Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0016465-06.2009.8.07.0000 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0016465-06.2009.8.07.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho Especial 15ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial (período de 26/5 a 3/6/2026) Ata de julgamento da 15ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial, realizada no período de 26 de maio a 3 de junho de 2026, aberta no dia 26 de maio de 2026, às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jair Soares, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Cruz Macedo, Waldir Leôncio Junior, Vera Andrighi, Mário-Zam Belmiro, Angelo Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvanio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Habibe, Teófilo Caetano, Esdras Neves, Gislene Pinheiro, Ana Maria Cantarino, Maria Ivatônia, Héctor Valverde, Alvaro Ciarlini, Leonardo Bessa, Arquibaldo Carneiro Portela, José Firmo Reis Soub e Carmen Nícea Bittencourt. Não votou a Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Maria Cantarino. Foram julgados os processos abaixo relacionados: 0016465-06.2009.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0006653-90.2016.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0026573-84.2015.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0002253-44.1990.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0749803-02.2024.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0750045-24.2025.8.07.0000 - Decisão: Julgou-se improcedente a exceção de suspeição. Unânime. A sessão foi encerrada no dia 3 de junho de 2026, às 13h53. Eu, Elair Rosa de Assis Moraes, Secretária do Conselho Especial, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RPV. TEMA 792 DA REPERCUSSÃO GERAL. LEI DISTRITAL Nº 3.624/2005. IRRETROATIVIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal contra acórdão proferido em juízo positivo de retratação, que afastou a aplicação retroativa da Lei Distrital nº 3.624/2005 e reconheceu a incidência do teto de quarenta salários mínimos para fins de expedição de requisição de pequeno valor, em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 792 da repercussão geral. 2. Alegação de omissão quanto à suposta aplicação bilateral da regra de irretroatividade, com referência à superveniência da Lei Distrital nº 6.618/2020, além de pedido de prequestionamento de dispositivos constitucionais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão no acórdão embargado, diante da ausência de manifestação expressa acerca da aplicação abstrata e bilateral da regra de irretroatividade decorrente do Tema 792 do STF. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito do julgado. 5. Inexiste omissão quando o acórdão enfrenta de forma suficiente a controvérsia, aplicando corretamente a tese firmada no Tema 792 do STF às circunstâncias do caso concreto, com fundamento no princípio do tempus regit actum. 6. A pretensão de obtenção de pronunciamento abstrato acerca de legislação superveniente não incidente ao caso concreto extrapola os limites objetivos dos embargos de declaração. 7. Consideram-se prequestionados os dispositivos constitucionais invocados, nos termos do art. 1.025 do CPC.

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO ESPECIAL (PERÍODO DE 26/5 A 3/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Des. JAIR SOARES, Presidente do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 26 de maio de 2026 (terça-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0026573-84.2015.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENICIO AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Relator Des. JOSE CRUZ MACEDO Processo 0006653-90.2016.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cabimento (9098) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA VICENTE PINTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator Des. JOSE CRUZ MACEDO Processo 0016465-06.2009.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA HELENO POSSIDONIO DE LIMA HELIO BITTENCOURT GONZAGA FILHO HENRIETE ALVES COELHO HERMENEGILDO CAMPOS HERNANI SOUZA SANTOS HILDA ROSA MOREIRA COSTA HIROSHI PLACIDO SUMIHARA IDELFONSA MECIAS RODRIGUES HELENA MARIA DE OLIVEIRA Relator Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0749803-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo DEISE WEBER ROCHA OTTONI Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A Polo Passivo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS UNIÃO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Relator Des. TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Processo 0750045-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) Assunto Suspeição (10659) Polo Ativo L. B. M. M. T. D. G. Advogado(s) - Polo Ativo LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES - DF66864-A Polo Passivo D. L. G. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. FABIO RIVELLI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Des. TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Processo 0002253-44.1990.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cabimento (9098) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF Advogado(s) - Polo Ativo ORDENATO CANDIDO BORBA - DF9234-A MARIA LUCIA VITORINO BORBA - DF929-A GLAUCO ALVES E SANTOS - DF20188-A JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A ALEXANDRE DA CRUZ DOS SANTOS NETO - DF37898-A FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados VIA VENETO ROUPAS LTDA METALURGICA BRASANO LTDA - EPP JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO RENATA SOUZA ROCHA ALEIXO MENDES DE CARVALHO ALEIXO MENDES DE CARVALHO ADLER-ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA MARCELO MARTINS NARDELLI FILI RC PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ELVIS DEL BARCO CAMARGO HELCIO HONDA NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA DIOGO LIMA DA MATA ANA CECILIA ALMEIDA DA MATA CAMILA ALEXANDRA ALMEIDA DA MATA LUIZ CARLOS SANTIAGO PAPA RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS ISRAEL MENDONCA SOUZA OSVALDO FRANCISCO PIRES GERALDA PORTILHO BRANDAO CYRINO RUBEM SANTOS ASSIS ESPÓLIO DE RONALDO PARENTE CORREA VITOR JOSE BORGES ALVES Relator Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA Brasília - DF, 8 de maio de 2026. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial e da Magistratura

