Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0002159-65.2015.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A

CNPJ

Autor

ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO

Representa: Autor

WESLEY BATISTA DE ABREU

OAB/DF 023775·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO SANTAROSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 182232·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO

OAB/RJ 020200·CPF·Representa: Autor

ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO

OAB/RJ 163523·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A

CNPJ

Autor

ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO

Representa: Autor

WESLEY BATISTA DE ABREU

OAB/DF 023775·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO SANTAROSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 182232·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO

OAB/RJ 020200·CPF·Representa: Autor

ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO

OAB/RJ 163523·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO COSTA PITANGA MAIA

OAB/DF 022572·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES REIS

OAB/DF 019522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 17:30

Transitado em Julgado em 07/05/2025

09/05/2025, 08:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/05/2025, 07:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/07/2024, 12:46

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:42

Juntada de certidão

03/07/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/12/2022, 14:19

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:18

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:50

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/11/2022, 15:47

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 00:21

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:07

Todas as movimentações(287)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 17:30

Transitado em Julgado em 07/05/2025

09/05/2025, 08:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/05/2025, 07:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/07/2024, 12:46

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:42

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•09/05/2025, 07:58

Despacho

•04/11/2022, 13:24

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legal

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Juntada de certidão

03/07/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/12/2022, 14:19

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:18

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:50

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/11/2022, 15:47

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 00:21

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 18:56

Recebidos os autos

29/10/2022, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 18:56

Recebidos os autos

29/10/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/10/2022, 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/10/2022, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/10/2022, 09:52

Recebidos os autos

25/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 21:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/09/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/09/2022, 08:30

Juntada de Petição de agravo

19/09/2022, 16:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 18:06

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 06:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 23:02

Recebidos os autos

21/08/2022, 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 23:02

Recebidos os autos

21/08/2022, 23:02

Recurso Especial não admitido

21/08/2022, 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/08/2022, 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/08/2022, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/08/2022, 08:20

Recebidos os autos

17/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/08/2022 23:59:59.

17/08/2022, 02:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:58

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:57

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/07/2022, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2022, 16:33

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:33

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 17:55

Decorrido prazo de ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/A em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

04/05/2022, 14:04

Publicado Ementa em 11/04/2022.

12/04/2022, 02:19

Publicado Ementa em 11/04/2022.

12/04/2022, 02:19

Publicado Ementa em 11/04/2022.

12/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:21

Conhecido o recurso de ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/A - CNPJ: 04.960.530/0001-32 (EMBARGANTE) e MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A - CNPJ: 19.394.808/0001-29 (EMBARGANTE) e não-provido

06/04/2022, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2022, 18:17

Juntada de pauta de julgamento

01/04/2022, 14:37

Recebidos os autos

01/04/2022, 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

10/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/A em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:53

Recebidos os autos

15/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

15/02/2022, 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

15/02/2022, 13:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/02/2022, 13:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2022, 14:58

Publicado Ementa em 01/02/2022.

01/02/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:02

Recebidos os autos

27/01/2022, 18:01

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELANTE) e provido

26/01/2022, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/12/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2021, 16:29

Recebidos os autos

10/11/2021, 19:37

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 19:37

Conclusos para Relator(a)

10/11/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:55

Recebidos os autos

10/11/2021, 11:54

Recebidos os autos

09/11/2021, 15:50

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:50

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:53

Conclusos para Relator(a)

09/11/2021, 14:49

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/11/2021, 14:44

Recebidos os autos

09/11/2021, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

09/11/2021, 12:57

Juntada de certidão

09/11/2021, 12:56

Juntada de certidão

04/02/2021, 15:04

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

09/12/2020, 13:56

Juntada de certidão

09/12/2020, 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2020, 18:16

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

11/11/2020, 22:39

Juntada de certidão

11/11/2020, 22:39

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:17

Publicado Certidão em 03/11/2020.

