Agravo em Recurso Especial 0000433-84.2016.8.10.0132 - STJ | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Mirador 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência 4° Grau · TJMA · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2026, 14:50

Decurso de Prazo

12/05/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:01

Protocolo de Petição

07/05/2026, 17:42

Publicação

04/05/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 01:06

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:30

Não-Provimento

28/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:12

Inclusão em pauta

26/03/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 16:16

Petição (Impugnação)

06/03/2026, 12:01

Protocolo de Petição

06/03/2026, 11:41

Todas as movimentações(93)

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2026, 14:50

Decurso de Prazo

12/05/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:01

Protocolo de Petição

07/05/2026, 17:42

Publicação

04/05/2026, 00:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 01:06

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:30

Não-Provimento

28/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:12

Inclusão em pauta

26/03/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 16:16

Petição (Impugnação)

06/03/2026, 12:01

Protocolo de Petição

06/03/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 18:31

Protocolo de Petição

27/01/2026, 18:11

Publicação

22/01/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 01:01

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:15

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/01/2026, 13:51

Petição (Agravo (inominado/ legal))

20/01/2026, 13:41

Protocolo de Petição

20/01/2026, 13:27

Protocolo de Petição

20/01/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:31

Protocolo de Petição

15/01/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:11

Protocolo de Petição

05/12/2025, 15:56

Publicação

04/12/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 01:10

Ato ordinatório

02/12/2025, 16:10

Sem descrição

02/12/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 15:01

Petição (Contra-razões)

03/11/2025, 16:41

Protocolo de Petição

03/11/2025, 14:01

Publicação

01/10/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:19

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:15

Distribuição (competência exclusiva)

25/09/2025, 16:15

Documento (Certidão)

25/09/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 14:55

Petição (Recurso extraordinário)

17/09/2025, 11:31

Protocolo de Petição

17/09/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:21

Protocolo de Petição

28/08/2025, 15:06

Publicação

27/08/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:20

Ato ordinatório

22/08/2025, 19:50

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:12

Inclusão em pauta

27/06/2025, 17:40

Recebimento

23/06/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 16:45

Recebimento

06/06/2025, 16:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/06/2025, 16:11

Protocolo de Petição

06/06/2025, 15:57

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 15:54

Documento (Certidão)

05/05/2025, 15:54

Redistribuição (dependência)

05/05/2025, 15:45

Recebimento

05/05/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 13:35

Publicação

05/05/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:52

Distribuição

28/04/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 15:30

Documento (Certidão)

11/04/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:16

Protocolo de Petição

19/02/2025, 15:56

Publicação

13/02/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:00

Erro ou Recusa na Comunicação

11/02/2025, 03:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 19:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/02/2025, 19:01

Protocolo de Petição

10/02/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:31

Protocolo de Petição

22/01/2025, 16:21

Publicação

09/01/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 01:03

Ato ordinatório

07/01/2025, 20:20

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/01/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 19:45

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 19:21

Protocolo de Petição

28/11/2024, 18:59

Publicação

22/11/2024, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 18:49

Ato ordinatório

19/11/2024, 23:10

Mero expediente

19/11/2024, 23:10

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 13:57

Distribuição (competência exclusiva)

08/10/2024, 13:15

Recebimento

02/10/2024, 12:46