Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2196739/RS (2025/0033879-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE: UNIUS TRANSPORTES LTDA
ADVOGADOS: GLEISON MACHADO SCHÜTZ - RS062206
LUCAS HECK - RS067671
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
DECISÃO Há questão jurídica objeto do presente feito que diz respeito à tema afetado como repetitivo. Com efeito, esta Corte afetou como repetitivo o Tema n. 1239/STJ: "definir se o PIS e a COFINS incidem sobre as receitas decorrentes de vendas de mercadorias de origem nacional, realizadas a pessoas físicas situadas dentro da área abrangida pela Zona Franca de Manaus", com determinação de sobrestamento. Na assentada de 13.11.2024, a 1ª Seção deste Superior Tribunal, acolhendo Questão de Ordem proposta pelo Sr. Relator, Ministro Gurgel de Faria, ampliou o mencionado tema, para definir se a contribuição ao PIS e a COFINS incidem sobre a receita decorrente de vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada e advinda de prestação de serviço para pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus..Posto isso, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade. Prejudicado o exame dos recursos. Relator
REGINA HELENA COSTA
30/04/2025, 00:00
Recurso prejudicado
29/04/2025, 14:50
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 10:30
Recebimento
29/04/2025, 10:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
29/04/2025, 10:01
Protocolo de Petição
29/04/2025, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2196739/RS (2025/0033879-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE: UNIUS TRANSPORTES LTDA
ADVOGADOS: GLEISON MACHADO SCHÜTZ - RS062206
LUCAS HECK - RS067671
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2196739/RS (2025/0033879-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE: UNIUS TRANSPORTES LTDA
ADVOGADOS: GLEISON MACHADO SCHÜTZ - RS062206
LUCAS HECK - RS067671
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
DECISÃO Há questão jurídica objeto do presente feito que diz respeito à tema afetado como repetitivo. Com efeito, esta Corte afetou como repetitivo o Tema n. 1239/STJ: "definir se o PIS e a COFINS incidem sobre as receitas decorrentes de vendas de mercadorias de origem nacional, realizadas a pessoas físicas situadas dentro da área abrangida pela Zona Franca de Manaus", com determinação de sobrestamento. Na assentada de 13.11.2024, a 1ª Seção deste Superior Tribunal, acolhendo Questão de Ordem proposta pelo Sr. Relator, Ministro Gurgel de Faria, ampliou o mencionado tema, para definir se a contribuição ao PIS e a COFINS incidem sobre a receita decorrente de vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada e advinda de prestação de serviço para pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus..Posto isso, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade. Prejudicado o exame dos recursos. Relator
REGINA HELENA COSTA
30/04/2025, 00:00
Recurso prejudicado
29/04/2025, 14:50
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 10:30
Recebimento
29/04/2025, 10:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
29/04/2025, 10:01
Protocolo de Petição
29/04/2025, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2196739/RS (2025/0033879-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE: UNIUS TRANSPORTES LTDA
ADVOGADOS: GLEISON MACHADO SCHÜTZ - RS062206
LUCAS HECK - RS067671
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.
14/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
13/02/2025, 11:37
Distribuição (sorteio)
13/02/2025, 11:15
Recebimento
05/02/2025, 17:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIUS TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012095-80.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 2120) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
02/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIUS TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de julho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2024, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012095-80.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 1187) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI