Apelação Cível 0800336-26.2015.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução · 2ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução · 2ª Vara Federal AL 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONDES AURELIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/AL 006639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 09:18

Baixa Definitiva

11/05/2026, 09:18

Juntada de Certidão

11/05/2026, 09:04

Recebidos os autos

11/05/2026, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/12/2024, 08:17

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2024, 10:49

Juntada de petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:24

Recurso extraordinário admitido

08/12/2024, 11:00

Recurso especial admitido

08/12/2024, 11:00

Expedição de expediente

08/12/2024, 11:00

Expedição de expediente

08/12/2024, 11:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

22/11/2024, 18:18

Conclusos para decisão

22/11/2024, 18:18

Juntada de Certidão

22/11/2024, 18:14

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 09:18

Baixa Definitiva

11/05/2026, 09:18

Juntada de Certidão

11/05/2026, 09:04

Recebidos os autos

11/05/2026, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/12/2024, 08:17

Documentos

Decisão

•08/12/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2024, 10:49

Juntada de petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:24

Recurso extraordinário admitido

08/12/2024, 11:00

Recurso especial admitido

08/12/2024, 11:00

Expedição de expediente

08/12/2024, 11:00

Expedição de expediente

08/12/2024, 11:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

22/11/2024, 18:18

Conclusos para decisão

22/11/2024, 18:18

Juntada de Certidão

22/11/2024, 18:14

Juntada de petição de Contra-razões

22/11/2024, 17:32

Juntada de petição de Contra-razões

22/11/2024, 17:29

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 13:04

Expedição de expediente

30/09/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:38

Juntada de petição de Recurso extraordinário

16/09/2024, 12:56

Juntada de petição de Recurso especial

16/09/2024, 12:53

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 01:29

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 01:29

Juntada de Certidão

20/08/2024, 14:47

Expedição de documento

15/08/2024, 11:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/08/2024, 11:00

Expedição de expediente

15/08/2024, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado

14/08/2024, 13:17

Juntada de Certidão

14/08/2024, 13:12

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2024, 11:33

Incluído em pauta para 13/08/2024 13:30 Sala das Turmas - Sala Sul

25/07/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 10:48

Juntada de Certidão

24/07/2024, 10:47

Juntada de petição de Contra-razões

12/07/2024, 16:28

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2024, 16:26

Juntada de Ato Eletrônico

08/07/2024, 21:44

Expedição de expediente

08/07/2024, 21:44

Juntada de petição de Embargos de declaração

08/07/2024, 21:22

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

26/06/2024, 12:18

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de #{nome_da_parte}

19/06/2024, 17:32

Expedição de documento

19/06/2024, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado

19/06/2024, 14:33

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:32

Juntada de petição de Memoriais

14/06/2024, 10:11

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2024, 00:41

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2024, 11:31

Incluído em pauta para 18/06/2024 13:30 Sala das Turmas - Sala Sul

29/05/2024, 11:15

Retirado de pauta

22/05/2024, 16:50

Juntada de Certidão

01/05/2024, 15:06

Juntada de petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2024, 10:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/04/2024, 14:19

Juntada de Certidão

24/04/2024, 13:36

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:38

Conclusos para decisão

16/04/2024, 20:00

Expedição de expediente

16/04/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:41

Juntada de Certidão de Intimação

16/04/2024, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

16/04/2024, 00:14

Juntada de Certidão

12/04/2024, 16:52

Incluído em pauta para 23/04/2024 13:30 Sala das Turmas - Sala Sul

05/04/2024, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2024, 01:07

Juntada de petição de Contra-razões

05/03/2024, 22:44

Expedição de expediente

29/02/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:08

Juntada de Certidão

29/02/2024, 12:06

Juntada de petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:25

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

08/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão

29/11/2023, 19:23

Expedição de documento

27/11/2023, 15:00

Conhecido o recurso e provido em parte

27/11/2023, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado

22/11/2023, 20:56

Juntada de Certidão

22/11/2023, 20:43

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2023, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2023, 00:31

Incluído em pauta para 21/11/2023 13:30 Sala das Turmas - Sala Sul

30/10/2023, 00:45

Retirado de pauta

26/10/2023, 16:22

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2023, 00:10

Incluído em pauta para 07/11/2023 09:00 virtual

11/10/2023, 19:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:22

Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:21

Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:16

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

04/10/2023, 14:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

30/09/2023, 23:07

Expedição de expediente

30/09/2023, 23:07

Expedição de expediente

30/09/2023, 23:07

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:51

Juntada de Certidão

10/06/2023, 09:49

Recebidos os autos

10/06/2023, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/06/2020, 11:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/06/2020, 02:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2020, 00:00

Juntada de Cota

01/04/2020, 12:47

Juntada de Certidão de Intimação

24/03/2020, 07:09

Expedição de expediente

22/03/2020, 15:31

Expedição de expediente

22/03/2020, 15:31

Recurso especial admitido

22/03/2020, 15:30

Recurso extraordinário admitido

22/03/2020, 15:30

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

22/03/2020, 15:30

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

22/03/2020, 15:30

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

22/03/2020, 15:30

Conclusos para decisão

19/03/2020, 16:47

Conclusos para decisão

03/10/2019, 11:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/03/2019, 10:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/03/2019, 01:10

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2019, 06:59

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2019, 06:57

Expedição de expediente

05/02/2019, 07:34

Conclusos para decisão

28/01/2019, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2019, 13:06

Outras Decisões

25/01/2019, 13:06

Conclusos para despacho

09/01/2019, 10:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/01/2019, 10:11