03/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

27/10/2020, 19:52

Recebidos os autos

27/10/2020, 19:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

27/10/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/10/2020, 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2020, 15:27

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/10/2020, 21:14

Juntada de certidão

20/10/2020, 21:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2020, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/08/2020, 16:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

24/08/2020, 15:41

Juntada de certidão

24/08/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:41

Juntada de Petição de agravo

24/08/2020, 13:35

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 07:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

29/07/2020, 14:55

Recebidos os autos

29/07/2020, 14:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)

29/07/2020, 14:55

Recurso Especial não admitido

29/07/2020, 14:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/07/2020, 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/07/2020, 11:43

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/07/2020, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:35

Juntada de certidão

14/07/2020, 17:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/07/2020, 17:41

Decorrido prazo de ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/A em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 12:16

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 12:16

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 12:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)

13/07/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 13:06

Juntada de Petição de recurso especial

13/07/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 18:28

Publicado Ementa em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:50

Recebidos os autos

18/06/2020, 12:50

Conhecido o recurso de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A - CNPJ: 19.394.808/0001-29 (EMBARGANTE), EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A - CNPJ: 17.393.547/0001-05 (EMBARGANTE) e ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/A - CNPJ: 04.960.530/0001-32 (EMBARGANTE) e não-provido

17/06/2020, 20:37

Deliberado em Sessão - julgado

17/06/2020, 20:21

Recebidos os autos

16/06/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 18:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

16/06/2020, 18:37

Juntada de certidão

16/06/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 16:12

Juntada de pauta de julgamento

10/06/2020, 17:53

Recebidos os autos

08/06/2020, 14:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

02/06/2020, 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

02/06/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 18:06

Juntada de Petição de Manifestação;

02/06/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 13:31

Recebidos os autos

02/06/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 13:21

Recebidos os autos

02/06/2020, 09:25

Recebidos os autos

02/06/2020, 09:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

02/06/2020, 09:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/06/2020, 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/06/2020, 14:45

Juntada de certidão

01/06/2020, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:46

Recebidos os autos

12/05/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 10:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

12/05/2020, 10:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

12/05/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 09:06

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2020, 13:25

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:44

Juntada de certidão

19/02/2020, 16:43

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELANTE) e provido

13/02/2020, 13:56

Deliberado em Sessão - julgado

13/02/2020, 12:44

Deliberado em Sessão - pedido de vista

30/01/2020, 17:11

Deliberado em Sessão - pedido de vista

30/01/2020, 17:11

Juntada de certidão

29/01/2020, 15:23

Decorrido prazo de ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/A em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 04:21

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 04:21

Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 04:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

30/12/2019, 15:36

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

16/12/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:33

Incluído em pauta para 29/01/2020 13:30:00 Sala 334 - 3º Andar - Palácio.

16/12/2019, 16:32

Recebidos os autos

05/12/2019, 13:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

23/09/2019, 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

23/09/2019, 15:43

Juntada de certidão

23/09/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 12:17

Recebidos os autos

06/09/2019, 12:17

Recebidos os autos

05/09/2019, 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

05/09/2019, 18:43

Recebidos os autos

05/09/2019, 18:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

05/09/2019, 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

05/09/2019, 13:00

Juntada de certidão

05/09/2019, 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

05/09/2019, 12:39

Juntada de certidão

05/09/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 12:16

Juntada de certidão

05/09/2019, 12:16

Recebidos os autos

04/09/2019, 20:33

Declarada incompetência

04/09/2019, 20:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

26/08/2019, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

26/08/2019, 14:03

Juntada de certidão

26/08/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 10:51

Decorrido prazo de ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/A em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:07

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 11:24

Publicado Despacho em 12/08/2019.

12/08/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 02:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:12

Recebidos os autos

07/08/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 16:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

07/08/2019, 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

07/08/2019, 14:14

Juntada de certidão

07/08/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 17:36

Publicado Despacho em 05/06/2019.