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016465-06.2009.8.07.0000. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DESPACHO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se o SINDIRETA para, se desejar, apresentar contrarrazões os embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL (ID: 82402619). Brasília, 9 de abril de 2026. DES. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: Direito Constitucional. Execução Contra A Fazenda Pública. Embargos à execução. Lei Distrital N. 3.624/2005. Rpv. Tema 792 da Repercussão Geral. Divergência de Teses. Juízo positivo de retratação. Acórdão Reformado. I. Caso em Exame 1. Trata-se de embargos de declaração contra o acórdão que fez incidir, quanto ao modo de pagamento do crédito, a Lei distrital 3.624/2005, que reduziu, no Distrito Federal, o teto da obrigação de pequeno valor para 10 (dez) salários-mínimos II. Questão em discussão 2. Adequação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal ao apreciar o Tema 792 da repercussão geral, através do julgamento do RE 729.107. III. Razões de Decidir 3. No julgamento do RE 729.107, o Supremo Tribunal Federal firmou a seguinte tese para o Tema 792: “Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda”. 4. A Lei distrital n. 3.624/2005, que modificou o teto das obrigações de pequeno valor no âmbito do Distrito Federal, não pode ser aplicada retroativamente, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica e da irretroatividade da lei. 5. O acórdão exarado no julgamento do agravo interno não afastou a aplicação retroativa da Lei distrital n. 3.624/2005, em razão do caráter processual da norma, devendo, portanto, ser retificado, em respeito à tese firmada no Tema 792 do STF. IV. Dispositivo e Tese 6. Matéria reexaminada, nos termos do art. 1.030, inciso II do CPC. Acórdão reformado e recurso provido.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho Especial 3ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial (período de 10/2 a 23/2/2026) Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial (período de 10/2 a 23/2/2026), aberta no dia 10 de fevereiro de 2026, às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JAIR SOARES, VERA ANDRIGHI, MÁRIO-ZAM BELMIRO, ANGELO PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, SÉRGIO ROCHA, JOÃO EGMONT, TEÓFILO CAETANO, SANDOVAL OLIVEIRA, GISLENE PINHEIRO, ANA MARIA CANTARINO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, MARIA IVATÔNIA, HÉCTOR VALVERDE, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, ALVARO CIARLINI, ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA e CARLOS PIRES SOARES NETO. Não votaram os Excelentíssimos Senhores Desembargadores LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA e ALVARO CIARLINI. JULGADOS 0009546-69.2007.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime. 0016465-06.2009.8.07.0000 - Decisão: Deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. 0027206-95.2015.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime. 0000083-40.2006.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime. 0010805-65.2008.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime. 0748387-38.2020.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime. 0018351-40.2009.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime. 0719449-57.2025.8.07.0000 - Decisão: Julgou-se prejudicado o agravo interno. Denegou-se a segurança. Decisão unânime. 0735669-33.2025.8.07.0000 - Decisão: Concedeu-se a segurança nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. 0741083-12.2025.8.07.0000 - Decisão: Julgou-se parcialmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. 0742176-10.2025.8.07.0000 - Decisão: Concedeu-se a segurança. Julgou-se prejudicado o agravo interno. Decisão por maioria. A sessão foi encerrada no dia 25 de fevereiro de 2026 às 18h18. Eu, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, Secretária do Conselho Especial, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho Especial 2ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial (período de 3/2 a 11/2/2026) Ata de julgamento da 2ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial (período de 3/2 a 11/2/2026), aberta no dia 3 de fevereiro de 2026, às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JAIR OLIVEIRA SOARES, VERA ANDRIGHI, MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, ANGELO CANDUCCI PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, SÉRGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, JOÃO EGMONT LEONCIO LOPES, TEÓFILO CAETANO, NILSONI DE FREITAS, SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA, ESDRAS NEVES, GISLENE PINHEIRO, ANA CANTARINO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, HÉCTOR VALVERDE SANTANA, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, ALVARO CIARLINI e ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA. Foram julgados os processos abaixo relacionados: 0008945-63.2007.8.07.0000 - Decisão: Recurso não conhecido. Unânime. 0724333-32.2025.8.07.0000 - Decisão: Rejeitaram-se os embargos de declaração. Unânime. 