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2019, 10:02

Juntada de Petição

10/10/2018, 16:44

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2018, 09:30

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2018, 07:05

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2018, 07:02

Expedição de expediente

02/10/2018, 15:55

Expedição de expediente

02/10/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 15:55

Conclusos para decisão

30/07/2018, 17:12

Conclusos para decisão

03/05/2018, 12:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

03/05/2018, 12:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/03/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/01/2018, 00:00

Expedição de expediente

24/01/2018, 18:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/10/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2017, 10:29

Expedição de expediente

04/09/2017, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 13:46

Conclusos para decisão

13/07/2017, 15:40

Processo Suspenso/Sobrestado

21/01/2016, 10:08

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

18/01/2016, 21:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/01/2016, 21:40

Conclusos para decisão

11/12/2015, 16:46

Juntada de Certidão

11/12/2015, 16:44

Juntada de Contrarrazões

04/12/2015, 17:37

Juntada de Contrarrazões

04/12/2015, 16:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2015, 11:14

Expedição de expediente

11/11/2015, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2015, 17:31

Juntada de Certidão

11/11/2015, 17:30

Juntada de Recurso Extraordinário

14/10/2015, 08:01

Juntada de Recurso Especial

14/10/2015, 07:56

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2015, 07:42

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2015, 16:24

Expedição de expediente

30/09/2015, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2015, 14:18

Expedição de documento

30/09/2015, 14:18

Juntada de Certidão

30/09/2015, 12:28

Conclusos para julgamento

15/09/2015, 15:02

Juntada de Certidão

15/09/2015, 14:58

Juntada de Contrarrazões

14/08/2015, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2015, 17:37

Juntada de Embargos de Declaração

07/08/2015, 10:16

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2015, 08:11

Juntada de Certidão

29/07/2015, 17:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/07/2015, 17:58

Expedição de documento

29/07/2015, 17:58

Juntada de Substabelecimento

14/07/2015, 11:54

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2015, 10:20

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2015, 16:30

Incluído em pauta para 14/07/2015 14:00 Sala das Turmas - Sala Sul

01/07/2015, 21:17

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2015, 00:00

Distribuído por Prevenção para 2ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

19/05/2015, 10:53

Conclusos para julgamento

19/05/2015, 10:53

Juntada de Certidão

19/05/2015, 10:52

Juntada de Certidão

19/05/2015, 10:31

Juntada de Certidão

15/05/2015, 10:15

Classe Processual alterada para APELAÇÃO

15/05/2015, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2015, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

14/05/2015, 09:04

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2015, 14:31

Expedição de expediente

12/05/2015, 11:13

Juntada de Contrarrazões

11/05/2015, 18:16

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2015, 10:25

Expedição de expediente

15/04/2015, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2015, 14:13

Conclusos para despacho

14/04/2015, 11:47

Juntada de Apelação

14/04/2015, 11:17

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2015, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2015, 17:16

Expedição de expediente

08/04/2015, 11:09

Julgado improcedente o pedido

08/04/2015, 11:09

Conclusos para julgamento

25/03/2015, 09:28

Juntada de Impugnação aos Embargos

20/03/2015, 16:57

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2015, 09:25

Expedição de expediente

23/02/2015, 15:50

Juntada de Certidão

23/02/2015, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2015, 09:42

Conclusos para despacho

12/02/2015, 19:30

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 2ª VARA FEDERAL - Titular

11/02/2015, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2015, 14:10

Conclusos para despacho

03/02/2015, 13:55

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

03/02/2015, 10:54

Inteiro Teor do Acórdão

•15/08/2024, 11:00

Acórdão

•15/08/2024, 11:00

Acórdão

•19/06/2024, 17:32

Inteiro Teor do Acórdão

•19/06/2024, 17:32

Despacho

•16/04/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:08

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 15:28

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 15:28

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 15:28

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 15:28

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 15:28

Inteiro Teor do Acórdão

•27/11/2023, 14:59

Acórdão

•27/11/2023, 14:59

Todos os documentos(34)

Decisão

•08/12/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:38

Inteiro Teor do Acórdão

•15/08/2024, 11:00

Acórdão

•15/08/2024, 11:00

Acórdão

•19/06/2024, 17:32

Inteiro Teor do Acórdão

•19/06/2024, 17:32

Despacho

•16/04/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:08

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 15:28

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 15:28

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 15:28

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 15:28

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 15:28

Inteiro Teor do Acórdão

•27/11/2023, 14:59

Acórdão

•27/11/2023, 14:59

Despacho

•30/09/2023, 23:07

Decisão

•22/03/2020, 15:30

Certidão de decurso de prazo

•15/03/2019, 10:07

Decisão

•25/01/2019, 13:01

Certidão de decurso de prazo

•09/01/2019, 10:11

Despacho

•02/10/2018, 15:54

Despacho

•23/08/2017, 13:46

Decisão

•18/01/2016, 21:40

Documento de Comprovação

•04/12/2015, 16:01

Ato Ordinatório

•11/11/2015, 17:31

Acórdão

•30/09/2015, 14:18

Inteiro Teor do Acórdão

•30/09/2015, 14:17

Documento de Comprovação

•14/08/2015, 10:41

Inteiro Teor do Acórdão

•29/07/2015, 17:58

Acórdão

•29/07/2015, 17:58

Despacho

•15/04/2015, 14:13

Sentença

•08/04/2015, 11:09

Despacho

•13/02/2015, 09:42

Despacho

•03/02/2015, 14:10