Habeas Corpus 0094225-81.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0094225-81.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 16:03

Trânsito em julgado

13/05/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:16

Protocolo de Petição

05/05/2025, 18:00

Publicação

05/05/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na HC 989686/RS (2025/0094225-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA REQUERENTE: DINARTE AIRES DE CARVALHO ADVOGADO: MICHEL FRANÇA DA SILVA - RS106900 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Por intermédio da Petição DESIS n. 00257477/2025, a defesa de DINARTE AIRES CARVALHO pede desistência do habeas corpus, nos seguintes termos: "DINARTE AIRES DE CARVALHO, já qualificado, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores signatários, requerer o que segue: Postula a desistência do presente writ, considerando o indeferimento da medida liminar para o não conhecimento do presente Habeas Corpus, nos termos do art. 210, do Regimento Interno deste Tribunal Superior. Dessa forma, a defesa requer a desistência do prosseguimento do presente writ" (e-STJ fl. 335). Assim, para que produza os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência formulado pelo requerente. Intimem-se. Relator REYNALDO SOARES DA FONSECA

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:10

Desistência

29/04/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:26

Protocolo de Petição

26/03/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 19:31

Protocolo de Petição

24/03/2025, 19:19

Publicação

24/03/2025, 00:59

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 989686/RS (2025/0094225-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: MICHEL FRANCA DA SILVA ADVOGADO: MICHEL FRANÇA DA SILVA - RS106900 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: DINARTE AIRES DE CARVALHO CORRÉU: DIOGO ROBERTO NECKEL CORRÉU: LUIS HENRIQUE TEIXEIRA AYRES CORRÉU: LIRIEL MENEZES GOMES CORRÉU: LIZDENNY ANDREINA RODRIGUEZ ALCALA CORRÉU: LUIZ CESAR SOARES LUCAS CORRÉU: EDUARDO JACOB CHIMINI FAGUNDES DA ROSA CORRÉU: ENIO ERICK CARVALHO AVILA CORRÉU: EVANDRO DE ALMEIDA CORRÉU: FABIO ROBERTO SOUZA NUNES CORRÉU: FERNANDA LIPERT CORRÉU: FERNANDA QUEIROZ MOREIRA CORRÉU: FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS CORRÉU: FERNANDO JUNIOR ELIAS CORRÉU: FERNANDO JUNIOR TREIB KROL CORRÉU: GABRIELE OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: GILSON ALMEIDA RABELLO CORRÉU: JAUNA CRISTILAINE DIAS CAETANO CORRÉU: JENIFER KAROLYNE TAVARES DA SILVA CORRÉU: JOAO PEDRO TEIXEIRA CARRINHO DA SILVA CORRÉU: JOAO VITOR FIGUEIREDO CORRÉU: JOHNN MANOEL PRADO DE CARVALHO CORRÉU: JONAS BARBOZA MARTINS CORRÉU: JONATAS SILVEIRA DA SILVA CORRÉU: JOSEPH MIGUEL DUTRA CORRÉU: JOSIELE DA SILVA CARNIN CORRÉU: JULIO CESAR MIGUEL LINDIMANN CORRÉU: LEONARDO SILVEIRA FONSECA CORRÉU: ADRIANO RODRIGO ROLDAO CORRÉU: ANDRE MOREIRA CORRÉU: ANDRE OLIVEIRA SANTIAGO CORRÉU: ANDREIA QUADRADO QUEIROZ MOREIRA CORRÉU: ANILDO LOPES DE MELLO CORRÉU: ARIANE VITORIA HOFFMANN DE CARVALHO CORRÉU: CARINA SOARES LUCAS CORRÉU: CARLOS MIGUEL PAZ CORRÉU: CELSO LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: CHAIANE PRADO DE CARVALHO DE FIGUEIREDO CORRÉU: CHRISTIAN KREMER NUNES CORRÉU: CLAUDIA MARA FONCECA CORRÉU: CLEBER CAMBOIM DA ROSA CORRÉU: DEIVISON WESLEY MELLO SIQUEIRA CORRÉU: DIOGO ROBERTO NECKEL CORRÉU: LURDES SUELEN DOS SANTOS TESSARO CORRÉU: MARA GISLAINE DE SOUZA CORRÉU: MARCEL DA SILVA MOREIRA CORRÉU: MARCOS EDUARDO GADRET BEAUVALET CORRÉU: MARIZAN DE FREITAS CORRÉU: MATHEUS DA SILVEIRA ALCANTARA CORRÉU: MATHEUS MACIEL BRAUN CORRÉU: MAXIMILIANO DOS SANTOS PIRES CORRÉU: MICAEL DA CRUZ DOS SANTOS CORRÉU: NERI MESQUITA RODRIGUES CORRÉU: PABLO RICARDO COSTA DO AMARAL CORRÉU: RAFAEL DA ROSA DE FIGUEIREDO CORRÉU: RITA JULIANA PEREIRA PINTO CORRÉU: ROBSON KREMER DE OLIVEIRA CORRÉU: ROBSON TAFAREL BRAZ CORRÉU: SEDENIR JOSE RAMA CORRÉU: