Procedimento Comum Cível 1013925-03.2018.8.26.0071 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Bauru

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Partes do Processo

TOTAL IMOVEIS EIRELI

CNPJ

Autor

CETESB

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Autor

RENATA DE FREITAS MARTINS

OAB/SP 204137·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROGERIO VENANZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 13:03

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2708750/SP (2024/0262679-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JÉSSICA GUERRA SERRA - SP306821 AGRAVADO: TOTAL IMOVEIS LTDA AGRAVADO: TOTAL IMOVEIS EIRELI ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 JOÃO VICTOR QUAGGIO - SP301656 JESSICA FERNANDA XAVIER - SP433666 INTERESSADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/11/2019, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2019, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 09:34

Todas as movimentações(95)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 07:37

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 13:03

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2708750/SP (2024/0262679-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JÉSSICA GUERRA SERRA - SP306821 AGRAVADO: TOTAL IMOVEIS LTDA AGRAVADO: TOTAL IMOVEIS EIRELI ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 JOÃO VICTOR QUAGGIO - SP301656 JESSICA FERNANDA XAVIER - SP433666 INTERESSADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/11/2019, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2019, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

21/09/2019, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 12:28

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2019, 11:24

Conclusos para decisão

10/09/2019, 09:44

Conclusos para despacho

12/08/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

15/06/2019, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 17:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/06/2019, 14:45

Conclusos para decisão

27/05/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 11:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/04/2019, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 18:23

Decisão

17/04/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 18:51

Conclusos para decisão

08/04/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 14:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2019, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 18:09

Julgada Procedente a Ação

29/03/2019, 16:10

Conclusos para decisão

17/01/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

12/01/2019, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2018, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2018, 20:01

Expedição de Carta.

12/11/2018, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2018, 11:45

Decisão

25/09/2018, 10:43

Conclusos para decisão

21/09/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2018, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2018, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

09/09/2018, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 18:02

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2018, 12:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/08/2018, 11:31

Conclusos para despacho

23/08/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 13:28

Expedição de Mandado.

04/07/2018, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2018, 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2018, 17:05

Conclusos para decisão

29/06/2018, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2018, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 19:20

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2018, 11:41

Proferido Despacho

26/06/2018, 09:40

Conclusos para decisão

25/06/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 11:50

Distribuído por competência exclusiva

25/06/2018, 10:03

Decisão

•10/09/2019, 11:24

Despacho

•04/06/2019, 14:45

Decisão

•17/04/2019, 17:25

Sentença

•29/03/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 15:12

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 13:30

Decisão

•25/09/2018, 10:43

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 15:55

Decisão

•29/08/2018, 11:31

Decisão

•02/07/2018, 17:05

Despacho

•26/06/2018, 09:40