Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: B1Edmarcio BezerraB0 - B1Evilania dos SantosB0 -
REQUERIDO: B1Companhia Imobiliária CamaragibeB0 - TERCEIRO I: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e, na forma do Art. 8º, III e §1º, da Lei Estadual nº 9.567/2025, e não sendo o advogado beneficiário da justiça gratuita ou elencada no rol de isenção de recolhimento, nos termos do art. 9º da Lei Estadual, INTIMO a Parte Exequente para efetuar o recolhimento das custas devidas (1 alvará, corresponde ao valor de R$ 34,32), consoante seu Anexo Único, IV, no prazo de quinze dias.
Intimação - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB 17700/PE), ADV: CLEYTON ANGELINO SANTANA (OAB 8134/AL), ADV: CLEYTON ANGELINO SANTANA (OAB 8134/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0000538-30.2014.8.02.0043 - Cumprimento de sentença - Usucapião da L 6.969/1981 -
16/02/2026, 00:00
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Representa: Autor
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor
CLEYTON ANGELINO SANTANA
OAB/AL 008134·CPF·Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/AL 007529·Representa: Autor
AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR
OAB/AL 6266·CPF·Representa: Réu
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/AL 7529·CPF·Representa: Réu
URBANO VITALINO DE MELO NETO
OAB/PE 17700·CPF·Representa: Réu
CLEYTON ANGELINO SANTANA
OAB/AL 8134·CPF·Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Representa: Réu
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu
CLEYTON ANGELINO SANTANA
OAB/AL 008134·CPF·Representa: Réu
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/AL 007529·Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: B1Edmarcio BezerraB0 - B1Evilania dos SantosB0 -
REQUERIDO: B1Companhia Imobiliária CamaragibeB0 - TERCEIRO I: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - DISPOSITIVO
Intimação - ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB 17700/PE), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: CLEYTON ANGELINO SANTANA (OAB 8134/AL), ADV: CLEYTON ANGELINO SANTANA (OAB 8134/AL) - Processo 0000538-30.2014.8.02.0043 - Cumprimento de sentença - Usucapião da L 6.969/1981 -
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em decorrência do pagamento integral do débito. Sem custas e sem honorários. Expeça-se alvará para liberação do valor depositado em favor do exequente, conforme requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante da renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado nesta data. Após, arquivem-se os presentes autos, dando-se BAIXA na distribuição.
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: B1Edmarcio BezerraB0 - B1Evilania dos SantosB0 -
REQUERIDO: B1Companhia Imobiliária CamaragibeB0 - TERCEIRO I: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 -
Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: CLEYTON ANGELINO SANTANA (OAB 8134/AL), ADV: CLEYTON ANGELINO SANTANA (OAB 8134/AL), ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB 17700/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0000538-30.2014.8.02.0043 - Cumprimento de sentença - Usucapião da L 6.969/1981 - Recebo a inicial do cumprimento de sentença, uma vez que observados os requisitos impostos pelo art. 524 do CPC. Ato contínuo, e atento ao comando do art. 523 do Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente. Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015. Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015. Ademais, conforme determinado na sentença de fls. 215/221, especificamente no dispositivo, expeça-se o competente mandado para registro e matrícula no Registro de Imóveis competente. A referida sentença servirá de título para a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Cumpra-se. Intime-se.
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: B1Edmarcio BezerraB0 - B1Evilania dos SantosB0 -
REQUERIDO: B1Companhia Imobiliária CamaragibeB0 - TERCEIRO I: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.
Intimação - ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB 17700/PE), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: CLEYTON ANGELINO SANTANA (OAB 8134/AL), ADV: CLEYTON ANGELINO SANTANA (OAB 8134/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0000538-30.2014.8.02.0043 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 -
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos SA -
Apelado: Companhia Imobiliária Camaragibe -
Apelado: Edmarcio Bezerra - Apelada: Evilania dos Santos - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0000538-30.2014.8.02.0043
Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogados: Antonio de Morais Dourado Neto (OAB: 23255/PE) e outros.
Agravados: Edmarcio Bezerra e outro. Advogado: Cleyton Angelino Santana (OAB: 8134/AL).
Agravado: Companhia Imobiliária Camaragibe. Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 414/422), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Antonio de Morais Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) - Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE) - Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Cleyton Angelino Santana (OAB: 8134/AL)
Nº 0000538-30.2014.8.02.0043 - Apelação Cível - Delmiro Gouveia -
26/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
17/06/2025, 13:53
Trânsito em julgado
17/06/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 19:51
Protocolo de Petição
26/05/2025, 19:40
Publicação
26/05/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2771335/AL (2024/0390406-0)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - AL007529
AGRAVADO: EDMARCIO BEZERRA
ADVOGADO: CLEYTON ANGELINO SANTANA - AL008134
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 12:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)