3. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (INTERESSADO)
Autor
2. CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE DANTE
OAB/SP 225046·Representa: Autor
PEDRO SÉRGIO FIALDINI FILHO
OAB/SP 137599·CPF·Representa: Autor
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA
OAB/DF 67346·CPF·Representa: Autor
RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL
OAB/SP 305379·CPF·Representa: Autor
ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES
OAB/DF 18730·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para julgamento)
04/03/2026, 18:14
Recebimento
03/03/2026, 18:25
Pedido de Vista
03/03/2026, 16:52
Publicação
13/02/2026, 06:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1519958/SP (2015/0054370-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: NOVA GERACAO ENERGIA LTDA
ADVOGADOS: ALEXANDRE EINSFELD - SP240697
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599
AGRAVADO: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE
ADVOGADOS: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI E OUTRO(S) - SP195112
HALISSON ADRIANO COSTA E OUTRO(S) - DF026638
PEDRO HENRIQUE DANTE E OUTRO(S) - SP225046
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133
RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL E OUTRO(S) - SP305379
GUILHERME FONTES BECHARA - SP282824
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754
OSCAR SEIITI HATAKEYAMA - SP328429
RENATO EDELSTEIN E OUTRO(S) - SP375792
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346
LAURA ISABELLE GUZZO - SP446166
ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 03/03/2026, às 14:00:00 horas.
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1519958/SP (2015/0054370-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE
ADVOGADOS: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI E OUTRO(S) - SP195112
HALISSON ADRIANO COSTA E OUTRO(S) - DF026638
PEDRO HENRIQUE DANTE E OUTRO(S) - SP225046
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133
RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL E OUTRO(S) - SP305379
GUILHERME FONTES BECHARA - SP282824
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754
OSCAR SEIITI HATAKEYAMA - SP328429
RENATO EDELSTEIN E OUTRO(S) - SP375792
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346
LAURA ISABELLE GUZZO - SP446166
ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730
AGRAVADO: NOVA GERACAO ENERGIA LTDA
ADVOGADOS: ALEXANDRE EINSFELD - SP240697
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 03/03/2026, às 14:00:00 horas.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1519958/SP (2015/0054370-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: NOVA GERACAO ENERGIA LTDA
ADVOGADOS: ALEXANDRE EINSFELD - SP240697
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599
AGRAVADO: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE
ADVOGADOS: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI E OUTRO(S) - SP195112
HALISSON ADRIANO COSTA E OUTRO(S) - DF026638
PEDRO HENRIQUE DANTE E OUTRO(S) - SP225046
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133
RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL E OUTRO(S) - SP305379
GUILHERME FONTES BECHARA - SP282824
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754
OSCAR SEIITI HATAKEYAMA - SP328429
RENATO EDELSTEIN E OUTRO(S) - SP375792
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346
LAURA ISABELLE GUZZO - SP446166
ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 03/03/2026, às 14:00:00 horas.
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1519958/SP (2015/0054370-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE
ADVOGADOS: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI E OUTRO(S) - SP195112
HALISSON ADRIANO COSTA E OUTRO(S) - DF026638
PEDRO HENRIQUE DANTE E OUTRO(S) - SP225046
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133
RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL E OUTRO(S) - SP305379
GUILHERME FONTES BECHARA - SP282824
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754
OSCAR SEIITI HATAKEYAMA - SP328429
RENATO EDELSTEIN E OUTRO(S) - SP375792
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346
LAURA ISABELLE GUZZO - SP446166
ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730
AGRAVADO: NOVA GERACAO ENERGIA LTDA
ADVOGADOS: ALEXANDRE EINSFELD - SP240697
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 03/03/2026, às 14:00:00 horas.
12/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
11/02/2026, 14:28
Inclusão em pauta
11/02/2026, 14:28
Retirada
04/11/2025, 16:22
Documento (Certidão)
23/10/2025, 15:55
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
16/10/2025, 18:31
Documento (Certidão)
15/10/2025, 16:50
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
14/10/2025, 09:40
Documento (Certidão)
08/10/2025, 17:09
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
07/10/2025, 17:59
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
26/09/2025, 18:31
Protocolo de Petição
26/09/2025, 18:09
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
16/09/2025, 15:12
Documento (Certidão)
16/09/2025, 10:26
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 06:21
Protocolo de Petição
15/09/2025, 23:14
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
09/09/2025, 14:45
Documento (Certidão)
09/09/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 06:41
Protocolo de Petição
08/09/2025, 21:55
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
02/09/2025, 14:40
Documento (Certidão)
01/09/2025, 11:57
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 09:01
Protocolo de Petição
01/09/2025, 08:47
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 10:36
Protocolo de Petição
28/08/2025, 10:07
Petição (Memoriais)
22/08/2025, 19:31
Protocolo de Petição
22/08/2025, 19:21
Publicação
15/08/2025, 06:39
Publicação
15/08/2025, 06:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1519958/SP (2015/0054370-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: NOVA GERACAO ENERGIA LTDA
ADVOGADOS: ALEXANDRE EINSFELD - SP240697
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599
AGRAVADO: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE
ADVOGADOS: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI E OUTRO(S) - SP195112
HALISSON ADRIANO COSTA E OUTRO(S) - DF026638
PEDRO HENRIQUE DANTE E OUTRO(S) - SP225046
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133
RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL E OUTRO(S) - SP305379
GUILHERME FONTES BECHARA - SP282824
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754
OSCAR SEIITI HATAKEYAMA - SP328429
RENATO EDELSTEIN E OUTRO(S) - SP375792
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346
LAURA ISABELLE GUZZO - SP446166
ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 02/09/2025, às 14:00:00 horas.
