Recurso Especial 5002961-83.2022.8.21.0101 - STJ

Recurso Especial 5002961-83.2022.8.21.0101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002961-83.2022.8.21.0101/RS (originário: processo nº 50001003220198210101/RS) RELATOR: ALINE ECKER RISSATO AUTOR: MRL TURISMO LTDA ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH (OAB RS126574) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) AUTOR: LAGHETTO VACANZE ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH (OAB RS126574) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) AUTOR: LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH (OAB RS126574) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) AUTOR: LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA SCP MANHATTAN ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH (OAB RS126574) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) AUTOR: HOTEL LAGHETTO VIALE LTDA ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH (OAB RS126574) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) AUTOR: HOTEL LAGHETTO GRAMADO LTDA ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH (OAB RS126574) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) AUTOR: HOTEIS VERTICE LTDA ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH (OAB RS126574) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) RÉU: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A): DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB SP046095) ADVOGADO(A): MARILIA CANTO GUSSO (OAB SP246766) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 14/10/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> GDO2CIV Número: 50029618320228210101/TJRS

10/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:03

Trânsito em julgado

13/10/2025, 15:03

Publicação

19/09/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2212357/RS (2024/0343819-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO OUTRO NOME: CIELO S.A ADVOGADOS: DOMINGOS FERNANDO REFINETTI - SP046095 MARILIA CANTO GUSSO - SP246766 LARISSA SILVA GALVANIN - SP315605 VITÓRIA PEDROSO SILVA - SP443791 MARIA VICTORIA MOYSÉS CURY - SP408377 RECORRIDO: HOTEIS VERTICE LTDA RECORRIDO: LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA RECORRIDO: LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA SCP MANHATTAN RECORRIDO: LAGHETTO CHATEAU SPE INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA RECORRIDO: LAGHETTO HOTEIS LTDA RECORRIDO: LAGHETTO RISERVA SPE INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA RECORRIDO: LAGHETTO VACANZE ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOS: LÚCIO ROCA BRAGANÇA - RS051777 CÉSAR AUGUSTO FÁVERO - RS074409 ALINE RADTKE - RS095306 MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN - RS126574 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:40

Provimento

16/09/2025, 14:40

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

01/09/2025, 11:36

Protocolo de Petição

01/09/2025, 11:27

Publicação

29/08/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2212357/RS (2024/0343819-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO OUTRO NOME: CIELO S.A ADVOGADOS: DOMINGOS FERNANDO REFINETTI - SP046095 MARILIA CANTO GUSSO - SP246766 LARISSA SILVA GALVANIN - SP315605 VITÓRIA PEDROSO SILVA - SP443791 MARIA VICTORIA MOYSÉS CURY - SP408377 RECORRIDO: HOTEIS VERTICE LTDA RECORRIDO: LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA RECORRIDO: LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA SCP MANHATTAN RECORRIDO: LAGHETTO CHATEAU SPE INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA RECORRIDO: LAGHETTO HOTEIS LTDA RECORRIDO: LAGHETTO RISERVA SPE INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA RECORRIDO: LAGHETTO VACANZE ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO FÁVERO - RS074409 ALINE RADTKE - RS095306 MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN - RS126574 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 16/09/2025, às 14:00:00 horas.

28/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2743400/RS (2024/0343819-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO EMBARGANTE: CIELO S.A ADVOGADOS: DOMINGOS FERNANDO REFINETTI - SP046095 MARILIA CANTO GUSSO - SP246766 LARISSA SILVA GALVANIN - SP315605 VITÓRIA PEDROSO SILVA - SP443791 MARIA VICTORIA MOYSÉS CURY - SP408377 EMBARGADO: HOTEIS VERTICE LTDA EMBARGADO: LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA EMBARGADO: LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA SCP MANHATTAN EMBARGADO: LAGHETTO CHATEAU SPE INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA EMBARGADO: LAGHETTO HOTEIS LTDA EMBARGADO: LAGHETTO RISERVA SPE INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA EMBARGADO: LAGHETTO VACANZE ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO FÁVERO - RS074409 ALINE RADTKE - RS095306 MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN - RS126574 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, CIELO S.A contra a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial, nos termos do art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Em suas razões, sustenta a parte embargante que "(...) ao deixar de observar a impugnação específica apresentada pela CIELO sobre o teor da Súmula 83 desse C. STJ, em sede de Agravo em Recurso Especial, em relação à arguição de cerceamento de defesa, a r. decisão embargada incorreu em patente omissão, sendo de rigor o acolhimento dos presentes aclaratórios (...)" (fl. 884) Requer, assim, o conhecimento e o acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese. A propósito, da análise do recurso de agravo em recurso especial observa-se que a parte agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ, a saber: súmula 83/STJ (não é nula a sentença proferida em julgamento antecipado, sem prolação de despacho saneador, desde que estejam presentes nos autos elementos necessários e suficientes à solução da lide). Veja-se que a refutação apta a infirmar a decisão agravada deve ser efetiva, individualizada, específica e fundamentada (AgInt no REsp n. 1.535.657/MT, relator Ministro Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 26.8.2020, e AgRg no RHC n. 128.660/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 24.8.2020). Destaco, ainda, que nenhuma das alegações lançadas no agravo em recurso especial constitui impugnação específica para fins de rebatimento da Súmula n. 83 do STJ, que, segundo entendimento desta Corte Superior, exige a efetiva demonstração de que o julgado apontado na decisão de inadmissão do recurso especial foi superado pela jurisprudência do STJ, ou que exista distinção entre a matéria versada nos autos e aquela utilizada para justificar a aplicação da Súmula n. 83 do STJ. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA N.º 83/STJ. APLICÁVEL AOS RECURSOS INTERPOSTOS COM BASE NAS ALÍNEAS A E C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Agravante, nas razões do agravo em recurso especial, deixou de rebater, especificamente, o fundamento da decisão agravada, relativo à incidência, na hipótese dos autos, da Súmula n.º 83/STJ. 2. Não foi demonstrado o desacerto da decisão agravada, indicando eventual superação do entendimento do STJ, no qual a Corte local se orientou ou, ainda, eventual distinção com o caso dos autos. 3. O comando contido na Súmula n.º 83/STJ também é aplicável aos recursos interpostos com fulcro nas alíneas a e c do permissivo constitucional. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 1.433.473/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 5.6.2019.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO COMBATIDA. ART. 932, III, DO CPC/2015. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO ATENDIDO. 1. Em que pese ao agravante ter sustentado a inaplicabilidade da Súmula 83/STJ por se tratar de recurso amparado na alínea "a" do permissivo constitucional, a fundamentação expendida não foi apta a cumprir o requisito da dialeticidade. 2. Cabia ao recorrente indicar julgados contemporâneos ou supervenientes aos precedentes utilizados na decisão agravada, de modo a demonstrar que a matéria não seria pacífica naquele momento ou que estaria superada. Poderia ainda, se fosse o caso, demonstrar a existência de distinção do caso tratado nos autos. Precedentes. 3. O óbice contido na Súmula 83/STJ também se aplica aos recursos especiais interpostos com base na alínea "a" do permissivo constitucional. Precedentes. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 827.751/RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 14.5.2019.) Importante registrar que o momento adequado para impugnação dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial é a interposição do agravo em recurso especial, sob pena de preclusão caso feita posteriormente. Ressalte-se que a pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no decisum embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, não se coaduna com a via eleita. Nesse sentido, os EDcl no AgRg nos EREsp n. 1.315.507/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 28.8.2014. Assim, não há nenhuma irregularidade sanável por meio dos presentes embargos, porquanto toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, não padecendo a decisão embargada dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se.

