Agravo em Recurso Especial 1119885-84.2020.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1119885-84.2020.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1119885-84.2020.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - ESPoLIO DE ALBA CASTALDELLI ALIENDE, registrado civilmente como Alba Castaldelli Aliende - - Flávio Aliende - Garavelo & Cia (Em Liquidacao Extrajudicial) - Ante o trânsito em julgado, comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas iniciais nos termos da sentença de fls. 458/462. Informo que no silêncio será realizado o procedimento de cobrança, sob risco de inscrição na dívida ativa. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), HUGO MARTINS ABUD (OAB 224753/SP), HUGO MARTINS ABUD (OAB 224753/SP), RENATA ROSSI CATALANI PAULUCCI (OAB 226249/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1119885-84.2020.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - ESPoLIO DE ALBA CASTALDELLI ALIENDE, registrado civilmente como Alba Castaldelli Aliende - - Flávio Aliende - Garavelo & Cia (Em Liquidacao Extrajudicial) - Vistos. Ciente do trânsito em julgado do recurso. Nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RENATA ROSSI CATALANI PAULUCCI (OAB 226249/SP), HUGO MARTINS ABUD (OAB 224753/SP), HUGO MARTINS ABUD (OAB 224753/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

03/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:13

Trânsito em julgado

17/11/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:31

Protocolo de Petição

23/10/2025, 16:11

Publicação

23/10/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2871020/SP (2025/0067359-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ALBA CASTALDELLI ALIENDE AGRAVANTE: FLAVIO ALIENDE ADVOGADOS: HUGO MARTINS ABUD - SP224753 RENATA ROSSI CATALANI - SP226249 AGRAVADO: GARAVELO & CIA MASSA FALIDA. ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:10

Não-Provimento

20/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2871020/SP (2025/0067359-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ALBA CASTALDELLI ALIENDE AGRAVANTE: FLAVIO ALIENDE ADVOGADOS: HUGO MARTINS ABUD - SP224753 RENATA ROSSI CATALANI - SP226249 AGRAVADO: GARAVELO & CIA MASSA FALIDA. ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2025, 14:06

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2871020/SP (2025/0067359-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALBA CASTALDELLI ALIENDE AGRAVANTE: FLAVIO ALIENDE ADVOGADOS: HUGO MARTINS ABUD - SP224753 RENATA ROSSI CATALANI - SP226249 AGRAVADO: GARAVELO & CIA MASSA FALIDA. ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por ALBA CASTALDELLI ALIENDE e OUTRO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim resumido: EMBARGOS DE TERCEIRO - ESPÓLIO AUTOR QUE INTERPÔS EMBARGOS DE TERCEIRO VISANDO O LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÕES SOBRE SUA MEAÇÃO EM IMÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO COM UM DOS ADMINISTRADORES DA EMPRESA FALIDA, BEM COMO O RECONHECIMENTO DE BEM DE FAMÍLIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA RECONHECER A NATUREZA DE BEM DE FAMÍLIA DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N° 13.044. DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DE QUAISQUER CONSTRIÇÕES INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DA FALÊNCIA EMBARGADA - IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE - PARCIAL ACOLHIMENTO - HIPÓTESE EM QUE FORAM MANTIDAS AS CONSTRIÇÕES SOBRE AS MEAÇÕES DO EMBARGANTE SOBRE OS BENS IMÓVEIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 262 DO CC/1916 - NÃO CARACTERIZADA NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 263 DO CC/1916 - MANUTENÇÃO DAS CONSTRIÇÕES - CARACTERIZADA A SUCUMBÊNCIA PARCIAL - APLICAÇÃO DO ARTIGO 86 DO CPC - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Quanto à controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação do art. 86, parágrafo único, do CPC, no que concerne à sucumbência em parte mínima do pedido inicial, razão pela qual a condenação em honorários advocatícios deve recair totalmente sobre a parte recorrida, trazendo a seguinte argumentação: A seguir, o Recorrente demonstra que de fato houve ofensa ao parágrafo único do artigo 86 do Código de Processo Civil. Explica-se que o objeto do pedido feito em recurso (fls. 464/471) não foi analisado pelos Nobres Julgadores, visto que o pedido se tratava de reforma da sentença para que não houvesse condenação em sucumbência em favor da Recorrente, que sucumbiu minimamente (art. 86, parágrafo único do CPC), ou, ainda que houvesse tal condenação, que fosse levado em consideração a expressão econômica do que efetivamente perdeu, valor muito menor do que efetivamente teve de sucesso. [...] Observa-se aqui que o Recorrente sucumbiu em R$57.292,01 e foi condenado ao pagamento de honorários, se utilizado o valor da causa atualizado, no mesmo valor em que sucumbiu, o que não pode ser aceito, até mesmo porque, no caso dos autos a Recorrida é massa falida, com gratuidade de justiça, ou seja, sequer pagará os honorários em favor da Recorrente, permanecendo o prejuízo unicamente da Recorrente. Portanto, demonstrada a violação do referido artigo de lei, pois que deveria ter respeitada a sucumbência da Recorrente em parte mínima e sido transferida a responsabilidade para arcar com as custas e despesas processuais para a Recorrida, se faz necessária a reforma da decisão recorrida, para que não haja condenação em sucumbência em favor da Recorrente, que sucumbiu minimamente (art. 86, parágrafo único do CPC), ou ainda que exista a condenação, que seja levada em consideração a expressão econômica do que efetivamente perdeu (R$57.292,01), e não o valor total da causa (fls. 556/558). É o relatório. Decido. Quanto à controvérsia, o Tribunal a quo se manifestou nos seguintes termos: Por fim, conforme bem salientado pelo apelante, considerando que o pedido de reconhecimento de bem de família foi acolhido, sendo rejeitado o pedido de levantamento de constrições sobre suas meações em outros dois imóveis, é possível reconhecer a configuração de sucumbência parcial, que autoriza a aplicação do disposto no artigo 86 “caput” do CPC. Portanto, reforma-se em parte a r. sentença apenas para condenar ambas as partes ao rateio das custas e despesas processuais, com a condenação de cada parte ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte contrária, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça a que faz jus a ré, por tratar-se de massa falida (fls. 542/543). Tal o contexto, incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), tendo em vista que, muito embora possa o STJ atuar na revisão das verbas honorárias, a apreciação do quantitativo em que autor e réu saíram vencedores ou vencidos na demanda enseja o revolvimento de matéria eminentemente fática. Nesse sentido: "A avaliação da proporção em que os litigantes se sagraram vencedores, com o propósito de declarar a sucumbência recíproca ou de reformular a distribuição dos ônus sucumbenciais no caso concreto, é providência que não pode ser adotada no âmbito de recurso especial, por demandar o reexame de matéria fática" (AgInt no REsp n. 2.070.108/CE, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJEN de 20/3/2025). Confiram-se ainda os seguintes julgados: AgInt no AREsp n. 2.597.051/GO, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJEN de 20/12/2024; AgInt no AREsp n. 2.525.987/PE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 28/10/2024; AgInt no AREsp n. 2.007.911/PR, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, DJe de 28/8/2024; AgInt no REsp n. 2.133.772/SC, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 22/8/2024; AgInt no AREsp n. 2.536.652/GO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 22/8/2024; AgInt no AgInt no AREsp n. 2.175.977/MS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 5/6/2024; EDcl no AgInt no REsp n. 1.780.421/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJe de 13/11/2023. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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