Recurso Especial 0801049-73.2021.4.05.8102 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 0801049-73.2021.4.05.8102 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS DE CALDAS MELO, MIKAELY DA SILVA ALVES MARCELINO MELO ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO - CE21833 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0801049-73.2021.4.05.8102 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movido por MATHEUS DE CALDAS MELO e MIKAELY DA SILVA ALVES MARCELINO MELO em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - ME, requerendo o cumprimento da obrigação de pagar fixado em sentença (ID de nº 87810607). Após, na petição de ID de nº 133590100, a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, efetuou o depósito em conta judicial da quantia total de R$ 196.921,60. Diante do exposto, determino a transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta do patrono da credora, qual seja Banco - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGÊNCIA - 0032, CONTA CORRENTE 584962536-0, OP 3701, TITULAR - FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO. Intimações e expedientes necessários. Atribuo à presente decisão força de Ofício. OFÍCIO Sr. Gerente Geral da agência 0032, da Caixa Econômica Federal, Requisito do MM Juiz Federal da 16ª Vara/SJCE, DR. FABRICIO DE LIMA BORGES, requisito a Vossa Senhoria que proceda, no prazo de 20 (vinte) dias, à transferência do valor de R$ 196.921,60), devidamente atualizado, para o destinatário FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO, Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA - 0032, CONTA CORRENTE -584962536-0, OP 3701. O valor encontra-se disposto nas seguintes contas judiciais: Conta 86403489-5, ID 050000000372511251, R$ 55.000,00; Conta 86403488-7, ID 050000000362511259, R$ 59.742,18; Conta 86403487-9, ID 050000000352511256, R$ 36.963,00; Conta 86403490-9, ID 050000000382511254, R$ 45.216,42. Solicito, ainda, que, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, seja encaminhado ofício a este Juízo, através do e-mail [email protected], com a apresentação do(s) comprovante(s) do cumprimento da(s) diligência(s) ora requerida(s). Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. Atenciosamente, FABRICIO DE LIMA BORGES Juiz Federal

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801049-73.2021.4.05.8102. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 13/08/2025 às 20:51 Incluído no fluxo processual em: 19/08/2025 às 15:49 Juazeiro do norte, 19 de agosto de 2025

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801049-73.2021.4.05.8102. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 13/08/2025 às 20:51 Incluído no fluxo processual em: 19/08/2025 às 15:49 Juazeiro do norte, 19 de agosto de 2025

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801049-73.2021.4.05.8102. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 13/08/2025 às 20:51 Incluído no fluxo processual em: 19/08/2025 às 15:34 Juazeiro do norte, 19 de agosto de 2025

20/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/06/2025, 19:13

Trânsito em julgado

17/06/2025, 19:13

Publicação

26/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2150998/CE (2024/0217747-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 EMBARGADO: MATHEUS DE CALDAS MELO EMBARGADO: MIKAELY DA SILVA ALVES MARCELINO MELO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO - CE021833 TERCEIRO INTERESSADO: CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. TERCEIRO INTERESSADO: CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2025, 23:59

Mandado

09/05/2025, 18:26

Publicação

05/05/2025, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:02

Documentos

•15/12/2025, 00:00