Habeas Corpus 0010286-09.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusUnificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

HUANDERSON TIAGO CORREIA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 13:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407735/2025

09/05/2025, 12:51

Protocolizada Petição 407735/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 12:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 275252/2025 - AgRg

07/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0275252 - AgRg no HC 974959 - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 15:10

Conhecido o recurso de HUANDERSON TIAGO CORREIA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00275252/2025 - AgRg no HC 974959/GO

30/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000060-2025-5T)

11/04/2025, 19:47

Expedição de Ofício de Intimação nº I000231-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2025, 15:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

09/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:43

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00275252/2025 - AgRg no HC 974959/GO

07/04/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

31/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 275252/2025

31/03/2025, 16:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 17:50

DECISÃO LIMINAR

•20/01/2025, 15:40

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