
Recebimento
20/06/2024, 13:25
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 15:36
Protocolo de Petição
13/06/2024, 15:10
Conclusão (para julgamento)
24/05/2024, 10:11
Recebimento
23/05/2024, 18:45
Declinada a competência
22/05/2024, 15:33
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
21/05/2024, 20:41
Protocolo de Petição
21/05/2024, 20:29
Documento (Certidão)
20/05/2024, 16:39
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)