0725279-04.2025.8.07.0000 - Decisão: Petição inicial indeferida. Mandado de injunção extinto sem resolução do mérito. Unânime. A sessão foi encerrada no dia 11 de fevereiro de 2026, às 16h25. Eu, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, Secretária do Conselho Especial, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim assinada. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016465-06.2009.8.07.0000. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DESPACHO Intimem-se as partes acerca do Despacho - GPR de ID: 77108661. Após, voltem conclusos. Brasília, 23 de outubro de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016465-06.2009.8.07.0000. RECORRENTE: SINDIRETA/DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O tema que ensejou o sobrestamento do recurso extraordinário diz respeito à possibilidade de aplicação da Lei Distrital 3.624/2005, que reduz para 10 salários mínimos o teto para expedição de pequeno valor, às execuções em curso (RE 729.107/DF – Tema 792). A ementa do referido paradigma é a seguinte: EXECUÇÃO – FAZENDA – LEI – APLICAÇÃO NO TEMPO. Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda. (Relator Min. MINISTRO MARCO AURÉLIO, DJe 15/9/2020). Por sua vez, o acórdão recorrido concluiu que (ID 9694196): (...) 4. No Distrito Federal, a disciplina da expedição observa a Lei n. 3.624/2005, norma de caráter processual. Tempus regit actum. Do juízo objetivo de confronto, vislumbra-se suposta divergência entre o acórdão combatido e o decidido pelo STF no citado representativo, situação que atrai o comando do inciso II do artigo 1.030 do CPC, com a consequente remessa dos autos ao órgão julgador que, na atuação de sua competência, poderá exercer o juízo de retratação ou refutá-lo, caso entenda pela dissonância entre o contexto fático-jurídico articulado nos autos e àquele posto no leading case. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Ante o exposto, remetam-se os autos ao órgão julgador. Após, retornem-me conclusos para análise do recurso extraordinário à luz do regime dos precedentes (artigo 1.041 do CPC). Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016465-06.2009.8.07.0000. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DESPACHO No ID: 74458235, o exequente pugnou “seja dado prosseguimento ao feito mediante a remessa dos autos à NUGEP para apreciação do recurso constante do ID 9694199 – Pág. 2 - 15, mormente porque o acórdão recorrido está em desconformidade com a orientação do Supremo Tribunal Federal que, em sessão virtual do Pleno realizada entre os dias 12 a 23 de fevereiro do corrente ano, rejeitou os embargos declaratórios interpostos pelo Distrito Federal no RE 729.107(Tema 792 da repercussão geral), o qual transitou em julgado em 25/03/2021, restando assentado a seguinte tese: “LEI DISCIPLINADORA DA SUBMISSÃO DE CRÉDITO AO SISTEMA DE EXECUÇÃO VIA PRECATÓRIO POSSUI NATUREZA MATERIAL E PROCESSUAL, INAPLICÁVEL A SITUAÇÃO JURÍDICA CONSTITUÍDA EM DATA QUE A ANTECEDA” (docs. anexos)”. Intimado, o DF requereu “seja certificado nos autos se houve o trânsito em julgado do RE 729.107 (Tema 792 de Repercussão Geral), uma vez que toda a controvérsia anterior estava relacionada à possibilidade ou não de prosseguimento do feito antes de a referida tese estar definitivamente estabelecida, como mostram todos os últimos recursos interpostos pela parte contrária, tanto perante este TJDFT quanto perante o STJ” (ID: 76108966). Pois bem. No ID: 9694199, Pág. 2 -15, o SINDIRETA interpôs recurso extraordinário contra v. Acórdão que decidiu pela aplicação, ao caso, da Lei Distrital n. 3.624/2005. O referido RE encontra-se sobrestado por força da decisão de ID: 9694208. Remetam-se os presentes autos à douta Presidência, haja visto o pedido do exequente de ID: 74458235. Brasília, 11 de setembro de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016465-06.2009.8.07.0000. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DESPACHO No ID: 74458235, o exequente pugnou “seja dado prosseguimento ao feito mediante a remessa dos autos à NUGEP para apreciação do recurso constante do ID 9694199 – Pág. 2 - 15, mormente porque o acórdão recorrido está em desconformidade com a orientação do Supremo Tribunal Federal que, em sessão virtual do Pleno realizada entre os dias 12 a 23 de fevereiro do corrente ano, rejeitou os embargos declaratórios interpostos pelo Distrito Federal no RE 729.107(Tema 792 da repercussão geral), o qual transitou em julgado em 25/03/2021, restando assentado a seguinte tese: “LEI DISCIPLINADORA DA SUBMISSÃO DE CRÉDITO AO SISTEMA DE EXECUÇÃO VIA PRECATÓRIO POSSUI NATUREZA MATERIAL E PROCESSUAL, INAPLICÁVEL A SITUAÇÃO JURÍDICA CONSTITUÍDA EM DATA QUE A ANTECEDA” (docs. anexos)”. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se o DF acerca do pedido. Brasília, 13 de agosto de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016465-06.2009.8.07.0000. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DESPACHO Às partes, quanto ao prosseguimento do feito. Brasília, 11 de julho de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

