Embargos de Divergência em Recurso Especial 5685102-84.2023.8.09.0174 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 5685102-84.2023.8.09.0174 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 13:03

Trânsito em julgado

20/05/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 06:01

Protocolo de Petição

19/05/2026, 23:43

Publicação

19/05/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS nos EDv nos EREsp 2195862/GO (2024/0314028-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO NEROPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO PIO XII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO II LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO III LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO IV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO VI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO X - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TABOCAO XII ADMINISTRACAO LTDA REQUERENTE: POSTO TABOCAO XIV LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XV LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XVI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XVIII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO 52 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO 89 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TABOCAO ALUGUEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TABOCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TRANSPORTADORA TABOCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MAIRA LIMA DE ALMEIDA - DF021767 ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498 RAYSA PEREIRA DE MORAES - RJ172582 PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383 CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA - RS205969 ANNA LUIZA PIERSANTI - RS243472 REQUERIDO: OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADOS: BEATRIZ ALVARES ROMERO - SP425101 LORENA BRAGA FERREIRA - SP526717 DECISÃO Na Petição nº 178541/2026, DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA., em recuperação judicial, e outras, por intermédio de suas advogadas, Dras. Raysa Pereira de Moraes, OAB/RJ nº 172.582, e Camilla Carvalho de Oliveira, OAB/RJ nº 205.969, formulam pedido de desistência do agravo interno apresentado às e-STJ, fls. 825/829, com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil, requerendo a sua homologação (e-STJ, fl. 451). Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e DETERMINO a imediata remessa dos autos ao Juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 17:50

Desistência

15/05/2026, 17:50

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 11:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 09:08

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:52

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:51

Documento (Certidão)

28/04/2026, 13:00

Documento (Certidão)

28/04/2026, 13:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS nos EDv nos EREsp 2195862/GO (2024/0314028-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO NEROPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO PIO XII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO II LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO III LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO IV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO VI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO X - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TABOCAO XII ADMINISTRACAO LTDA REQUERENTE: POSTO TABOCAO XIV LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XV LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XVI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XVIII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO 52 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO 89 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TABOCAO ALUGUEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TABOCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TRANSPORTADORA TABOCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MAIRA LIMA DE ALMEIDA - DF021767 ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498 RAYSA PEREIRA DE MORAES - RJ172582 PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383 CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA - RS205969 ANNA LUIZA PIERSANTI - RS243472 REQUERIDO: OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADOS: BEATRIZ ALVARES ROMERO - SP425101 LORENA BRAGA FERREIRA - SP526717 DECISÃO Na Petição nº 178541/2026, DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA., em recuperação judicial, e outras, por intermédio de suas advogadas, Dras. Raysa Pereira de Moraes, OAB/RJ nº 172.582, e Camilla Carvalho de Oliveira, OAB/RJ nº 205.969, formulam pedido de desistência do agravo interno apresentado às e-STJ, fls. 825/829, com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil, requerendo a sua homologação (e-STJ, fl. 451). Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e DETERMINO a imediata remessa dos autos ao Juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS nos EDv nos EREsp 2195862/GO (2024/0314028-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO NEROPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO PIO XII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO II LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO III LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO IV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO VI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO X - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TABOCAO XII ADMINISTRACAO LTDA REQUERENTE: POSTO TABOCAO XIV LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XV LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XVI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XVIII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO 52 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO 89 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TABOCAO ALUGUEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TABOCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TRANSPORTADORA TABOCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MAIRA LIMA DE ALMEIDA - DF021767 ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498 RAYSA PEREIRA DE MORAES - RJ172582 PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383 CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA - RS205969 ANNA LUIZA PIERSANTI - RS243472 REQUERIDO: OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADOS: BEATRIZ ALVARES ROMERO - SP425101 LORENA BRAGA FERREIRA - SP526717 DESPACHO A Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado certificou a ausência de procuração das advogadas das embargantes, Dras. Raysa Pereira de Moraes, OAB/RJ nº 172.582, e Camilla Carvalho de Oliveira, OAB/RJ nº 205.969, tendo em vista que foram localizadas apenas procurações e substabelecimento outorgados pela DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA., em recuperação judicial (e-STJ, fls. 1.023 e 776/778). Diante disso, intimem-se pessoalmente as demais partes embargantes para que regularizem a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que não foi localizada, nos autos, procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes específicos às subscritoras da assinatura eletrônica e da petição de desistência para a prática do referido ato. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EREsp 2195862/GO (2024/0314028-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADOS: BEATRIZ ALVARES ROMERO - SP425101 LORENA BRAGA FERREIRA - SP526717 REQUERIDO: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: POSTO NEROPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: POSTO PIO XII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: POSTO TABOCAO II LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: POSTO TABOCAO III LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: POSTO TABOCAO IV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: POSTO TABOCAO VI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: POSTO TABOCAO X - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: TABOCAO XII ADMINISTRACAO LTDA REQUERIDO: POSTO TABOCAO XIV LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: POSTO TABOCAO XV LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: POSTO TABOCAO XVI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: POSTO TABOCAO XVIII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: POSTO TABOCAO XX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: POSTO TABOCAO 52 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: POSTO 89 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: TABOCAO ALUGUEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: TABOCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: TRANSPORTADORA TABOCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MAIRA LIMA DE ALMEIDA - DF021767 ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498 RAYSA PEREIRA DE MORAES - RJ172582 PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383 CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA - RS205969 ANNA LUIZA PIERSANTI - RS243472 INTERESSADO: BANCO RANDON SA ADVOGADO: CARLOS HAMILTON GENRO BINS - RS430012 DESPACHO Na Petição nº 1182313/2026, OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (OKNO 1), por meio de sua advogada, Dra. Lorena Braga Ferreira, informou a aquisição de todos os títulos de crédito detidos pelo BANCO RANDON S.A. em face das partes embargantes, anexando o Termo de Cessão celebrado entre as partes e requerendo a sua substituição processual como parte embargada (e-STJ, fls. 851/998). Nesse cenário, DETERMINO a retificação da autuação para constar OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS no polo passivo deste recurso, e as suas procuradoras, Dras. Beatriz Alvares Romero, OAB/SP nº 425.101, e Lorena Braga Ferreira, OAB/SP nº 526.717. Após, voltem os autos conclusos para o seu regular prosseguimento. Publique-se Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS nos EDv nos EREsp 2195862/GO (2024/0314028-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO NEROPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO PIO XII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO II LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO III LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO IV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO VI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO X - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TABOCAO XII ADMINISTRACAO LTDA REQUERENTE: POSTO TABOCAO XIV LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XV LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XVI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XVIII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO 52 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO 89 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TABOCAO ALUGUEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TABOCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TRANSPORTADORA TABOCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MAIRA LIMA DE ALMEIDA - DF021767 ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498 RAYSA PEREIRA DE MORAES - RJ172582 PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383 CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA - RS205969 ANNA LUIZA PIERSANTI - RS243472 REQUERIDO: BANCO RANDON SA ADVOGADO: CARLOS HAMILTON GENRO BINS - RS430012 DESPACHO Em petição acostada à, e-STJ, fl. 1.020, DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA., em recuperação judicial, e outras, por meio de sua advogada, comunicaram a ausência de interesse no julgamento do feito, requerendo, por isso, a sua desistência. Dessa forma, intimem-se as partes requerentes para regularizarem a representação processual, à exceção da DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA., no prazo de 5 dias, visto que não foi localizada nos autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes específicos às subscritoras da assinatura eletrônica e da petição de desistência, Dras. Raysa Pereira de Moraes, OAB/RJ nº 172.582, e Camilla Carvalho de Oliveira, OAB/RJ nº 205.969, para desistirem do recurso, conforme certidão emitida pela Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado (e-STJ, fl. 1.023) Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EREsp 2195862/GO (2024/0314028-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO NEROPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO PIO XII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO II LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO III LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO IV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO VI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO X - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TABOCAO XII ADMINISTRACAO LTDA REQUERENTE: POSTO TABOCAO XIV LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XV LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XVI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XVIII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO XX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO TABOCAO 52 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: POSTO 89 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TABOCAO ALUGUEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TABOCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTE: TRANSPORTADORA TABOCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MAIRA LIMA DE ALMEIDA - DF021767 ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498 RAYSA PEREIRA DE MORAES - RJ172582 PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383 CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA - RS205969 ANNA LUIZA PIERSANTI - RS243472 REQUERIDO: BANCO RANDON SA ADVOGADO: CARLOS HAMILTON GENRO BINS - RS430012 DESPACHO Na Petição conjunta nº 1083929/2025, as partes embargantes, DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA., em recuperação judicial e outras, e a parte embargada, BANCO RANDON S.A., por meio de seus advogados, Drs. Raysa Pereira de Moraes, OAB/RJ nº 172.582, e Carlos Hamilton Genro Bins, OAB/RS nº 430.012, respectivamente, informaram a existência de tratativas de acordo para colocar fim ao litígio, requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias (e-STJ, fl. 843). Dessa forma, DEFIRO a suspensão do processo até o dia 9 de dezembro de 2025, para que o acordo seja levado a termo, ficando as partes embargantes responsáveis pela comunicação, nos autos, da sua efetivação no prazo concedido, sob pena de prosseguimento do feito. Após, voltem conclusos. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no EREsp 2195862/GO (2024/0314028-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: POSTO NEROPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: POSTO PIO XII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: POSTO TABOCAO II LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: POSTO TABOCAO III LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: POSTO TABOCAO IV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: POSTO TABOCAO VI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: POSTO TABOCAO X - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: TABOCAO XII ADMINISTRACAO LTDA AGRAVANTE: POSTO TABOCAO XIV LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: POSTO TABOCAO XV LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: POSTO TABOCAO XVI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: POSTO TABOCAO XVIII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: POSTO TABOCAO XX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: POSTO TABOCAO 52 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: POSTO 89 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: TABOCAO ALUGUEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: TABOCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: TRANSPORTADORA TABOCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MAIRA LIMA DE ALMEIDA - DF021767 ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498 RAYSA PEREIRA DE MORAES - RJ172582 PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383 CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA - RS205969 ANNA LUIZA PIERSANTI - RS243472 AGRAVADO: BANCO RANDON SA ADVOGADO: CARLOS HAMILTON GENRO BINS - RS430012 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Julgo prejudicada a análise da petição de fl. 822. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2195862/GO (2024/0314028-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: POSTO NEROPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: POSTO PIO XII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: POSTO TABOCAO II LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: POSTO TABOCAO III LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: POSTO TABOCAO IV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: POSTO TABOCAO VI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: POSTO TABOCAO X - EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: TABOCAO XII ADMINISTRACAO LTDA EMBARGANTE: POSTO TABOCAO XIV LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: POSTO TABOCAO XV LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: POSTO TABOCAO XVI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: POSTO TABOCAO XVIII LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: POSTO TABOCAO XX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: POSTO TABOCAO 52 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: POSTO 89 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: TABOCAO ALUGUEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: TABOCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: TRANSPORTADORA TABOCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MAIRA LIMA DE ALMEIDA - DF021767 ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498 RAYSA PEREIRA DE MORAES - RJ172582 PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383 CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA - RS205969 ANNA LUIZA PIERSANTI - RS243472 EMBARGADO: BANCO RANDON SA ADVOGADO: CARLOS HAMILTON GENRO BINS - RS430012 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL interpostos por DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTROS com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em virtude da divergência com os seguintes julgados: a) AgInt no REsp n. 1.841.893/MT, proferido pela Terceira Turma; e b) AgInt no AREsp n. 1.433.517/SP, proferido pela Terceira. Requer, desse modo, o provimento dos embargos de divergência. Verificou-se que o recurso de Embargos de Divergência não foi instruído com a guia de custas e o respectivo comprovante de pagamento, bem como a existência de irregularidade na representação processual. Por esta razão concedi, a fls. 769/770, prazo para regularizar o vício apontado, retornando os autos conclusos com a petição de fls.774/814. É o relatório. Decido. Inicialmente, tendo em vista a regularização dos vícios processuais sanáveis, prossigo na análise dos demais pressupostos e constato que os Embargos não reúnem condições de serem processados. A jurisprudência desta Corte, amparada no art 1.043, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e no art. 266, § 4º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, consolidou-se no sentido de que o recorrente, para comprovar a existência de dissídio em sede de Embargos de Divergência, deve proceder à juntada da cópia do inteiro teor dos acórdãos apontados como paradigmas. "[...] A Corte Especial considera que tal documento compreende o relatório, o voto, a ementa/acórdão e a respectiva certidão de julgamento. Assim, a não apresentação de algum desses elementos na interposição do recurso caracteriza desrespeito à regra técnica para o seu conhecimento, o que constitui vício substancial insanável." (AgInt nos EAREsp n. 1.950.564/MS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 16.6.2023.). No mesmo sentido: AgInt nos EAREsp n. 1.760.860/PR, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Seção, DJe de 18.8.2023, e; AgInt nos EDcl nos EREsp n. 1.803.803/RJ, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe de 6.10.2023. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a parte, no momento da interposição do recurso, não juntou aos autos o inteiro teor do acórdão paradigma, porquanto deixou de colacionar a certidão de julgamento dos referidos julgados. Dessa forma, não cumpriu regra técnica do presente recurso, o que constitui vício substancial insanável. Com efeito, a mera menção ao Diário da Justiça em que teriam sido publicados os acórdãos paradigmas trazidos à colação, sem a indicação da respectiva fonte, quando os julgados encontram-se disponíveis na rede mundial de computadores ou Internet, não supre a exigência da citação do repositório oficial ou autorizado de jurisprudência, visto que se trata de órgão de divulgação em que é publicada somente a ementa do acórdão. No mesmo sentido: AgRg nos EAREsp n. 1.399.185/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJe de 26.5.2023. Ademais, ressalte-se que a hipótese dos autos não atrai a incidência do parágrafo único do art. 932 da Lei n. 13.105/2015, porquanto nos termos do Enunciado Normativo n. 6: Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. ACÓRDÃO PARADIGMA. JUNTADA DE INTEIRO TEOR. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO. VÍCIO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 932 DO CPC DE 2015. PRECEDENTES. 1. Ostentando os embargos de divergência característica de recurso de fundamentação vinculada, é imperativo que a demonstração do dissenso jurisprudencial se faça nos exatos termos estabelecidos pelo art. 1.043, § 4º, do CPC de 2015 e pelo art. 266, § 4º, do RISTJ. 2. A juntada tão somente da ementa, relatório e voto do acórdão paradigma, sem a respectiva certidão de julgamento, configura vício substancial e afasta a aplicabilidade do parágrafo único do art. 932 do CPC de 2015. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EREsp 1617799/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, DJe 25.08.2022) Como se vê, não é admissível o recurso de Embargos de Divergência quando o recorrente não comprova a divergência nos termos do art. 1.043, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e do art. 266, § 4º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 266-C do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/09/2025, 00:00

16/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Desistência

Conclusão (para decisão)

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