3. SAX LOGISTICA DE SHOWS E EVENTOS LTDA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
JAQUELINE APARECIDA FERREIRA SLUIUZAS
OAB/SP 210575·CPF·Representa: Autor
JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL
OAB/SP 137397·CPF·Representa: Autor
ANDRE SAITO CASAGRANDE
OAB/SP 345212·CPF·Representa: Autor
JOÃO LUCAS ABIB DE PAULA
OAB/SP 401909·CPF·Representa: Autor
EDUARDO MOREIRA AGUIAR
OAB/MG 210776·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
23/06/2025, 13:03
Trânsito em julgado
23/06/2025, 13:03
Publicação
28/05/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2160872/SP (2024/0274257-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: SOS GLOBAL EXPRESS LIMITED
ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL - SP137397
HELEN GAUDIO VALENTE FIGURELLI - RJ136900
CARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES - SP422252
EDUARDO MOREIRA AGUIAR - MG210776
AGRAVADO: RODRIGO DE CARVALHO LALLI
AGRAVADO: SAX LOGISTICA DE SHOWS E EVENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI - SP053416
ANDRE SAITO CASAGRANDE - SP345212
JOÃO LUCAS ABIB DE PAULA - SP401909
RACHEL MARIA SACCHI DE OLIVEIRA - SP369203
JAQUELINE APARECIDA FERREIRA SLUIUZAS - SP210575
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
27/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2025, 16:10
Não-Provimento
19/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2025, 18:26
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/05/2025, 17:11
Protocolo de Petição
09/05/2025, 16:53
Documento (Certidão)
09/05/2025, 00:45
Publicação
05/05/2025, 10:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2160872/SP (2024/0274257-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: SOS GLOBAL EXPRESS LIMITED
ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL - SP137397
HELEN GAUDIO VALENTE FIGURELLI - RJ136900
CARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES - SP422252
EDUARDO MOREIRA AGUIAR - MG210776
AGRAVADO: RODRIGO DE CARVALHO LALLI
AGRAVADO: SAX LOGISTICA DE SHOWS E EVENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI - SP053416
ANDRE SAITO CASAGRANDE - SP345212
JOÃO LUCAS ABIB DE PAULA - SP401909
RACHEL MARIA SACCHI DE OLIVEIRA - SP369203
JAQUELINE APARECIDA FERREIRA SLUIUZAS - SP210575
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/05/2025, 17:11
Protocolo de Petição
09/05/2025, 16:53
Documento (Certidão)
09/05/2025, 00:45
Publicação
05/05/2025, 10:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2160872/SP (2024/0274257-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: SOS GLOBAL EXPRESS LIMITED
ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL - SP137397
HELEN GAUDIO VALENTE FIGURELLI - RJ136900
CARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES - SP422252
EDUARDO MOREIRA AGUIAR - MG210776
AGRAVADO: RODRIGO DE CARVALHO LALLI
AGRAVADO: SAX LOGISTICA DE SHOWS E EVENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI - SP053416
ANDRE SAITO CASAGRANDE - SP345212
JOÃO LUCAS ABIB DE PAULA - SP401909
RACHEL MARIA SACCHI DE OLIVEIRA - SP369203
JAQUELINE APARECIDA FERREIRA SLUIUZAS - SP210575
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/04/2025, 14:47
Conclusão (para decisão)
07/03/2025, 20:00
Petição (Impugnação)
07/03/2025, 18:56
Protocolo de Petição
07/03/2025, 18:34
Publicação
13/02/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2160872/SP (2024/0274257-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: SOS GLOBAL EXPRESS LIMITED
ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL - SP137397
HELEN GAUDIO VALENTE FIGURELLI - RJ136900
CARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES - SP422252
EDUARDO MOREIRA AGUIAR - MG210776
AGRAVADO: RODRIGO DE CARVALHO LALLI
AGRAVADO: SAX LOGISTICA DE SHOWS E EVENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI - SP053416
ANDRE SAITO CASAGRANDE - SP345212
JOÃO LUCAS ABIB DE PAULA - SP401909
RACHEL MARIA SACCHI DE OLIVEIRA - SP369203
JAQUELINE APARECIDA FERREIRA SLUIUZAS - SP210575
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
12/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2025, 18:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
10/02/2025, 17:31
Protocolo de Petição
10/02/2025, 17:17
Publicação
06/12/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2160872/SP (2024/0274257-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: RODRIGO DE CARVALHO LALLI
RECORRENTE: SAX LOGISTICA DE SHOWS E EVENTOS LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI - SP053416
ANDRE SAITO CASAGRANDE - SP345212
JOÃO LUCAS ABIB DE PAULA - SP401909
RACHEL MARIA SACCHI DE OLIVEIRA - SP369203
JAQUELINE APARECIDA FERREIRA SLUIUZAS - SP210575
RECORRIDO: SOS GLOBAL EXPRESS LIMITED
ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL - SP137397
HELEN GAUDIO VALENTE FIGURELLI - RJ136900
CARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES - SP422252
EDUARDO MOREIRA AGUIAR - MG210776
DECISÃO Examina-se recurso especial interposto por SAX LOGÍSTICA DE SHOWS E EVENTOS LTDA e OUTRO, com fundamento nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional. Ação: de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres, ajuizada por SOS GLOBAL EXPRESS LIMITED em face da sociedade recorrente. Decisão: determinou que os haveres fossem apurados a partir do balanço de determinação com complementação pelo critério do fluxo de caixa descontado. Acórdão recorrido: negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos recorrentes. Embargos de declaração: interpostos pelos recorrentes, foram rejeitados. Recurso especial: apontam a existência de dissídio jurisprudencial e alegam violação dos artigos 606 do CPC e 1.031 do CC. Defendem, em síntese, a inaplicabilidade do critério do fluxo de caixa descontado para apuração dos haveres do sócios retirante. Invocam julgados do STJ. Requerem o provimento do recurso. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Do entendimento firmado no STJ Segundo a jurisprudência do STJ, o legislador, ao eleger o balanço de determinação como forma adequada para a apuração de haveres, excluiu a possibilidade de aplicação conjunta da metodologia do fluxo de caixa descontado. Nesse sentido: REsp 1.877.331/SP (Terceira Turma, DJe 14/5/2021) e AgInt no AREsp 397.678/SP (Quarta Turma, DJe 5/10/2023). Destarte, tendo o acórdão recorrido divergido do entendimento firmado por esta Corte, impõe-se sua reforma. Forte nessas razões, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para determinar que os haveres sejam apurados com base no balanço de determinação, excluída a metodologia do fluxo de caixa descontado.
05/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2024, 14:40
Provimento
04/12/2024, 14:40
Conclusão (para decisão)
27/11/2024, 20:15
Documento (Certidão)
27/11/2024, 20:12
Mero expediente
27/11/2024, 18:37
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 15:21
Protocolo de Petição
24/09/2024, 14:50
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)