18/07/2025, 00:00

Remessa (cumpridos)

03/07/2025, 11:38

Trânsito em julgado

30/06/2025, 14:03

Publicação

04/06/2025, 00:33

Documentos

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RPV. TEMA 792 DA REPERCUSSÃO GERAL. LEI DISTRITAL Nº 3.624/2005. IRRETROATIVIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal contra acórdão proferido em juízo positivo de retratação, que afastou a aplicação retroativa da Lei Distrital nº 3.624/2005 e reconheceu a incidência do teto de quarenta salários mínimos para fins de expedição de requisição de pequeno valor, em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 792 da repercussão geral. 2. Alegação de omissão quanto à suposta aplicação bilateral da regra de irretroatividade, com referência à superveniência da Lei Distrital nº 6.618/2020, além de pedido de prequestionamento de dispositivos constitucionais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão no acórdão embargado, diante da ausência de manifestação expressa acerca da aplicação abstrata e bilateral da regra de irretroatividade decorrente do Tema 792 do STF. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito do julgado. 5. Inexiste omissão quando o acórdão enfrenta de forma suficiente a controvérsia, aplicando corretamente a tese firmada no Tema 792 do STF às circunstâncias do caso concreto, com fundamento no princípio do tempus regit actum. 6. A pretensão de obtenção de pronunciamento abstrato acerca de legislação superveniente não incidente ao caso concreto extrapola os limites objetivos dos embargos de declaração. 7. Consideram-se prequestionados os dispositivos constitucionais invocados, nos termos do art. 1.025 do CPC.

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO ESPECIAL (PERÍODO DE 26/5 A 3/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Des. JAIR SOARES, Presidente do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 26 de maio de 2026 (terça-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0026573-84.2015.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENICIO AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Relator Des. JOSE CRUZ MACEDO Processo 0006653-90.2016.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cabimento (9098) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA VICENTE PINTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator Des. JOSE CRUZ MACEDO Processo 0016465-06.2009.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA HELENO POSSIDONIO DE LIMA HELIO BITTENCOURT GONZAGA FILHO HENRIETE ALVES COELHO HERMENEGILDO CAMPOS HERNANI SOUZA SANTOS HILDA ROSA MOREIRA COSTA HIROSHI PLACIDO SUMIHARA IDELFONSA MECIAS RODRIGUES HELENA MARIA DE OLIVEIRA Relator Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0749803-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo DEISE WEBER ROCHA OTTONI Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A Polo Passivo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS UNIÃO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Relator Des. TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Processo 0750045-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) Assunto Suspeição (10659) Polo Ativo L. B. M. M. T. D. G. Advogado(s) - Polo Ativo LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES - DF66864-A Polo Passivo D. L. G. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. FABIO RIVELLI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Des. TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Processo 0002253-44.1990.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cabimento (9098) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF Advogado(s) - Polo Ativo ORDENATO CANDIDO BORBA - DF9234-A MARIA LUCIA VITORINO BORBA - DF929-A GLAUCO ALVES E SANTOS - DF20188-A JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A ALEXANDRE DA CRUZ DOS SANTOS NETO - DF37898-A FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados VIA VENETO ROUPAS LTDA METALURGICA BRASANO LTDA - EPP JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO RENATA SOUZA ROCHA ALEIXO MENDES DE CARVALHO ALEIXO MENDES DE CARVALHO ADLER-ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA MARCELO MARTINS NARDELLI FILI RC PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ELVIS DEL BARCO CAMARGO HELCIO HONDA NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA DIOGO LIMA DA MATA ANA CECILIA ALMEIDA DA MATA CAMILA ALEXANDRA ALMEIDA DA MATA LUIZ CARLOS SANTIAGO PAPA RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS ISRAEL MENDONCA SOUZA OSVALDO FRANCISCO PIRES GERALDA PORTILHO BRANDAO CYRINO RUBEM SANTOS ASSIS ESPÓLIO DE RONALDO PARENTE CORREA VITOR JOSE BORGES ALVES Relator Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA Brasília - DF, 8 de maio de 2026. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial e da Magistratura

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho Especial 3ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial (período de 10/2 a 23/2/2026) Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial (período de 10/2 a 23/2/2026), aberta no dia 10 de fevereiro de 2026, às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JAIR SOARES, VERA ANDRIGHI, MÁRIO-ZAM BELMIRO, ANGELO PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, SÉRGIO ROCHA, JOÃO EGMONT, TEÓFILO CAETANO, SANDOVAL OLIVEIRA, GISLENE PINHEIRO, ANA MARIA CANTARINO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, MARIA IVATÔNIA, HÉCTOR VALVERDE, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, ALVARO CIARLINI, ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA e CARLOS PIRES SOARES NETO. Não votaram os Excelentíssimos Senhores Desembargadores LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA e ALVARO CIARLINI. JULGADOS 0009546-69.2007.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime. 0016465-06.2009.8.07.0000 - Decisão: Deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. 0027206-95.2015.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime. 0000083-40.2006.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime. 0010805-65.2008.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime. 0748387-38.2020.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime. 0018351-40.2009.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento ao recurso. Decisão unânime. 0719449-57.2025.8.07.0000 - Decisão: Julgou-se prejudicado o agravo interno. Denegou-se a segurança. Decisão unânime. 0735669-33.2025.8.07.0000 - Decisão: Concedeu-se a segurança nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. 0741083-12.2025.8.07.0000 - Decisão: Julgou-se parcialmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. 0742176-10.2025.8.07.0000 - Decisão: Concedeu-se a segurança. Julgou-se prejudicado o agravo interno. Decisão por maioria. A sessão foi encerrada no dia 25 de fevereiro de 2026 às 18h18. Eu, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, Secretária do Conselho Especial, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016465-06.2009.8.07.0000. RECORRENTE: SINDIRETA/DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O tema que ensejou o sobrestamento do recurso extraordinário diz respeito à possibilidade de aplicação da Lei Distrital 3.624/2005, que reduz para 10 salários mínimos o teto para expedição de pequeno valor, às execuções em curso (RE 729.107/DF – Tema 792). A ementa do referido paradigma é a seguinte: EXECUÇÃO – FAZENDA – LEI – APLICAÇÃO NO TEMPO. Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda. (Relator Min. MINISTRO MARCO AURÉLIO, DJe 15/9/2020). Por sua vez, o acórdão recorrido concluiu que (ID 9694196): (...) 4. No Distrito Federal, a disciplina da expedição observa a Lei n. 3.624/2005, norma de caráter processual. Tempus regit actum. Do juízo objetivo de confronto, vislumbra-se suposta divergência entre o acórdão combatido e o decidido pelo STF no citado representativo, situação que atrai o comando do inciso II do artigo 1.030 do CPC, com a consequente remessa dos autos ao órgão julgador que, na atuação de sua competência, poderá exercer o juízo de retratação ou refutá-lo, caso entenda pela dissonância entre o contexto fático-jurídico articulado nos autos e àquele posto no leading case. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Ante o exposto, remetam-se os autos ao órgão julgador. Após, retornem-me conclusos para análise do recurso extraordinário à luz do regime dos precedentes (artigo 1.041 do CPC). Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016465-06.2009.8.07.0000. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DESPACHO No ID: 74458235, o exequente pugnou “seja dado prosseguimento ao feito mediante a remessa dos autos à NUGEP para apreciação do recurso constante do ID 9694199 – Pág. 2 - 15, mormente porque o acórdão recorrido está em desconformidade com a orientação do Supremo Tribunal Federal que, em sessão virtual do Pleno realizada entre os dias 12 a 23 de fevereiro do corrente ano, rejeitou os embargos declaratórios interpostos pelo Distrito Federal no RE 729.107(Tema 792 da repercussão geral), o qual transitou em julgado em 25/03/2021, restando assentado a seguinte tese: “LEI DISCIPLINADORA DA SUBMISSÃO DE