Execução em Mandado de Segurança 0129229-97.2016.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0129229-97.2016.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

19/06/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:51

Protocolo de Petição

25/05/2026, 17:33

Publicação

20/05/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no ExeMS 4151/DF (2016/0129229-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: CELSO TEIXEIRA COSTA INTERESSADO: RACHEL TEIXEIRA COSTA HERDEIROS DE: BRENO DA CUNHA COSTA ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: BOLESLAU GREGOREKI INTERESSADO: BRAZ AUGUSTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BRAZ CARDOSO INTERESSADO: BRENO CASTANHEIRA ANTUNES INTERESSADO: BRENO CAVALHEIRO DUARTE INTERESSADO: BRUNHILDE HOPPEN STREIT INTERESSADO: BRUNO FELICIANO HAAB INTERESSADO: BRUNO FIORAVANTE GEMIN INTERESSADO: CAIO GIAO BUENO FRANCO INTERESSADO: CALIXTO ISMAR PINHEIRO INTERESSADO: CAMILO FRAGATA DOS SANTOS NETO INTERESSADO: CANDIDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: CANDIDA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: CANDIDO CARNEIRO DA SILVA INTERESSADO: CANDIDO CARNEIRO DA SILVA INTERESSADO: CARAMURU OLIVEIRA INTERESSADO: CARLA RANGEL DE FARIA INTERESSADO: CARLITO ALVES INTERESSADO: CARLOS ALBERTO ARPICIO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BARBIERI INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BELUCI INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BEZERRA PEIXOTO INTERESSADO: MARIA BERENICE RIBAS ROSA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ERICA MARIA RIBAS ROSA DE OLIVEIRA INTERESSADO: CINTIA MARIA RIBAS ROSA DE OLIVEIRA BALDIN INTERESSADO: AMANDA MARIA RIBAS ROSA DE OLIVEIRA DECISÃO Renove-se a intimação de fls. 1165-1166 a fim de que o SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e a UNIÃO se manifestem acerca do Termo Individual de Acordo firmado por CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO, acostado à fl. 1025. Em caso de anuência tácita ou expressa, fica desde logo autorizada a elaboração de minuta de requisição de pagamento em favor de CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO, com destaque de honorários advocatícios contratuais, se for o caso, observado o valor apurado pela UNIÃO (R$ 69.089,80 em fevereiro/2021 - fl. 1200). Sendo necessária, fica autorizada a abertura de vista pela secretaria para solicitar documentação adicional. Na sequência, intimem-se as partes e o MPF acerca do inteiro teor do requisitório a ser expedido, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ n. 303/2019. Não havendo manifestação ou indicação de erro material ou outra inconsistência, remeta-se a requisição para assinatura e posterior apresentação ao Presidente desta Corte. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção JOEL ILAN PACIORNIK

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:30

Outras Decisões

18/05/2026, 14:30

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:21

Protocolo de Petição

25/03/2026, 15:04

Documento (Certidão)