05/06/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 02:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 18:55

Juntada de certidão

03/06/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 18:43

Recebidos os autos

03/06/2019, 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

03/06/2019, 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

03/06/2019, 16:25

Juntada de certidão

03/06/2019, 16:25

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

03/06/2019, 16:22

Juntada de certidão

03/06/2019, 16:21

Juntada de certidão

03/06/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 15:56

Recebidos os autos

03/06/2019, 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo

03/06/2019, 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

03/06/2019, 13:40

Juntada de certidão

03/06/2019, 13:40

Juntada de certidão

02/06/2019, 22:28

Recebidos os autos

30/05/2019, 17:49

Recebidos os autos

30/05/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 17:42

Despacho

•29/10/2022, 18:56

Agravo

•19/09/2022, 16:10

Agravo

•19/09/2022, 16:10

Decisão

•25/08/2022, 06:24

Decisão

•21/08/2022, 23:02

Acórdão

•06/04/2022, 23:57

Despacho

•15/02/2022, 15:36

Despacho

•15/02/2022, 14:53

Acórdão

•27/01/2022, 16:13

Despacho

•10/11/2021, 11:54

Despacho

•27/10/2020, 19:52

Agravo

•24/08/2020, 13:35

Agravo

•24/08/2020, 13:35

Todos os documentos(59)

Decisão de Tribunais Superiores

•09/05/2025, 07:58

Despacho

•04/11/2022, 13:24

Despacho

•29/10/2022, 18:56

Agravo

•19/09/2022, 16:10

Agravo

•19/09/2022, 16:10

Decisão

•25/08/2022, 06:24

Decisão

•21/08/2022, 23:02

Acórdão

•06/04/2022, 23:57

Despacho

•15/02/2022, 15:36

Despacho

•15/02/2022, 14:53

Acórdão

•27/01/2022, 16:13

Despacho

•10/11/2021, 11:54

Despacho

•27/10/2020, 19:52

Agravo

•24/08/2020, 13:35

Agravo

•24/08/2020, 13:35

Decisão

•30/07/2020, 07:58

Decisão

•29/07/2020, 14:55

Manifestação do MPDFT

•13/07/2020, 15:19

Acórdão

•17/06/2020, 21:06

Despacho

•16/06/2020, 18:39

Despacho

•02/06/2020, 13:21

Despacho

•12/05/2020, 10:46

Despacho

•12/05/2020, 10:40

Acórdão

•15/04/2020, 16:22

Despacho

•06/09/2019, 12:39

Despacho

•06/09/2019, 12:17

Decisão

•04/09/2019, 20:33

Despacho

•07/08/2019, 17:12

Despacho

•07/08/2019, 16:33

Despacho

•03/06/2019, 18:55

Despacho

•03/06/2019, 18:43

Despacho

•03/06/2019, 16:16

Despacho

•03/06/2019, 15:56

Decisão

•29/04/2019, 13:39

Decisão

•25/04/2019, 18:36

Sentença

•25/03/2019, 19:26

Sentença

•25/03/2019, 14:10

Despacho

•08/02/2019, 15:12

Despacho

•08/01/2019, 15:28

Despacho

•07/01/2019, 19:46

Decisão

•10/12/2018, 17:47

Despacho

•22/11/2018, 12:42

Despacho

•21/11/2018, 20:01

Decisão

•03/09/2018, 14:37

Decisão

•03/09/2018, 14:16

Decisão

•07/06/2018, 17:41

Decisão

•07/06/2018, 17:15

Despacho

•08/05/2018, 14:42

Despacho

•08/05/2018, 14:42

Decisão

•08/05/2018, 14:42

Despacho

•08/05/2018, 14:42

Despacho

•08/05/2018, 14:42

Decisão

•08/05/2018, 14:42

Despacho

•08/05/2018, 14:42

Sentença

•08/05/2018, 14:42

Decisão

•08/05/2018, 14:42

Acórdão

•08/05/2018, 14:42

Decisão

•08/05/2018, 14:42

Decisão

•08/05/2018, 14:42