Procedimento Comum Cível 5000142-71.2014.4.04.7212 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 45.476,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

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Partes do Processo

ODENIR SPAGNOL

CPF

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/DF

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIAN CARLO POSSAN

OAB/SC 012812·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/07/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/07/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50001427120144047212/TRF

08/07/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2672576/RS (2024/0221866-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ODENIR SPAGNOL ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN - SC012812 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

20/01/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCON01F para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 14:06

Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

15/05/2015, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/05/2015, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/05/2015, 15:17

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

21/09/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/07/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/07/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2015, 15:37

SENTENÇA

•03/03/2015, 17:36

10/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50001427120144047212/TRF

08/07/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2672576/RS (2024/0221866-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ODENIR SPAGNOL ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN - SC012812 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

20/01/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCON01F para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 14:06

Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

15/05/2015, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/05/2015, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/05/2015, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/04/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/04/2015 até 20/04/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

20/04/2015, 18:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 247,47 em 14/04/2015

18/04/2015, 03:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2015, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2015, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/04/2015, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 75

07/04/2015, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

04/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2015, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2015, 15:49

Sentença em Embargos Infringentes - Não Conhecidos

24/03/2015, 15:37

Autos com Juiz para Sentença

23/03/2015, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/03/2015, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

17/03/2015, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2015, 17:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/03/2015, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2015, 17:36

Autos com Juiz para Sentença

11/12/2014, 12:23

Juntado(a)

11/12/2014, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/12/2014, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

07/12/2014, 23:59

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: VÍDEO 1 - Evento: Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência - 03/12/2014 19:04:29

04/12/2014, 11:00

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

03/12/2014, 19:05

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

03/12/2014, 19:04

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências - 03/12/2014 14:00. Refer. Evento 44

03/12/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

01/12/2014, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/12/2014, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/11/2014, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

21/11/2014, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/11/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2014, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/11/2014, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/11/2014, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/11/2014, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

11/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2014, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2014, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2014, 16:36

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências - 03/12/2014 14:00

31/10/2014, 16:35

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/10/2014, 18:06

Autos com Juiz para Sentença

17/07/2014, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/07/2014, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

12/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2014, 16:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/07/2014, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2014, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/06/2014, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/06/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/06/2014, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/06/2014, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2014, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2014, 14:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/06/2014, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2014, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/05/2014, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

12/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2014, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/04/2014, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/04/2014, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/03/2014, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/03/2014, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2014, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2014, 17:25

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

24/03/2014, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2014, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/03/2014, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/03/2014, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

16/03/2014, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR AR/DF - EXCLUÍDA

06/03/2014, 16:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2014, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2014, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2014, 16:32

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

06/03/2014, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2014, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/02/2014, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2014, 13:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2014, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2014, 13:29

Juntada de Petição

03/02/2014, 12:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/01/2014, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2014, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2014, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2014, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2014, 18:06

DESPACHO

•02/07/2014, 13:57

DESPACHO

•12/06/2014, 14:34

DECISÃO

•24/03/2014, 14:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/03/2014, 16:34

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•06/03/2014, 16:02

DESPACHO

•04/02/2014, 17:56