SEDINEI OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: STEPHANIE GONCALVES DE ALMEIDA DE CARVALHO CORRÉU: TIAGO BENHUR FLORES PEREIRA CORRÉU: VINICIUS FUMAGALI DOS SANTOS CORRÉU: VINICIUS JACOBSEN MORAES CORRÉU: VINICIUS LELES DO PRADO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de DINARTE AIRES DE CARVALHO, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (n. 5376459-35.2024.8.21.7000). Consta dos autos que foi decretada a prisão preventiva do paciente pela suposta prática do delito de integração em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Irresignada, a defesa impetrou a ordem originária na Corte estadual. Contudo, o Tribunal de Justiça de origem denegou a ordem, de acordo com a seguinte ementa (e-STJ fls. 18): HABEAS CORPUS. CRIMES RELACIONADOS AO TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA JÁ APRECIADA POR ESTA CORTE. FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADOS NOS AUTOS. A necessidade e a legalidade da prisão preventiva do paciente já foi analisada por esta Corte quando do julgamento do Habeas Corpus nº 5249676-95.2024.8.21.7000. Não há perder de vista que o fato imputado ao paciente é grave e não sobreveio aos autos fato novo e hábil a afastar os fundamentos da prisão preventiva. Ainda que o paciente tenha realizado cirurgia gástrica no ano de 2021, não ficou minimamente demonstrada a necessidade de tratamento especial, tampouco que o estabelecimento prisional não possa fornecê-lo. Caso necessário, é relevante pontuar, a análise pormenorizada da situação do paciente deve se dar primeiramente pelo Juízo de origem, sob pena de supressão de instância. A permanência dos motivos que ensejaram a prisão preventiva da paciente é fundamento idôneo a justificar a manutenção da medida cautelar extrema (AgRg no RHC n. 164.953/PE, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe de 10/8/2022). ORDEM DENEGADA. Na presente oportunidade, o impetrante sustenta a ausência de fundamentação do decreto preventivo, lastreada na gravidade em abstrato do delito. Aduz que a prisão é desproporcional, acrescentando que a paciente é primária e possui estado de saúde debilitado em razão de cirurgia gástrica efetuada em 2021. Aponta, ainda, para ausência de contemporaneidade do decreto preventivo. Aduz ser possível a aplicação de medidas cautelares alternativas. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão, com ou sem a incidência de medidas cautelares diversas ou, subsidiariamente, a domiciliar (e-STJ fl. 2/17). É o relatório. Decido. Não há como prosseguir a irresignação. Isso porque a defesa não juntou aos autos cópia de peças processuais indispensáveis para a compreensão da controvérsia, ou seja, o decreto preventivo e o inteiro teor do acórdão impugnado. É de se ressaltar que o rito do habeas corpus pressupõe prova pré-constituída do direito alegado, devendo a parte demonstrar, de maneira inequívoca, por meio de documentos, a existência de constrangimento ilegal imposto ao paciente. Ora, "a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de inadmitir o conhecimento de habeas corpus, não instruídos os autos com peça necessária à confirmação da efetiva ocorrência do constrangimento ilegal" (AgRg no HC n. 168.676/BA, Relatora Ministra ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 29/11/2019, DJe 11/12/2019). No mesmo sentido, esta Corte assentou que "em sede de habeas corpus, a prova deve ser pré-constituída e incontroversa, cabendo ao impetrante apresentar documentos suficientes à análise de eventual ilegalidade flagrante no ato atacado" (AgRg no HC n. 549.417/SC, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 10/12/2019, DJe 17/12/2019). Ausente a prova pré-constituída do direito alegado, o não conhecimento do mandamus é medida que se impõe. Ante o exposto, com base no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente presente habeas corpus. Intimem-se. Relator REYNALDO SOARES DA FONSECA

