2. INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
GREICE KELLY DA COSTA
OAB/SP 392556·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS
OAB/DF 24939·CPF·Representa: Autor
ENDRIGO PURINI PELEGRINO
OAB/SP 231911·CPF·Representa: Autor
TÁRIK ALVES DE DEUS
OAB/SP 403279·CPF·Representa: Autor
JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO
OAB/MS 13149·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
23/12/2025, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2025, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2173052/SP (2022/0224408-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA EIRELI
ADVOGADOS: GUSTAVO FAVERO VAUGHN - SP375478
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - SP309183A
EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO - SP319931A
EMBARGADO: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS - DF024939
JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO - MS013149
FLÁVIO GONÇALVES SOARES - MS014443
ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF041954
TARIK ALVES DE DEUS - SP403279
GREICE KELLY DA COSTA - SP392556
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
22/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2025, 16:30
Petição (Embargos de declaração)
19/12/2025, 16:01
Protocolo de Petição
19/12/2025, 15:43
Publicação
12/12/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2173052/SP (2022/0224408-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA EIRELI
ADVOGADOS: GUSTAVO FAVERO VAUGHN - SP375478
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - SP309183A
EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO - SP319931A
AGRAVADO: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS - DF024939
JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO - MS013149
FLÁVIO GONÇALVES SOARES - MS014443
ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF041954
TARIK ALVES DE DEUS - SP403279
GREICE KELLY DA COSTA - SP392556
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
11/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 14:30
Não-Provimento
09/12/2025, 23:59
Publicação
14/11/2025, 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2173052/SP (2022/0224408-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA EIRELI
ADVOGADOS: GUSTAVO FAVERO VAUGHN - SP375478
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - SP309183A
EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO - SP319931A
AGRAVADO: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS - DF024939
JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO - MS013149
FLÁVIO GONÇALVES SOARES - MS014443
ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF041954
TARIK ALVES DE DEUS - SP403279
GREICE KELLY DA COSTA - SP392556
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2173052/SP (2022/0224408-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA EIRELI
ADVOGADOS: GUSTAVO FAVERO VAUGHN - SP375478
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - SP309183A
EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO - SP319931A
AGRAVADO: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS - DF024939
JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO - MS013149
FLÁVIO GONÇALVES SOARES - MS014443
ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF041954
TARIK ALVES DE DEUS - SP403279
GREICE KELLY DA COSTA - SP392556
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
11/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 14:30
Não-Provimento
09/12/2025, 23:59
Publicação
14/11/2025, 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2173052/SP (2022/0224408-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA EIRELI
ADVOGADOS: GUSTAVO FAVERO VAUGHN - SP375478
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - SP309183A
EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO - SP319931A
AGRAVADO: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS - DF024939
JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO - MS013149
FLÁVIO GONÇALVES SOARES - MS014443
ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF041954
TARIK ALVES DE DEUS - SP403279
GREICE KELLY DA COSTA - SP392556
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/11/2025, 14:56
Conclusão (para decisão)
17/06/2025, 15:15
Expedição de documento (Ofício)
17/06/2025, 15:08
Documento (Certidão)
17/06/2025, 15:04
Recebimento
17/06/2025, 15:00
Baixa Definitiva
17/06/2025, 13:03
Trânsito em julgado
17/06/2025, 13:03
Publicação
26/05/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2173052/SP (2022/0224408-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS - DF024939
JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO - MS013149
FLÁVIO GONÇALVES SOARES - MS014443
ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF041954
TARIK ALVES DE DEUS - SP403279
GREICE KELLY DA COSTA - SP392556
AGRAVADO: BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA EIRELI
ADVOGADOS: GUSTAVO FAVERO VAUGHN - SP375478
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - SP309183A
EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO - SP319931A
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 12:30
Não-Provimento
19/05/2025, 23:59
Ato ordinatório
19/05/2025, 12:04
Retirada
19/05/2025, 11:24
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2025, 18:27
Publicação
05/05/2025, 10:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2173052/SP (2022/0224408-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA EIRELI
ADVOGADOS: GUSTAVO FAVERO VAUGHN - SP375478
