Agravo em Recurso Especial 1047173-72.2015.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1047173-72.2015.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 13:27

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:16

Documento (Certidão)

02/12/2025, 11:59

Recebimento

02/12/2025, 11:58

Recebimento

02/12/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Yuni Projeto Imobiliário III Limitada - Apelado: Alexandre Franze Gonçalves - Apelada: Patrícia de Oliveira Gonçalves - Assim, a fim de evitar eventual violação à legislação federal e podendo não se tratar de hipótese inserida no âmbito do tema que motivou a devolução do feito, com a devida vênia, determino a remessa destes autos ao E. Superior Tribunal de Justiça em razão da particularidade descrita nesta decisão, ficando este juízo à disposição para novo recebimento do processo em cumprimento à determinação superior, caso seja este o entendimento daquela E. Corte. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Felipe de Lima Butori (OAB: 236594/SP) - Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP) - Mariana Orsi dos Santos Manzano Ramalho (OAB: 303631/SP) - 4º andar Nº 1047173-72.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

04/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2025, 17:13

Trânsito em julgado

27/08/2025, 17:13

Publicação

02/07/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2858653/SP (2025/0053549-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: YUNY PROJETO IMOBILIARIO III LTDA ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER - SP250611A AGRAVADO: ALEXANDRE FRANZE GONCALVES AGRAVADO: PATRICIA CRISTOVAO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MARIANA ORSI DOS SANTOS MANZANO RAMALHO - SP303631 MARINA PRISCILA ROMUCHGE - SP302671 DECISÃO Cuida-se de recurso no qual se discute o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promitente vendedor de imóvel, em caso de extinção do contrato por iniciativa do promitente comprador. A questão controvertida foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.002/STJ), o que impõe a suspensão do presente recurso no Tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ. A propósito, cito a ementa da proposta de afetação do Recurso Especial n. 1.740.911/DF: PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIALINTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NOJULGAMENTO DE IRDR. RITO DOS RECURSOSESPECIAIS REPETITIVOS. PROMESSA DE COMPRAE VENDA DE IMÓVEL. EXTINÇÃO DO CONTRATOPOR INICIATIVA DO PROMITENTE COMPRADOR.DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. TERMOINICIAL DOS JUROS DE MORA. 1. Delimitação da controvérsia: Definir o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promitente vendedor de imóvel, em caso de extinção do contrato por iniciativa do promitente comprador. 2. Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 NCPC. Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, após a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia vinculados ao Tema 1.002/STJ, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC. Advirto às partes que, na esteira da jurisprudência desta Corte, a presente decisão possui recorribilidade limitada à demonstração da distinção, na forma do art. 1.037, §§ 9º e 10, inciso IV, do CPC, uma vez que não se conhecerá do agravo interno ou do pedido de reconsideração que pretender o julgamento deste recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:10

Recurso prejudicado

30/06/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858653/SP (2025/0053549-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: YUNY PROJETO IMOBILIARIO III LTDA ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER - SP250611A AGRAVADO: ALEXANDRE FRANZE GONCALVES AGRAVADO: PATRICIA CRISTOVAO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MARIANA ORSI DOS SANTOS MANZANO RAMALHO - SP303631 MARINA PRISCILA ROMUCHGE - SP302671 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2025.

07/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 09:19

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2858653/SP (2025/0053549-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: YUNY PROJETO IMOBILIARIO III LTDA ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER - SP250611A AGRAVADO: ALEXANDRE FRANZE GONCALVES AGRAVADO: PATRICIA CRISTOVAO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MARIANA ORSI DOS SANTOS MANZANO RAMALHO - SP303631 MARINA PRISCILA ROMUCHGE - SP302671 DECISÃO Cuida-se de recurso no qual se discute o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promitente vendedor de imóvel, em caso de extinção do contrato por iniciativa do promitente comprador. A questão controvertida foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.002/STJ), o que impõe a suspensão do presente recurso no Tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ. A propósito, cito a ementa da proposta de afetação do Recurso Especial n. 1.740.911/DF: PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIALINTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NOJULGAMENTO DE IRDR. RITO DOS RECURSOSESPECIAIS REPETITIVOS. PROMESSA DE COMPRAE VENDA DE IMÓVEL. EXTINÇÃO DO CONTRATOPOR INICIATIVA DO PROMITENTE COMPRADOR.DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. TERMOINICIAL DOS JUROS DE MORA. 1. Delimitação da controvérsia: Definir o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promitente vendedor de imóvel, em caso de extinção do contrato por iniciativa do promitente comprador. 2. Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 NCPC. Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, após a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia vinculados ao Tema 1.002/STJ, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC. Advirto às partes que, na esteira da jurisprudência desta Corte, a presente decisão possui recorribilidade limitada à demonstração da distinção, na forma do art. 1.037, §§ 9º e 10, inciso IV, do CPC, uma vez que não se conhecerá do agravo interno ou do pedido de reconsideração que pretender o julgamento deste recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

01/07/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Recebimento

Recebimento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

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