Procedimento Comum Cível 0002274-78.2015.8.26.0270 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Osvaldo José de Oliveira 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LUIZ MARCELO FOGOLIN

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735·CPF·Representa: Autor

THIAGO CAMARGO GARCIA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 18:37

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2179422/SP (2024/0006449-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: LUIZ MARCELO FOGOLIN ADVOGADOS: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735 PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI - SP227753 THIAGO CAMARGO GARCIA - SP210837 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:11

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 18:37

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2179422/SP (2024/0006449-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: LUIZ MARCELO FOGOLIN ADVOGADOS: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735 PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI - SP227753 THIAGO CAMARGO GARCIA - SP210837 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/01/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 22:26

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 02:00

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 14:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2024, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

30/01/2024, 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/09/2023, 09:15

Remetidos os Autos

08/08/2022, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

02/08/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:20

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:58

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/06/2022, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2022, 13:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

26/04/2022, 14:51

Serventuário

28/09/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:37

Serventuário

10/09/2021, 14:45

Autos no Prazo

09/08/2021, 14:03

Autos no Prazo

09/08/2021, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 18:15

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

30/07/2021, 15:57

Serventuário

23/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:47

Serventuário

23/06/2021, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2021, 14:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

09/11/2020, 13:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

09/11/2020, 13:37

Autos no Prazo

22/09/2020, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 14:45

Recebidos os Autos da Conclusão

01/09/2020, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2020, 14:40

Proferido Despacho

01/09/2020, 14:35

Conclusos para decisão

13/08/2020, 13:27

Serventuário

20/02/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 16:47

Serventuário

11/02/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 09:32

Serventuário

10/02/2020, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2020, 09:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

26/11/2019, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2019, 10:49

Serventuário

19/11/2019, 13:23

Julgada Procedente em Parte a Ação

18/11/2019, 15:12

Serventuário

22/10/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 12:18

Serventuário

16/10/2019, 14:43

Autos no Prazo

15/10/2019, 15:12

Serventuário

14/10/2019, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2019, 16:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/09/2019, 09:32

Serventuário

12/09/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 11:03

Serventuário

10/09/2019, 14:37

Autos no Prazo

19/08/2019, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 09:54

Serventuário

13/08/2019, 15:47

Ato ordinatório

13/08/2019, 14:45

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 12:20

Serventuário

12/08/2019, 15:24

Autos no Prazo

11/04/2019, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 12:30

Proferido Despacho

04/04/2019, 09:18

Serventuário

14/03/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 11:43

Serventuário

11/03/2019, 15:04

Autos no Prazo

27/02/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 10:08

Serventuário

22/02/2019, 15:39

Autos no Prazo

13/02/2019, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2019, 10:14

Decisão

07/02/2019, 16:13

Serventuário

16/01/2019, 13:39

Serventuário

15/01/2019, 13:56

Serventuário

11/01/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 14:48

Autos no Prazo

16/10/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 16:24

Serventuário

04/10/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 16:18

Autos no Prazo

17/08/2018, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2018, 10:30

Serventuário

10/08/2018, 17:44

Autos no Prazo

31/07/2018, 14:09

Expedição de Ofício.

30/07/2018, 16:54

Serventuário

24/07/2018, 16:15

Serventuário

23/07/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 16:12

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 02:32

Autos no Prazo

20/04/2018, 11:43

Expedição de Ofício.

20/04/2018, 10:32

Serventuário

16/04/2018, 15:17

Autos no Prazo

13/04/2018, 14:24

Serventuário

26/02/2018, 12:10

Serventuário

14/02/2018, 17:01

Expedição de Ofício.

09/02/2018, 14:49

Serventuário

13/11/2017, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 11:17

Serventuário

31/10/2017, 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos

30/10/2017, 11:57

Expedição de Certidão.

28/10/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

28/10/2017, 09:45

Serventuário

20/10/2017, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 10:19

Serventuário

26/09/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 16:38

Serventuário

11/09/2017, 18:04

Serventuário

04/09/2017, 16:42

Serventuário

25/08/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 11:48

Autos no Prazo

10/08/2017, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2017, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 11:55

Serventuário

04/08/2017, 16:50

Decisão de Saneamento do Processo

03/08/2017, 09:13

Serventuário

08/05/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 16:29

Serventuário

02/05/2017, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2017, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/02/2017, 12:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2017, 17:17

Serventuário

11/01/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 10:33

Serventuário

19/12/2016, 14:26

Autos no Prazo

01/12/2016, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2016, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2016, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2016, 17:06

Decisão

17/11/2016, 18:55

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 12:03

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 12:00

Serventuário

18/10/2016, 13:35

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 10:30

Serventuário

14/10/2016, 14:27

Serventuário

11/10/2016, 15:51

Serventuário

29/09/2016, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2016, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2016, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2016, 16:30

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 10:39

Serventuário

05/09/2016, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2016, 17:08

Ato ordinatório

30/08/2016, 16:50

Serventuário

09/08/2016, 16:20

Autos no Prazo

18/04/2016, 14:51

Autos no Prazo

13/04/2016, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2016, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2016, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2016, 17:30

Expedição de Carta precatória.

29/03/2016, 14:42

Serventuário

23/03/2016, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 00:00

Decisão

17/03/2016, 10:30

Serventuário

09/03/2016, 16:19

Conclusos para decisão

19/02/2016, 10:05

Proferido Despacho

17/02/2016, 15:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/02/2016, 10:20

Conclusos para despacho

01/02/2016, 10:51

Conclusos para decisão

01/02/2016, 10:43

Juntada de Ofício

05/01/2016, 09:36

Serventuário

03/12/2015, 13:28

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 07:55

Suspensão do Prazo

17/07/2015, 23:16

Autos no Prazo

17/06/2015, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2015, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2015, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2015, 11:33

Proferido Despacho

15/06/2015, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2015, 11:31

Serventuário

27/05/2015, 14:22

Autos no Prazo

29/04/2015, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2015, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2015, 11:32

Proferido Despacho

25/04/2015, 10:01

Conclusos para despacho

17/04/2015, 13:44

Recebidos os Autos do Distribuidor local

17/04/2015, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/04/2015, 11:41

Distribuído por sorteio

09/04/2015, 18:52

Despacho

•29/05/2025, 18:37

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2025, 12:22

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2025, 12:22

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2025, 12:21

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2025, 12:21

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2025, 12:21

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2025, 12:21

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2025, 12:21

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2025, 12:21

Acórdão (Digitalizado)

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