CRÉDITO AO SISTEMA DE EXECUÇÃO VIA PRECATÓRIO POSSUI NATUREZA MATERIAL E PROCESSUAL, INAPLICÁVEL A SITUAÇÃO JURÍDICA CONSTITUÍDA EM DATA QUE A ANTECEDA” (docs. anexos)”. Intimado, o DF requereu “seja certificado nos autos se houve o trânsito em julgado do RE 729.107 (Tema 792 de Repercussão Geral), uma vez que toda a controvérsia anterior estava relacionada à possibilidade ou não de prosseguimento do feito antes de a referida tese estar definitivamente estabelecida, como mostram todos os últimos recursos interpostos pela parte contrária, tanto perante este TJDFT quanto perante o STJ” (ID: 76108966). Pois bem. No ID: 9694199, Pág. 2 -15, o SINDIRETA interpôs recurso extraordinário contra v. Acórdão que decidiu pela aplicação, ao caso, da Lei Distrital n. 3.624/2005. O referido RE encontra-se sobrestado por força da decisão de ID: 9694208. Remetam-se os presentes autos à douta Presidência, haja visto o pedido do exequente de ID: 74458235. Brasília, 11 de setembro de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 1864949/DF (2021/0091003-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF ADVOGADOS: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360 MAYARA SOUSA MEDEIROS - DF056294 EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: EDUARDO CORDEIRO ROCHA - DF022603 DECISÃO Trata-se de embargos de divergência interpostos por SINDICATO DOS SERV. PUBLICOS CIVIS DA ADM. DIR AUT. FUND. E TCDF contra acórdão da Segunda Turma assim ementado: PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DE MULTA COM FUNDAMENTO NO § 4º DO ART. 1.021 DO CPC PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRÉVIO RECOLHIMENTO DA MULTA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal opostos pelo Distrito Federal em desfavor da execução ajuizada por SINDIRETA/DF. No Tribunal a quo, o recurso foi julgado parcialmente procedente. O agravo interno do sindicato foi julgado manifestamente improcedente, sendo aplicada a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, conforme a ementa de acórdão. II - Mediante análise dos autos, verifica-se que, no acórdão recorrido, o qual negou provimento ao agravo interno interposto pela parte recorrente, foi aplicada multa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor. III - Ocorre que, no ato da interposição do recurso especial, a parte deixou de recolher os valores correspondentes à penalidade aplicada. IV - Segundo a clara dicção do art. 1.021, § 5º, do Código de Processo Civil de 2015, "o prévio recolhimento da multa prevista no § 4º do referido artigo é pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer impugnação recursal, não se conhecendo do recurso manejado sem esse pagamento" (E Dcl no AgInt no AR Esp n. 859.529/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/8/2016, D Je 29/8/2016). V - Agravo interno improvido. (e-STJ fl. 873) O embargante alega existência de dissídio jurisprudencial com o acórdão do EDcl no AgInt no AREsp 966.430/SP, relator Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, data de julgamento: 21/09/2020, data de publicação: DJe 24/09/2020. Argumenta que a Terceira Turma, no acórdão paradigma, entendeu que a multa imposta como requisito de admissibilidade para novos recursos somente obsta o conhecimento das irresignações supervenientes que tenham por objetivo discutir matéria já apreciada e com relação a qual tenha ficado reconhecida a existência de abuso no direito de recorrer. Diz que, de modo equivocado, o acórdão embargado não conheceu de agravo em recurso especial interposto pelo embargante, sob o mesmo entendimento firmado na decisão de origem que inadmitiu o processamento do recurso especial, tendo em vista a ausência do recolhimento da multa aplicada ao recorrente/embargante no acórdão do agravo interno julgado pelo tribunal de origem, baseado na premissa de que tal recolhimento configura-se pressuposto objetivo de admissibilidade recursal, com natureza de penalidade processual, por decisão atacada por agravo interno que restou improvido. Aduz que a Segunda Turma diverge do entendimento da Terceira Turma, pois, para uma mesma situação fática foram dadas soluções diferentes, ou seja, para a Segunda Turma seria necessária a comprovação do recolhimento da multa arbitrada na origem para o conhecimento do recurso especial interposto na origem, mesmo que o mérito do recurso vise justamente desconstituir essa condenação enquanto que, no âmbito da Terceira Turma, o paradigma demonstra exatamente o contrário. Haveria, portanto, similitude fática entre os casos confrontados, pois em ambos houve interposição de recurso com o fito de afastar a penalidade aplicada com base no art. 1.021, § 4º do CPC, sem que houvesse a comprovação do seu recolhimento. Requer, por fim, o conhecimento e o provimento do recurso. É o relatório. DECIDO. Os embargos de divergência devem ser sumariamente indeferidos, tendo em vista que não foram atendidos os requisitos necessários à demonstração da divergência alegada, nos termos do art. 1.043, § 4º, do CPC, e do art. 266, § 4º, do Regimento Interno do STJ (com a redação dada pela emenda regimental nº 22/2016). Vê-se que o presente recurso não comprova a similitude fática e jurídica entre o acórdão embargado e o julgado apontado como paradigma. No voto condutor do paradigma (EDcl no AgInt no AREsp 966.430/SP, relator Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, data de julgamento: 21/09/2020, data de publicação: DJe 24/09/2020), os autos tratavam de ação de cobrança contra pleiteando o pagamento dos valores ao contrato de compra e venda firmado entre as partes. A ação foi julgada improcedente e, posteriormente, reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou a quitação parcial da obrigação nos limites da quantia consignada. A corte de origem deu provimento a agravo de instrumento e, ao analisar embargos de declaração opostos ao agravo de instrumento, rejeitou-os e aplicou multa à então recorrente. Por sua vez, o STJ, ao analisar agravo interno em agravo em recurso especial, negou-lhe provimento e aplicou a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes, apenas para afastar a multa de 3% sobre o valor da causa cominada no julgamento do agravo interno, pois não restou evidenciada conduta processual protelatória. Todavia, o julgamento do qual originou o acórdão ora embargado, da Segunda Turma do STJ, tratou de embargos à execução fiscal opostos pelo Distrito Federal em desfavor da execução ajuizada pelo ora embargante. No TJDFT, o recurso foi julgado parcialmente procedente, ao passo que o agravo interno do sindicato foi julgado manifestamente improcedente, sendo aplicada a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. Neste caso, o tribunal de origem concluiu que agravo interno era manifestamente improcedente, porquanto interposto contra decisão que nada mais fez do que observar decisão anteriormente proferida pelo Desembargador Presidente, o qual determinou o sobrestamento do Recurso Extraordinário interposto nos Embargos à Execução, haja vista o reconhecimento da existência de repercussão geral no RE 729.107/DF, o qual tem por objeto a natureza jurídica e a aplicabilidade, ou não, da Lei local 3.624/2005 às situações jurídicas constituídas em datas que a antecedam. Neste cenário, é manifesta a ausência de similitude fática entre as hipóteses confrontadas, não se justificando o processamento dos presentes embargos. Como se sabe, "a divergência que enseja a oposição dos embargos - via recursal destinada a espancar possível dissídio no âmbito desta Corte Superior, cuja principal função, afinal, é justamente a uniformização da interpretação do direito federal infraconstitucional -, é aquela estabelecida em hipóteses análogas, vale dizer: deve-se demonstrar que, diante de situações fático-processuais semelhantes, as soluções jurídicas dadas não foram as mesmas" (AgRg nos EDcl nos EREsp 1.449.212/RN, relatora Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe 16/12/2015). Portanto, não demonstrado o dissídio, deve ser reconhecido o vício do recurso por não observar regra técnica substancial exigida na lei processual. Nesse sentido: AgInt nos EREsp 1.550.044/PR, relator para acórdão Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, DJe de 22/5/2023, e AgRg nos EDcl nos EAREsp 1.896.051/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, DJe de 4/4/2023. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, e no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Sem honorários sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se.

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Remessa (cumpridos)

Trânsito em julgado

Publicação

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