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1519958/SP (2015/0054370-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE
ADVOGADOS: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI E OUTRO(S) - SP195112
HALISSON ADRIANO COSTA E OUTRO(S) - DF026638
PEDRO HENRIQUE DANTE E OUTRO(S) - SP225046
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133
RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL E OUTRO(S) - SP305379
GUILHERME FONTES BECHARA - SP282824
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754
OSCAR SEIITI HATAKEYAMA - SP328429
RENATO EDELSTEIN E OUTRO(S) - SP375792
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346
LAURA ISABELLE GUZZO - SP446166
ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730
AGRAVADO: NOVA GERACAO ENERGIA LTDA
ADVOGADOS: ALEXANDRE EINSFELD - SP240697
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 02/09/2025, às 14:00:00 horas.
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 17:04
Inclusão em pauta
13/08/2025, 16:19
Conclusão (para julgamento)
13/05/2025, 18:51
Recebimento
13/05/2025, 18:45
Pedido de Vista
13/05/2025, 17:18
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2025, 17:01
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2025, 17:01
Publicação
05/05/2025, 10:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1519958/SP (2015/0054370-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE
ADVOGADOS: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI E OUTRO(S) - SP195112
HALISSON ADRIANO COSTA E OUTRO(S) - DF026638
PEDRO HENRIQUE DANTE E OUTRO(S) - SP225046
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133
RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL E OUTRO(S) - SP305379
GUILHERME FONTES BECHARA - SP282824
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754
OSCAR SEIITI HATAKEYAMA - SP328429
RENATO EDELSTEIN E OUTRO(S) - SP375792
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346
LAURA ISABELLE GUZZO - SP446166
ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730
AGRAVADO: NOVA GERACAO ENERGIA LTDA
ADVOGADOS: JOAQUIM AUGUSTO MELO DE QUEIROZ - SP257402
ALEXANDRE EINSFELD - SP240697
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 13/05/2025, às 14:00:00 horas.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1519958/SP (2015/0054370-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: NOVA GERACAO ENERGIA LTDA
ADVOGADOS: JOAQUIM AUGUSTO MELO DE QUEIROZ - SP257402
ALEXANDRE EINSFELD - SP240697
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599
AGRAVADO: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE
ADVOGADOS: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI E OUTRO(S) - SP195112
HALISSON ADRIANO COSTA E OUTRO(S) - DF026638
PEDRO HENRIQUE DANTE E OUTRO(S) - SP225046
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133
RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL E OUTRO(S) - SP305379
GUILHERME FONTES BECHARA - SP282824
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754
OSCAR SEIITI HATAKEYAMA - SP328429
RENATO EDELSTEIN E OUTRO(S) - SP375792
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346
LAURA ISABELLE GUZZO - SP446166
ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 13/05/2025, às 14:00:00 horas.
30/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/04/2025, 14:12
Inclusão em pauta
29/04/2025, 14:12
Retirada
24/03/2025, 23:59
Ato ordinatório
18/03/2025, 11:46
Ato ordinatório
18/03/2025, 11:46
Erro ou Recusa na Comunicação
14/03/2025, 01:15
Conclusão (para julgamento)
13/03/2025, 19:17
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 10:12
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 10:12
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 20:01
Protocolo de Petição
11/03/2025, 19:49
Petição (Memoriais)
11/03/2025, 17:01
Protocolo de Petição
11/03/2025, 16:48
Publicação
10/03/2025, 00:54
Publicação
10/03/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1519958/SP (2015/0054370-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE
ADVOGADOS: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI E OUTRO(S) - SP195112
HALISSON ADRIANO COSTA E OUTRO(S) - DF026638
PEDRO HENRIQUE DANTE E OUTRO(S) - SP225046
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133
RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL E OUTRO(S) - SP305379
GUILHERME FONTES BECHARA - SP282824
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754
OSCAR SEIITI HATAKEYAMA - SP328429
RENATO EDELSTEIN E OUTRO(S) - SP375792
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346
LAURA ISABELLE GUZZO - SP446166
ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730
AGRAVADO: NOVA GERACAO ENERGIA LTDA
ADVOGADOS: JOAQUIM AUGUSTO MELO DE QUEIROZ - SP257402
ALEXANDRE EINSFELD - SP240697
