Embargos de Divergência em Recurso Especial 2241564-38.2023.8.26.0000 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 2241564-38.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 20:41

Protocolo de Petição

18/12/2025, 20:27

Publicação

18/12/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2145992/SP (2024/0185937-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: PATRICIA GALANTE ADVOGADO: HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA - SP160011 AGRAVADO: ALEXANDRE FERNANDES ANTUNES ADVOGADOS: RICHARD FRANKLIN MELLO D'ÁVILA - SP105204 MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D''AVILA - SP105203 RENATO WALDOMIRO LISERRE JUNIOR - SP218142 INTERESSADO: CHIMINAZZO IMOVEIS LTDA INTERESSADO: RODRIGO AUGUSTO GALANTE REPRESENTADO POR: PEDRO HENRIQUE VIEIRA GALANTE INTERESSADO: J V G INTERESSADO: D V S INTERESSADO: LUIS FELIPE GALANTE INTERESSADO: M. P. ALVAREZ TAPECARIA INTERESSADO: MARIO GALANTE NETO INTERESSADO: NAIR GALANTE INTERESSADO: CARLOS DE JESUS RAMOS RIBEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/12/2025 a 10/12/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2025, 21:30

Não Conhecimento de recurso

10/12/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2145992/SP (2024/0185937-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: PATRICIA GALANTE ADVOGADO: HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA - SP160011 AGRAVADO: ALEXANDRE FERNANDES ANTUNES ADVOGADOS: RICHARD FRANKLIN MELLO D'ÁVILA - SP105204 MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D''AVILA - SP105203 RENATO WALDOMIRO LISERRE JUNIOR - SP218142 INTERESSADO: CHIMINAZZO IMOVEIS LTDA INTERESSADO: RODRIGO AUGUSTO GALANTE REPRESENTADO POR: PEDRO HENRIQUE VIEIRA GALANTE INTERESSADO: J V G INTERESSADO: D V S INTERESSADO: LUIS FELIPE GALANTE INTERESSADO: M. P. ALVAREZ TAPECARIA INTERESSADO: MARIO GALANTE NETO INTERESSADO: NAIR GALANTE INTERESSADO: CARLOS DE JESUS RAMOS RIBEIRO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 04/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

12/11/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:11

Protocolo de Petição

19/09/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2145992/SP (2024/0185937-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: PATRICIA GALANTE ADVOGADO: HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA - SP160011 EMBARGADO: ALEXANDRE FERNANDES ANTUNES ADVOGADOS: RICHARD FRANKLIN MELLO D'ÁVILA - SP105204 MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D''AVILA - SP105203 RENATO WALDOMIRO LISERRE JUNIOR - SP218142 INTERESSADO: CHIMINAZZO IMOVEIS LTDA INTERESSADO: RODRIGO AUGUSTO GALANTE REPRESENTADO POR: PEDRO HENRIQUE VIEIRA GALANTE INTERESSADO: J V G INTERESSADO: D V S INTERESSADO: LUIS FELIPE GALANTE INTERESSADO: M. P. ALVAREZ TAPECARIA INTERESSADO: MARIO GALANTE NETO INTERESSADO: NAIR GALANTE INTERESSADO: CARLOS DE JESUS RAMOS RIBEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/09/2025.

19/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 12:55

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2145992/SP (2024/0185937-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PATRICIA GALANTE ADVOGADO: HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA - SP160011 EMBARGADO: ALEXANDRE FERNANDES ANTUNES ADVOGADOS: RICHARD FRANKLIN MELLO D'ÁVILA - SP105204 MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D''AVILA - SP105203 RENATO WALDOMIRO LISERRE JUNIOR - SP218142 INTERESSADO: CHIMINAZZO IMOVEIS LTDA INTERESSADO: RODRIGO AUGUSTO GALANTE REPRESENTADO POR: PEDRO HENRIQUE VIEIRA GALANTE INTERESSADO: J V G INTERESSADO: D V S INTERESSADO: LUIS FELIPE GALANTE INTERESSADO: M. P. ALVAREZ TAPECARIA INTERESSADO: MARIO GALANTE NETO INTERESSADO: NAIR GALANTE INTERESSADO: CARLOS DE JESUS RAMOS RIBEIRO DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURRSO ESPECIAL interpostos por PATRICIA GALANTE com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em virtude da divergência com o REsp 1.230.060/PR, proferido pela Segunda Seção. Requer, desse modo, o provimento dos Embargos de Divergência. É o relatório. Decido. Os Embargos não reúnem condições de serem processados. Por meio da análise dos autos, verifica-se que o acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do Recurso Especial em razão da incidência da Súmula 115 do STJ. Tal situação impede, por si só, o conhecimento desta via de impugnação, pois não se admite a interposição de Embargos de Divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do Recurso Especial, a teor da Súmula n. 315/STJ: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". No mesmo sentido é a jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS E MBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.043, § 4º, DO CPC/2015 E 266, § 4º, DO RISTJ. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 315/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A não demonstração do dissídio alegado, nos moldes exigidos pelos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, constitui vício substancial, diante do rigor técnico exigido na interposição dos Embargos de Divergência, sendo descabida a concessão de prazo para complementação de fundamentação. Precedentes. 2. Consoante a jurisprudência sedimentada deste Tribunal, não se admite a oposição dos embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial, em razão do disposto na Súmula 315 do STJ, em consonância, ainda, com a redação do art. 1.043, do CPC/2015. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EAREsp n. 1.969.968/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, DJe de 1.6.2023.) Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 266-C do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

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