1. ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN (AGRAVANTE)
Autor
2. ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO (AGRAVANTE)
Autor
3. GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO (AGRAVANTE)
Autor
4. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO
OAB/SP 116260·CPF·Representa: Autor
KASSIM SCHNEIDER RASLAN
OAB/MG 80722·CPF·Representa: Autor
KASSIM SCHNEIDER RASLAN
OAB/MG 080722·CPF·Representa: Autor
ALECIO MARTINS SENA
OAB/MG 87097·CPF·Representa: Autor
ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI
OAB/MG 98611·CPF
Movimentações
Baixa Definitiva
15/09/2025, 13:03
Trânsito em julgado
15/09/2025, 13:03
Publicação
22/08/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2853978/MG (2025/0032980-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN
AGRAVANTE: ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO
AGRAVANTE: GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO
ADVOGADO: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260
AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG080722
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 14:50
Não-Provimento
18/08/2025, 23:59
Publicação
24/06/2025, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2853978/MG (2025/0032980-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN
AGRAVANTE: ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO
AGRAVANTE: GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO
ADVOGADO: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260
AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG080722
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
18/06/2025, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2853978/MG (2025/0032980-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN
AGRAVANTE: ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO
AGRAVANTE: GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO
ADVOGADO: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260
AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG080722
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/05/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2853978/MG (2025/0032980-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN
AGRAVANTE: ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO
AGRAVANTE: GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO
ADVOGADO: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260
AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG080722
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
18/06/2025, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2853978/MG (2025/0032980-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN
AGRAVANTE: ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO
AGRAVANTE: GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO
ADVOGADO: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260
AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG080722
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/05/2025.
06/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/05/2025, 11:39
Redistribuição
05/05/2025, 11:30
Recebimento
05/05/2025, 10:55
Remessa (outros motivos)
05/05/2025, 10:45
Publicação
05/05/2025, 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2853978/MG (2025/0032980-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN
AGRAVANTE: ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO
AGRAVANTE: GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO
ADVOGADO: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260
AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG080722
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2025, 21:20
Distribuição
28/04/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
14/04/2025, 18:16
Documento (Certidão)
14/04/2025, 18:00
Publicação
21/03/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2853978/MG (2025/0032980-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN
AGRAVANTE: ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO
AGRAVANTE: GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO
ADVOGADO: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260
AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG080722
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 17:05
Publicação
19/03/2025, 00:44
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/03/2025, 17:21
Protocolo de Petição
18/03/2025, 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2853978/MG (2025/0032980-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN
AGRAVANTE: ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO
AGRAVANTE: GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO
ADVOGADO: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260
AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG080722
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN e OUTROS, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
18/03/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
14/03/2025, 21:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2853978/MG (2025/0032980-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN
AGRAVANTE: ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO
AGRAVANTE: GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO
ADVOGADO: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260
AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG080722
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.
25/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 12:31
Distribuição (competência exclusiva)
24/02/2025, 10:30
Recebimento
05/02/2025, 13:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2024
Recorrente(s) - ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN; ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO; GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Interessado(a)s - WANDA ARROYO LIMA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON ADAILDE DOS SANTOS, ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, DANIELLE ZAUZA PASSOS, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, ESTÉFANO JOSÉ SACCHETIM CERVO, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, WELERSON VIEIRA DE LEAO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2024
Recorrente(s) - ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN; ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO; GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Interessado(a)s - WANDA ARROYO LIMA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON ADAILDE DOS SANTOS, ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, DANIELLE ZAUZA PASSOS, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, ESTÉFANO JOSÉ SACCHETIM CERVO, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, WELERSON VIEIRA DE LEAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024
Embargante(s) - ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN; ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO; GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO; WANDA ARROYO LIMA; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON ADAILDE DOS SANTOS, ALECIO MARTINS SENA, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, DANIELLE ZAUZA PASSOS, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, ESTÉFANO JOSÉ SACCHETIM CERVO, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024
Embargante(s) - ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN; ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO; GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO; WANDA ARROYO LIMA; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON ADAILDE DOS SANTOS, ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, DANIELLE ZAUZA PASSOS, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, ESTÉFANO JOSÉ SACCHETIM CERVO, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, WELERSON VIEIRA DE LEAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024
Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Agravado(a)(s) - ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN; ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO; GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO; WANDA ARROYO LIMA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON ADAILDE DOS SANTOS, ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, DANIELLE ZAUZA PASSOS, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, ESTÉFANO JOSÉ SACCHETIM CERVO, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, WELERSON VIEIRA DE LEAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2024
Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Agravado(a)(s) - ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN; ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO; GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO; WANDA ARROYO LIMA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADILSON ADAILDE DOS SANTOS, ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, DANIELLE ZAUZA PASSOS, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, ESTÉFANO JOSÉ SACCHETIM CERVO, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, WELERSON VIEIRA DE LEAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023
Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Agravado(a)(s) - ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN; ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO; GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO; WANDA ARROYO LIMA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON ADAILDE DOS SANTOS, ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, DANIELLE ZAUZA PASSOS, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, ESTÉFANO JOSÉ SACCHETIM CERVO, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, WELERSON VIEIRA DE LEAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023
Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Agravado(a)(s) - ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN; ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO; GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO; WANDA ARROYO LIMA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON ADAILDE DOS SANTOS, ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, DANIELLE ZAUZA PASSOS, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, ESTÉFANO JOSÉ SACCHETIM CERVO, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023
Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Agravado(a)(s) - ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN; ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO; GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO; WANDA ARROYO LIMA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON ADAILDE DOS SANTOS, ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, DANIELLE ZAUZA PASSOS, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, ESTÉFANO JOSÉ SACCHETIM CERVO, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Agravado(a)(s) - ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN; ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO; GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO; WANDA ARROYO LIMA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON ADAILDE DOS SANTOS, ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, DANIELLE ZAUZA PASSOS, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, ESTÉFANO JOSÉ SACCHETIM CERVO, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023
Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Agravado(a)(s) - ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN; ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO; GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO; WANDA ARROYO LIMA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS LEVENHAGEN, em 17/10/2023.
Adv - ADILSON ADAILDE DOS SANTOS, ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, DANIELLE ZAUZA PASSOS, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, ESTÉFANO JOSÉ SACCHETIM CERVO, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Agravado(a)(s) - ANA BEATRIZ LIMA JUNQUEIRA FRANCO ZIPMAN; ANA HELENA LIMA JUNQUEIRA FRANCO; GUILHERME LIMA JUNQUEIRA FRANCO; WANDA ARROYO LIMA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 02/10/2023
Adv - ADILSON ADAILDE DOS SANTOS, ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, DANIELLE ZAUZA PASSOS, EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO, ESTÉFANO JOSÉ SACCHETIM CERVO, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.