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1519958/SP (2015/0054370-5)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: NOVA GERACAO ENERGIA LTDA
ADVOGADOS: JOAQUIM AUGUSTO MELO DE QUEIROZ - SP257402
ALEXANDRE EINSFELD - SP240697
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599
AGRAVADO: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE
ADVOGADOS: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI E OUTRO(S) - SP195112
HALISSON ADRIANO COSTA E OUTRO(S) - DF026638
PEDRO HENRIQUE DANTE E OUTRO(S) - SP225046
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133
RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL E OUTRO(S) - SP305379
GUILHERME FONTES BECHARA - SP282824
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754
OSCAR SEIITI HATAKEYAMA - SP328429
RENATO EDELSTEIN E OUTRO(S) - SP375792
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346
LAURA ISABELLE GUZZO - SP446166
ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 14:09
Inclusão em pauta
06/03/2025, 14:09
Conclusão (para decisão)
06/12/2024, 13:00
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 09:11
Protocolo de Petição
13/11/2024, 08:56
Publicação
11/11/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024, 18:04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/11/2024, 20:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
07/11/2024, 20:00
Conclusão (para decisão)
30/10/2024, 11:45
Petição (Impugnação)
30/10/2024, 11:01
Protocolo de Petição
30/10/2024, 10:41
Petição (Impugnação)
21/10/2024, 17:11
Protocolo de Petição
21/10/2024, 16:53
Petição (Impugnação)
17/10/2024, 19:11
Protocolo de Petição
17/10/2024, 18:55
Documento (Certidão)
15/10/2024, 08:35
Publicação
14/10/2024, 05:16
Publicação
14/10/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 19:28
Ato ordinatório
11/10/2024, 18:15
Petição (Embargos de declaração)
11/10/2024, 17:51
Protocolo de Petição
11/10/2024, 17:35
Ato ordinatório
11/10/2024, 15:05
Documento (Certidão)
11/10/2024, 15:00
Ato ordinatório
11/10/2024, 11:18
Documento (Certidão)
11/10/2024, 11:17
Petição (Embargos de declaração)
10/10/2024, 18:31
Protocolo de Petição
10/10/2024, 18:14
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 12:11
Protocolo de Petição
08/10/2024, 11:56
Conclusão (para decisão)
04/10/2024, 16:15
Publicação
04/10/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024, 18:12
Indeferimento
02/10/2024, 19:20
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 18:51
Protocolo de Petição
23/09/2024, 18:32
Conclusão (para decisão)
23/09/2024, 08:15
Documento (Certidão)
23/09/2024, 08:02
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 13:51
Protocolo de Petição
20/09/2024, 13:33
Publicação
13/09/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 18:07
Ato ordinatório
11/09/2024, 21:30
Mero expediente
11/09/2024, 21:30
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 18:11
Protocolo de Petição
20/09/2023, 17:56
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 18:11
Protocolo de Petição
11/10/2022, 17:57
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/10/2022, 16:31
Protocolo de Petição
11/10/2022, 16:16
Conclusão (para decisão)
29/09/2022, 12:25
Redistribuição (prevenção; sucessão)
29/09/2022, 10:01
Recebimento
01/09/2022, 06:59
Petição (Petição (outras))
13/10/2021, 19:11
Protocolo de Petição
13/10/2021, 18:49
Retirada de pauta
06/10/2020, 15:38
Publicação
28/09/2020, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020, 19:32
Inclusão em pauta
25/09/2020, 15:05
Retirada de pauta
21/09/2020, 18:23
Retirada de pauta
21/09/2020, 18:14
Petição (Petição (outras))
17/09/2020, 18:30
Protocolo de Petição
17/09/2020, 18:30
Conclusão (para julgamento)
15/09/2020, 07:28
Publicação
15/09/2020, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020, 20:04
Petição (Petição (outras))
14/09/2020, 09:16
Protocolo de Petição
14/09/2020, 09:12
Indeferimento
13/09/2020, 20:10
Mandado (entregue ao destinatário)
10/09/2020, 08:34
Mandado (entregue ao destinatário)
10/09/2020, 08:34
Conclusão (para decisão)
04/09/2020, 20:30
Petição (Petição (outras))
04/09/2020, 20:00
Recebimento
04/09/2020, 19:22
Ato ordinatório
04/09/2020, 16:09
Protocolo de Petição
04/09/2020, 15:29
Publicação
04/09/2020, 05:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020, 19:17
Inclusão em pauta
03/09/2020, 15:13
Inclusão em pauta
03/09/2020, 15:13
Conclusão (para julgamento)
24/06/2020, 19:56
Petição (Petição (outras))
24/06/2020, 19:55
Ato ordinatório
23/06/2020, 11:31
Protocolo de Petição
23/06/2020, 10:44
Conclusão (para decisão)
18/06/2020, 20:30
Petição (Impugnação)
15/06/2020, 19:53
Protocolo de Petição
15/06/2020, 19:53
Petição (Impugnação)
10/06/2020, 18:35
Protocolo de Petição
10/06/2020, 18:35
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)