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - SP309183A
EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO - SP319931A
AGRAVADO: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS - DF024939
JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO - MS013149
FLÁVIO GONÇALVES SOARES - MS014443
ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF041954
TARIK ALVES DE DEUS - SP403279
GREICE KELLY DA COSTA - SP392556
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2173052/SP (2022/0224408-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS - DF024939
JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO - MS013149
FLÁVIO GONÇALVES SOARES - MS014443
ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF041954
TARIK ALVES DE DEUS - SP403279
GREICE KELLY DA COSTA - SP392556
AGRAVADO: BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA EIRELI
ADVOGADOS: GUSTAVO FAVERO VAUGHN - SP375478
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - SP309183A
EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO - SP319931A
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/04/2025, 14:47
Inclusão em pauta
29/04/2025, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2173052/SP (2022/0224408-5)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS - DF024939
JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO - MS013149
FLÁVIO GONÇALVES SOARES - MS014443
ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF041954
TARIK ALVES DE DEUS - SP403279
GREICE KELLY DA COSTA - SP392556
AGRAVANTE: BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA EIRELI
ADVOGADOS: GUSTAVO FAVERO VAUGHN - SP375478
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - SP309183A
EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO - SP319931A
AGRAVADO: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO
ADVOGADOS: JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO - MS013149
FLÁVIO GONÇALVES SOARES - MS014443
ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911
TARIK ALVES DE DEUS - SP403279
GREICE KELLY DA COSTA - SP392556
AGRAVADO: BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA EIRELI
ADVOGADOS: GUSTAVO FAVERO VAUGHN - SP375478
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - SP309183A
EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO - SP319931A
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/03/2025, 09:23
Redistribuição
05/03/2025, 08:12
Recebimento
28/02/2025, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2173052/SP (2022/0224408-5)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS - DF024939
JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO - MS013149
FLÁVIO GONÇALVES SOARES - MS014443
ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF041954
TARIK ALVES DE DEUS - SP403279
GREICE KELLY DA COSTA - SP392556
AGRAVANTE: BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA EIRELI
ADVOGADOS: GUSTAVO FAVERO VAUGHN - SP375478
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - SP309183A
EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO - SP319931A
AGRAVADO: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO
ADVOGADOS: JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO - MS013149
FLÁVIO GONÇALVES SOARES - MS014443
ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911
TARIK ALVES DE DEUS - SP403279
GREICE KELLY DA COSTA - SP392556
AGRAVADO: BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA EIRELI
ADVOGADOS: GUSTAVO FAVERO VAUGHN - SP375478
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - SP309183A
EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO - SP319931A
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.
11/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 09:16
Redistribuição
10/12/2024, 08:06
Recebimento
09/12/2024, 15:56
Petição (Memoriais)
07/08/2024, 18:11
Protocolo de Petição
07/08/2024, 17:53
Retirada de pauta
16/08/2023, 16:30
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 18:01
Protocolo de Petição
09/08/2023, 17:47
Conclusão (para julgamento)
09/08/2023, 10:46
Recebimento
08/08/2023, 16:55
Publicação
03/08/2023, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023, 19:10
Inclusão em pauta
02/08/2023, 16:49
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 11:51
Protocolo de Petição
20/06/2023, 11:41
Petição (Impugnação)
19/06/2023, 17:06
Protocolo de Petição
19/06/2023, 16:46
Conclusão (para decisão)
19/06/2023, 14:16
Documento (Certidão)
19/06/2023, 14:00
Petição (Impugnação)
16/06/2023, 18:26
Protocolo de Petição
16/06/2023, 18:22
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
01/06/2023, 16:31
Protocolo de Petição
01/06/2023, 16:30
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
29/05/2023, 11:26
Protocolo de Petição
29/05/2023, 11:22
Publicação
26/05/2023, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023, 18:52
Publicação
25/05/2023, 05:33
Publicação
25/05/2023, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023, 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023, 19:00
Ato ordinatório
24/05/2023, 18:24
Ato ordinatório
24/05/2023, 13:45
Ato ordinatório
24/05/2023, 13:30
Documento (Certidão)
24/05/2023, 13:17
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/05/2023, 18:21
Protocolo de Petição
23/05/2023, 18:18
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/05/2023, 15:46
Protocolo de Petição
23/05/2023, 15:44
Publicação
02/05/2023, 05:09
Publicação
02/05/2023, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023, 18:58
Ato ordinatório
28/04/2023, 13:20
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento