Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704462-52.2021.8.07.0001.
AUTOR: MARIA GORETTI DE MELO PINTO, PATRICIA FERRARI ANDREOTTI, CHARLES SANTANA DE CASTRO, HERCILIA FAUSTINO DA SILVA, JEFFERSON GUIMARAES DE RESENDE, LAMBERTO RICARTE SERRA JUNIOR, LEANDRO VIEIRA RODRIGUES, MARINA FREITAS DO NASCIMENTO, NILTON CARLOS JACINTHO PEREIRA, VICTOR MACEDO PESSOA, ESTELLA MARA GONTIJO BITTAR, MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO, SHIRLANE DINA DA SILVA STELA
REU: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que de direito. Em caso de inércia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
17/06/2025, 15:53
Trânsito em julgado
17/06/2025, 15:53
Publicação
26/05/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2204842/DF (2022/0282428-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: MARIA GORETTI DE MELO PINTO
AGRAVANTE: PATRICIA FERRARI ANDREOTTI
AGRAVANTE: CHARLES SANTANA DE CASTRO
AGRAVANTE: HERCILIA FAUSTINO DA SILVA
AGRAVANTE: JEFFERSON GUIMARAES DE RESENDE
AGRAVANTE: LAMBERTO RICARTE SERRA JUNIOR
AGRAVANTE: LEANDRO VIEIRA RODRIGUES BARBOSA
AGRAVANTE: MARINA FREITAS DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: NILTON CARLOS JACINTHO PEREIRA
AGRAVANTE: VICTOR MACEDO PESSOA
AGRAVANTE: ESTELLA MARA GONTIJO BITTAR
AGRAVANTE: MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO
AGRAVANTE: SHIRLANE DINA DA SILVA STELA
ADVOGADOS: IGOR RAMOS SILVA - DF020139
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF018589
AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
ADVOGADO: MARILIA DA SILVA LIMA - DF045435
AGRAVADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
AGRAVADO: SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADOS: RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - DF002221A
JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF041616
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF020235
ANDRÉ VICTOR MELO MONTEIRO - DF065695
ISABEL PEREIRA BISPO - DF067491
PEDRO VICTOR CARVALHO GOULART - DF068515
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 12:30
Não-Provimento
19/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2025, 18:27
Publicação
05/05/2025, 10:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2204842/DF (2022/0282428-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: MARIA GORETTI DE MELO PINTO
AGRAVANTE: PATRICIA FERRARI ANDREOTTI
AGRAVANTE: CHARLES SANTANA DE CASTRO
AGRAVANTE: HERCILIA FAUSTINO DA SILVA
AGRAVANTE: JEFFERSON GUIMARAES DE RESENDE
AGRAVANTE: LAMBERTO RICARTE SERRA JUNIOR
AGRAVANTE: LEANDRO VIEIRA RODRIGUES BARBOSA
AGRAVANTE: MARINA FREITAS DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: NILTON CARLOS JACINTHO PEREIRA
AGRAVANTE: VICTOR MACEDO PESSOA
AGRAVANTE: ESTELLA MARA GONTIJO BITTAR
AGRAVANTE: MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO
AGRAVANTE: SHIRLANE DINA DA SILVA STELA
ADVOGADOS: IGOR RAMOS SILVA - DF020139
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF018589
AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
ADVOGADO: MARILIA DA SILVA LIMA - DF045435
AGRAVADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
AGRAVADO: SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADOS: RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - DF002221A
JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF041616
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF020235
ANDRÉ VICTOR MELO MONTEIRO - DF065695
ISABEL PEREIRA BISPO - DF067491
PEDRO VICTOR CARVALHO GOULART - DF068515
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/04/2025, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2204842/DF (2022/0282428-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: MARIA GORETTI DE MELO PINTO
AGRAVANTE: PATRICIA FERRARI ANDREOTTI
AGRAVANTE: CHARLES SANTANA DE CASTRO
AGRAVANTE: HERCILIA FAUSTINO DA SILVA
AGRAVANTE: JEFFERSON GUIMARAES DE RESENDE
AGRAVANTE: LAMBERTO RICARTE SERRA JUNIOR
AGRAVANTE: LEANDRO VIEIRA RODRIGUES BARBOSA
AGRAVANTE: MARINA FREITAS DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: NILTON CARLOS JACINTHO PEREIRA
AGRAVANTE: VICTOR MACEDO PESSOA
AGRAVANTE: ESTELLA MARA GONTIJO BITTAR
AGRAVANTE: MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO
AGRAVANTE: SHIRLANE DINA DA SILVA STELA
ADVOGADOS: IGOR RAMOS SILVA - DF020139
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF018589
AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
ADVOGADO: MARILIA DA SILVA LIMA - DF045435
AGRAVADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
AGRAVADO: SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADOS: RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - DF002221A
JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF041616
ANDRÉ VICTOR MELO MONTEIRO - DF065695
ISABEL PEREIRA BISPO - DF067491
PEDRO VICTOR CARVALHO GOULART - DF068515
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2204842/DF (2022/0282428-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: MARIA GORETTI DE MELO PINTO
AGRAVANTE: PATRICIA FERRARI ANDREOTTI
AGRAVANTE: CHARLES SANTANA DE CASTRO
AGRAVANTE: HERCILIA FAUSTINO DA SILVA
AGRAVANTE: JEFFERSON GUIMARAES DE RESENDE
AGRAVANTE: LAMBERTO RICARTE SERRA JUNIOR
AGRAVANTE: LEANDRO VIEIRA RODRIGUES BARBOSA
AGRAVANTE: MARINA FREITAS DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: NILTON CARLOS JACINTHO PEREIRA
AGRAVANTE: VICTOR MACEDO PESSOA
AGRAVANTE: ESTELLA MARA GONTIJO BITTAR
AGRAVANTE: MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO
AGRAVANTE: SHIRLANE DINA DA SILVA STELA
ADVOGADOS: IGOR RAMOS SILVA - DF020139
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF018589
AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
ADVOGADO: MARILIA DA SILVA LIMA - DF045435
AGRAVADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
AGRAVADO: SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADOS: RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - DF002221A
JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF041616
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF020235
ANDRÉ VICTOR MELO MONTEIRO - DF065695
ISABEL PEREIRA BISPO - DF067491
PEDRO VICTOR CARVALHO GOULART - DF068515
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 12:30
Não-Provimento
19/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2025, 18:27
Publicação
05/05/2025, 10:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2204842/DF (2022/0282428-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: MARIA GORETTI DE MELO PINTO
AGRAVANTE: PATRICIA FERRARI ANDREOTTI
AGRAVANTE: CHARLES SANTANA DE CASTRO
AGRAVANTE: HERCILIA FAUSTINO DA SILVA
AGRAVANTE: JEFFERSON GUIMARAES DE RESENDE
AGRAVANTE: LAMBERTO RICARTE SERRA JUNIOR
AGRAVANTE: LEANDRO VIEIRA RODRIGUES BARBOSA
AGRAVANTE: MARINA FREITAS DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: NILTON CARLOS JACINTHO PEREIRA
AGRAVANTE: VICTOR MACEDO PESSOA
AGRAVANTE: ESTELLA MARA GONTIJO BITTAR
AGRAVANTE: MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO
AGRAVANTE: SHIRLANE DINA DA SILVA STELA
ADVOGADOS: IGOR RAMOS SILVA - DF020139
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF018589
AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
ADVOGADO: MARILIA DA SILVA LIMA - DF045435
AGRAVADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
AGRAVADO: SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADOS: RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - DF002221A
JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF041616
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF020235
ANDRÉ VICTOR MELO MONTEIRO - DF065695
ISABEL PEREIRA BISPO - DF067491
PEDRO VICTOR CARVALHO GOULART - DF068515
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/04/2025, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2204842/DF (2022/0282428-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: MARIA GORETTI DE MELO PINTO
AGRAVANTE: PATRICIA FERRARI ANDREOTTI
AGRAVANTE: CHARLES SANTANA DE CASTRO
AGRAVANTE: HERCILIA FAUSTINO DA SILVA
AGRAVANTE: JEFFERSON GUIMARAES DE RESENDE
AGRAVANTE: LAMBERTO RICARTE SERRA JUNIOR
AGRAVANTE: LEANDRO VIEIRA RODRIGUES BARBOSA
AGRAVANTE: MARINA FREITAS DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: NILTON CARLOS JACINTHO PEREIRA
AGRAVANTE: VICTOR MACEDO PESSOA
AGRAVANTE: ESTELLA MARA GONTIJO BITTAR
AGRAVANTE: MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO
AGRAVANTE: SHIRLANE DINA DA SILVA STELA
ADVOGADOS: IGOR RAMOS SILVA - DF020139
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF018589
AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
ADVOGADO: MARILIA DA SILVA LIMA - DF045435
AGRAVADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
AGRAVADO: SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADOS: RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - DF002221A
JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF041616
ANDRÉ VICTOR MELO MONTEIRO - DF065695
ISABEL PEREIRA BISPO - DF067491
PEDRO VICTOR CARVALHO GOULART - DF068515
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/03/2025, 09:24
Redistribuição
05/03/2025, 08:12
Recebimento
28/02/2025, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2204842/DF (2022/0282428-0)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: MARIA GORETTI DE MELO PINTO
AGRAVANTE: PATRICIA FERRARI ANDREOTTI
AGRAVANTE: CHARLES SANTANA DE CASTRO
AGRAVANTE: HERCILIA FAUSTINO DA SILVA
AGRAVANTE: JEFFERSON GUIMARAES DE RESENDE
AGRAVANTE: LAMBERTO RICARTE SERRA JUNIOR
AGRAVANTE: LEANDRO VIEIRA RODRIGUES BARBOSA
AGRAVANTE: MARINA FREITAS DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: NILTON CARLOS JACINTHO PEREIRA
AGRAVANTE: VICTOR MACEDO PESSOA
AGRAVANTE: ESTELLA MARA GONTIJO BITTAR
AGRAVANTE: MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO
AGRAVANTE: SHIRLANE DINA DA SILVA STELA
ADVOGADOS: IGOR RAMOS SILVA - DF020139
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF018589
AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
ADVOGADO: MARILIA DA SILVA LIMA - DF045435
AGRAVADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
AGRAVADO: SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADVOGADOS: RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - DF002221A
JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF041616
ANDRÉ VICTOR MELO MONTEIRO - DF065695
ISABEL PEREIRA BISPO - DF067491
PEDRO VICTOR CARVALHO GOULART - DF068515
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.
11/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 09:17
Redistribuição
10/12/2024, 08:06
Recebimento
09/12/2024, 15:56
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 17:21
Protocolo de Petição
29/07/2024, 17:08
Conclusão (para decisão)
17/02/2023, 19:15
Petição (Impugnação)
17/02/2023, 16:16
Protocolo de Petição
17/02/2023, 16:14
Petição (Impugnação)
17/02/2023, 14:32
Protocolo de Petição
17/02/2023, 14:26
Publicação
27/01/2023, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023, 20:43
Ato ordinatório
26/01/2023, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
25/01/2023, 21:46
Protocolo de Petição
25/01/2023, 21:42
Publicação
02/12/2022, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022, 19:55
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial