Conflito de Competência 0010439-42.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE EXECUCAO DO INTERIOR DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

HELIO ANTONIO DE OLIVEIRA PRESTES

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357898/2025

24/04/2025, 17:56

Protocolizada Petição 357898/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 091085/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Execução Penal da Capital - Campo Grande - MS

22/04/2025, 09:42

Expedição de Ofício nº 091084/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais de Brasília VEP - DF.

22/04/2025, 09:42

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO DO INTERIOR DE CAMPO GRANDE - MS

15/04/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

26/03/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 255258/2025

26/03/2025, 14:01

Protocolizada Petição 255258/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:45

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357898/2025

24/04/2025, 17:56

Protocolizada Petição 357898/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

Documentos

Ofício

•22/04/2025, 09:42

Ofício

•22/04/2025, 09:42

24/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 091085/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Execução Penal da Capital - Campo Grande - MS

22/04/2025, 09:42

Expedição de Ofício nº 091084/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais de Brasília VEP - DF.

22/04/2025, 09:42

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO DO INTERIOR DE CAMPO GRANDE - MS

15/04/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

26/03/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 255258/2025

26/03/2025, 14:01

Protocolizada Petição 255258/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 210808/DF (2025/0010439-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE EXECUÇÃO DO INTERIOR DE CAMPO GRANDE - MS INTERESSADO: HELIO ANTONIO DE OLIVEIRA PRESTES ADVOGADO: VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA BORDIGNON - SP443079 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO À PGR, para parecer. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

04/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 210808/DF (2025/0010439-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE EXECUÇÃO DO INTERIOR DE CAMPO GRANDE - MS INTERESSADO: HELIO ANTONIO DE OLIVEIRA PRESTES ADVOGADO: VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA BORDIGNON - SP443079 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

17/01/2025, 08:49

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - TERCEIRA SEÇÃO

17/01/2025, 08:15

Protocolizada Petição (originária) em 16/01/2025

16/01/2025, 16:38

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 17:30