12/09/2025, 16:18

Publicação

30/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 4151/DF (2016/0129229-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: CELSO TEIXEIRA COSTA INTERESSADO: RACHEL TEIXEIRA COSTA HERDEIROS DE: BRENO DA CUNHA COSTA ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: BOLESLAU GREGOREKI INTERESSADO: BRAZ AUGUSTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BRAZ CARDOSO INTERESSADO: BRENO CASTANHEIRA ANTUNES INTERESSADO: BRENO CAVALHEIRO DUARTE INTERESSADO: BRUNHILDE HOPPEN STREIT INTERESSADO: BRUNO FELICIANO HAAB INTERESSADO: BRUNO FIORAVANTE GEMIN INTERESSADO: CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: CAIO GIAO BUENO FRANCO INTERESSADO: CALIXTO ISMAR PINHEIRO INTERESSADO: CAMILO FRAGATA DOS SANTOS NETO INTERESSADO: CANDIDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: CANDIDA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: CANDIDO CARNEIRO DA SILVA INTERESSADO: CANDIDO CARNEIRO DA SILVA INTERESSADO: CARAMURU OLIVEIRA INTERESSADO: CARLA RANGEL DE FARIA INTERESSADO: CARLITO ALVES INTERESSADO: CARLOS ALBERTO ARPICIO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BARBIERI INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BELUCI INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BEZERRA PEIXOTO DECISÃO Trata-se de petição apresentada às fls. 1094-1157 pelo Sindicato exequente requerendo habilitação de ALEIA AVANCINI PINHEIRO, ALÉIA ENEIDA AVANCINI PINHEIRO, CÉSAR AUGUSTO AVANCINI PINHEIRO, DANIEL MARCELO AVANCINI PINHEIRO, ISMAR ANTÔNIO AVANCINI PINHEIRO e TIRSO ARTUR AVANCINI PINHEIRO em razão do falecimento de CALIXTO ISMAR PINHEIRO, ocorrido em 28/1/2014, consoante certidão de óbito de fl. 1098. Sobre a questão, é importante mencionar que a Corte Especial afetou os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dando origem ao Tema 1254 com a seguinte questão submetida a julgamento: Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Ante o exposto, determino a suspensão do processamento desta execução em relação a CALIXTO ISMAR PINHEIRO até o julgamento dos recursos repetitivos acima mencionados. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no ExeMS 4151/DF (2016/0129229-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: CELSO TEIXEIRA COSTA INTERESSADO: RACHEL TEIXEIRA COSTA HERDEIROS DE: BRENO DA CUNHA COSTA ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: BOLESLAU GREGOREKI INTERESSADO: BRAZ AUGUSTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BRAZ CARDOSO INTERESSADO: BRENO CASTANHEIRA ANTUNES INTERESSADO: BRENO CAVALHEIRO DUARTE INTERESSADO: BRUNHILDE HOPPEN STREIT INTERESSADO: BRUNO FELICIANO HAAB INTERESSADO: BRUNO FIORAVANTE GEMIN INTERESSADO: CAIO GIAO BUENO FRANCO INTERESSADO: CALIXTO ISMAR PINHEIRO INTERESSADO: CAMILO FRAGATA DOS SANTOS NETO INTERESSADO: CANDIDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: CANDIDA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: CANDIDO CARNEIRO DA SILVA INTERESSADO: CANDIDO CARNEIRO DA SILVA INTERESSADO: CARAMURU OLIVEIRA INTERESSADO: CARLA RANGEL DE FARIA INTERESSADO: CARLITO ALVES INTERESSADO: CARLOS ALBERTO ARPICIO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BARBIERI INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BELUCI INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BEZERRA PEIXOTO INTERESSADO: MARIA BERENICE RIBAS ROSA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ERICA MARIA RIBAS ROSA DE OLIVEIRA INTERESSADO: CINTIA MARIA RIBAS ROSA DE OLIVEIRA BALDIN INTERESSADO: AMANDA MARIA RIBAS ROSA DE OLIVEIRA DECISÃO Renove-se a intimação de fls. 1165-1166 a fim de que o SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e a UNIÃO se manifestem acerca do Termo Individual de Acordo firmado por CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO, acostado à fl. 1025. Em caso de anuência tácita ou expressa, fica desde logo autorizada a elaboração de minuta de requisição de pagamento em favor de CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO, com destaque de honorários advocatícios contratuais, se for o caso, observado o valor apurado pela UNIÃO (R$ 69.089,80 em fevereiro/2021 - fl. 1200). Sendo necessária, fica autorizada a abertura de vista pela secretaria para solicitar documentação adicional. Na sequência, intimem-se as partes e o MPF acerca do inteiro teor do requisitório a ser expedido, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ n. 303/2019. Não havendo manifestação ou indicação de erro material ou outra inconsistência, remeta-se a requisição para assinatura e posterior apresentação ao Presidente desta Corte. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção JOEL ILAN PACIORNIK

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 4151/DF (2016/0129229-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: CELSO TEIXEIRA COSTA INTERESSADO: RACHEL TEIXEIRA COSTA HERDEIROS DE: BRENO DA CUNHA COSTA ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: BOLESLAU GREGOREKI INTERESSADO: BRAZ AUGUSTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BRAZ CARDOSO INTERESSADO: BRENO CASTANHEIRA ANTUNES INTERESSADO: BRENO CAVALHEIRO DUARTE INTERESSADO: BRUNHILDE HOPPEN STREIT INTERESSADO: BRUNO FELICIANO HAAB INTERESSADO: BRUNO FIORAVANTE GEMIN INTERESSADO: CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: CAIO GIAO BUENO FRANCO INTERESSADO: CALIXTO ISMAR PINHEIRO INTERESSADO: CAMILO FRAGATA DOS SANTOS NETO INTERESSADO: CANDIDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: CANDIDA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: CANDIDO CARNEIRO DA SILVA INTERESSADO: CANDIDO CARNEIRO DA SILVA INTERESSADO: CARAMURU OLIVEIRA INTERESSADO: CARLA RANGEL DE FARIA INTERESSADO: CARLITO ALVES INTERESSADO: CARLOS ALBERTO ARPICIO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BARBIERI INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BELUCI INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BEZERRA PEIXOTO DECISÃO Trata-se de petição apresentada às fls. 1094-1157 pelo Sindicato exequente requerendo habilitação de ALEIA AVANCINI PINHEIRO, ALÉIA ENEIDA AVANCINI PINHEIRO, CÉSAR AUGUSTO AVANCINI PINHEIRO, DANIEL MARCELO AVANCINI PINHEIRO, ISMAR ANTÔNIO AVANCINI PINHEIRO e TIRSO ARTUR AVANCINI PINHEIRO em razão do falecimento de CALIXTO ISMAR PINHEIRO, ocorrido em 28/1/2014, consoante certidão de óbito de fl. 1098. Sobre a questão, é importante mencionar que a Corte Especial afetou os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dando origem ao Tema 1254 com a seguinte questão submetida a julgamento: Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Ante o exposto, determino a suspensão do processamento desta execução em relação a CALIXTO ISMAR PINHEIRO até o julgamento dos recursos repetitivos acima mencionados. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

29/04/2025, 00:00

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