Carta Rogatória 0071464-90.2024.3.00.0000 - STJ

Carta Rogatória 0071464-90.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/05/2025, 22:17

Baixa Definitiva

14/05/2025, 22:13

Publicação

13/05/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 20120/EX (2024/0071464-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE GENEBRA INTERESSADO: GENNARO DEL PRETE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: MARIA ANTONIA ROSSI AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão, uma vez que as diligências para a localização da parte interessada foram infrutíferas (certidão negativa de fls. 110-111), devolvam-se os autos à Justiça rogante sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/05/2025, 00:00

Mero expediente

08/05/2025, 21:40

Publicação

05/05/2025, 10:15

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:01

Protocolo de Petição

30/04/2025, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 20120/EX (2024/0071464-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE GENEBRA INTERESSADO: GENNARO DEL PRETE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: MARIA ANTONIA ROSSI AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO Considerando-se a certidão de fl. 103, reitere-se o Ofício 001127/2025 - CPRE (fl. 101). Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2025, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2025, 15:32

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 20120/EX (2024/0071464-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE GENEBRA INTERESSADO: GENNARO DEL PRETE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: MARIA ANTONIA ROSSI AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DECISÃO Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça suíça (Tribunal de Primeira Instância de Genebra) solicita a notificação de GENNARO DEL PRETE para que, no prazo de cento e vinte dias, realize o pagamento dos valores discriminados na Ordem de pagamento n. 23 368043 C, referente a contribuições de sustento atrasadas, bem como para tomar conhecimento da Ordem de penhora n. 23 071266 L (fls. 4-23). As tentativas de intimação prévia foram infrutíferas, conforme os documentos postais de fls. 54-55, 66-67 e 70-71. A Defensoria Pública da União, na qualidade de curadora especial, não se opôs à concessão do exequatur (fl. 77). O Ministério Público Federal se manifestou às fls. 80-83. É o relatório. Decido. O objeto desta Carta Rogatória não atenta contra a soberania nacional, contra a dignidade da pessoa humana ou mesmo contra a ordem pública, motivo pelo qual concedo o exequatur, nos termos do art. 216-O c/c art. 216-P, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Assim, remeta-se a comissão à Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para as providências cabíveis. Recomenda-se que, na hipótese de a parte interessada não vir a ser localizada, o Juízo promova as diligências necessárias à obtenção do endereço atualizado, notadamente em órgãos públicos e em concessionárias de serviços públicos (como água, energia e telefonia). Cumpra-se a diligência em 60 dias. Após, devolvam-se os autos ao STJ para que sejam enviados ao país de origem por meio da autoridade central competente. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

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