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989686/RS (2025/0094225-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: MICHEL FRANCA DA SILVA ADVOGADO: MICHEL FRANÇA DA SILVA - RS106900 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: DINARTE AIRES DE CARVALHO CORRÉU: DIOGO ROBERTO NECKEL CORRÉU: LUIS HENRIQUE TEIXEIRA AYRES CORRÉU: LIRIEL MENEZES GOMES CORRÉU: LIZDENNY ANDREINA RODRIGUEZ ALCALA CORRÉU: LUIZ CESAR SOARES LUCAS CORRÉU: EDUARDO JACOB CHIMINI FAGUNDES DA ROSA CORRÉU: ENIO ERICK CARVALHO AVILA CORRÉU: EVANDRO DE ALMEIDA CORRÉU: FABIO ROBERTO SOUZA NUNES CORRÉU: FERNANDA LIPERT CORRÉU: FERNANDA QUEIROZ MOREIRA CORRÉU: FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS CORRÉU: FERNANDO JUNIOR ELIAS CORRÉU: FERNANDO JUNIOR TREIB KROL CORRÉU: GABRIELE OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: GILSON ALMEIDA RABELLO CORRÉU: JAUNA CRISTILAINE DIAS CAETANO CORRÉU: JENIFER KAROLYNE TAVARES DA SILVA CORRÉU: JOAO PEDRO TEIXEIRA CARRINHO DA SILVA CORRÉU: JOAO VITOR FIGUEIREDO CORRÉU: JOHNN MANOEL PRADO DE CARVALHO CORRÉU: JONAS BARBOZA MARTINS CORRÉU: JONATAS SILVEIRA DA SILVA CORRÉU: JOSEPH MIGUEL DUTRA CORRÉU: JOSIELE DA SILVA CARNIN CORRÉU: JULIO CESAR MIGUEL LINDIMANN CORRÉU: LEONARDO SILVEIRA FONSECA CORRÉU: ADRIANO RODRIGO ROLDAO CORRÉU: ANDRE MOREIRA CORRÉU: ANDRE OLIVEIRA SANTIAGO CORRÉU: ANDREIA QUADRADO QUEIROZ MOREIRA CORRÉU: ANILDO LOPES DE MELLO CORRÉU: ARIANE VITORIA HOFFMANN DE CARVALHO CORRÉU: CARINA SOARES LUCAS CORRÉU: CARLOS MIGUEL PAZ CORRÉU: CELSO LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: CHAIANE PRADO DE CARVALHO DE FIGUEIREDO CORRÉU: CHRISTIAN KREMER NUNES CORRÉU: CLAUDIA MARA FONCECA CORRÉU: CLEBER CAMBOIM DA ROSA CORRÉU: DEIVISON WESLEY MELLO SIQUEIRA CORRÉU: DIOGO ROBERTO NECKEL CORRÉU: LURDES SUELEN DOS SANTOS TESSARO CORRÉU: MARA GISLAINE DE SOUZA CORRÉU: MARCEL DA SILVA MOREIRA CORRÉU: MARCOS EDUARDO GADRET BEAUVALET CORRÉU: MARIZAN DE FREITAS CORRÉU: MATHEUS DA SILVEIRA ALCANTARA CORRÉU: MATHEUS MACIEL BRAUN CORRÉU: MAXIMILIANO DOS SANTOS PIRES CORRÉU: MICAEL DA CRUZ DOS SANTOS CORRÉU: NERI MESQUITA RODRIGUES CORRÉU: PABLO RICARDO COSTA DO AMARAL CORRÉU: RAFAEL DA ROSA DE FIGUEIREDO CORRÉU: RITA JULIANA PEREIRA PINTO CORRÉU: ROBSON KREMER DE OLIVEIRA CORRÉU: ROBSON TAFAREL BRAZ CORRÉU: SEDENIR JOSE RAMA CORRÉU: SEDINEI OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: STEPHANIE GONCALVES DE ALMEIDA DE CARVALHO CORRÉU: TIAGO BENHUR FLORES PEREIRA CORRÉU: VINICIUS FUMAGALI DOS SANTOS CORRÉU: VINICIUS JACOBSEN MORAES CORRÉU: VINICIUS LELES DO PRADO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Desistência

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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