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOTEIS VERTICE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) APELANTE: HOTEL LAGHETTO GRAMADO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) APELANTE: HOTEL LAGHETTO VIALE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) APELANTE: LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) APELANTE: LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA SCP MANHATTAN (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) APELANTE: LAGHETTO VACANZE ADMINISTRADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) APELANTE: MRL TURISMO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) APELANTE: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB SP046095) ADVOGADO(A): MARILIA CANTO GUSSO (OAB SP246766) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente 80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 21/03/2024, ÀS 14:00 A 28/03/2024, COM A POSSIBILIDADE DE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ART. 248, PARÁGRAFO 2º, DO RITJRS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, O INTERESSADO, QUERENDO, EM PETIÇÃO PROTOCOLIZADA ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, ENCAMINHARÁ LINK QUE REMETA ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. Apelação Cível Nº 5002961-83.2022.8.21.0101/RS (Pauta: 562) RELATOR: Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOTEIS VERTICE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: HOTEL LAGHETTO GRAMADO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: HOTEL LAGHETTO VIALE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA SCP MANHATTAN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: LAGHETTO VACANZE ADMINISTRADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: MRL TURISMO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB SP046095) ADVOGADO(A): MARILIA CANTO GUSSO (OAB SP246766) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de outubro de 2023. Desembargador GUINTHER SPODE Presidente 80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 23/10/2023, ÀS 14:00 A 30/10/2023, COM A POSSIBILIDADE DE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ART. 248, PARÁGRAFO 2º, DO RITJRS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, O INTERESSADO, QUERENDO, EM PETIÇÃO PROTOCOLIZADA ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, ENCAMINHARÁ LINK QUE REMETA ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. Apelação Cível Nº 5002961-83.2022.8.21.0101/RS (Pauta: 239) RELATOR: Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOTEIS VERTICE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: HOTEL LAGHETTO GRAMADO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: HOTEL LAGHETTO VIALE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA SCP MANHATTAN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: LAGHETTO VACANZE ADMINISTRADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: MRL TURISMO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB SP046095) ADVOGADO(A): MARILIA CANTO GUSSO (OAB SP246766) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2023. Desembargador AYMORE ROQUE POTTES DE MELLO Presidente 80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 23/08/2023, ÀS 14:05 A 30/08/2023, COM A POSSIBILIDADE DE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, EM ATÉ DOIS (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ART. 248, PARÁGRAFO 2º, DO RITJRS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, O INTERESSADO, QUERENDO, EM PETIÇÃO PROTOCOLIZADA ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, ENCAMINHARÁ LINK QUE REMETA ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. Apelação Cível Nº 5002961-83.2022.8.21.0101/RS (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador AYMORE ROQUE POTTES DE MELLO

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOTEIS VERTICE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: HOTEL LAGHETTO GRAMADO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: HOTEL LAGHETTO VIALE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA SCP MANHATTAN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: LAGHETTO VACANZE ADMINISTRADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: MRL TURISMO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) APELANTE: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB SP046095) ADVOGADO(A): MARILIA CANTO GUSSO (OAB SP246766) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de julho de 2023. Desembargador AYMORE ROQUE POTTES DE MELLO Presidente 80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 21/07/2023, ÀS 14:00 A 28/07/2023, COM A POSSIBILIDADE DE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, EM ATÉ DOIS (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ART. 248, PARÁGRAFO 2º, DO RITJRS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, O INTERESSADO, QUERENDO, EM PETIÇÃO PROTOCOLIZADA ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, ENCAMINHARÁ LINK QUE REMETA ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. Apelação Cível Nº 5002961-83.2022.8.21.0101/RS (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador AYMORE ROQUE POTTES DE MELLO

05/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(26)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Provimento

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(72)