Recurso Especial 0740203-28.1998.8.26.0100 - STJ

Recurso Especial 0740203-28.1998.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0740203-28.1998.8.26.0100 (583.00.1998.740203) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Márcio Vieira da Silva - - Adelio Antonio da Silva e outro - Paulo José Baccalato da Costa - - Companhia Paulista de Fertilizantes - Vistos. Diante da ausência de impugnação,HOMOLOGOa digitalização do processo físico em questão e determino o prosseguimento do feito pela via eletrônica. Providencie a parterequerente/exequente/embargantea juntada de sumário indicativo das páginas dos documentos e atos processuais praticados, em 15 (quinze) dias, visando a facilitação do prosseguimento do feito. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: ATON FON FILHO (OAB 100183/SP), ATON FON FILHO (OAB 100183/SP), SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (OAB 122919/SP), ADRIANO LORENTE FABRETTI (OAB 164414/SP), DÁVIO ANTONIO PRADO ZARZANA JÚNIOR (OAB 170043/SP), LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (OAB 66803/SP), ATON FON FILHO (OAB 100183/SP), ALOHA BAZZO VICENTI VON DREIFUS (OAB 268367/SP)

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0740203-28.1998.8.26.0100 (583.00.1998.740203) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Márcio Vieira da Silva - - Adelio Antonio da Silva e outro - Paulo José Baccalato da Costa - - Companhia Paulista de Fertilizantes - Fls. 3100: ciência às partes, para manifestação nos termos do ato ordinatório de fls. 2897. - ADV: ADRIANO LORENTE FABRETTI (OAB 164414/SP), ALOHA BAZZO VICENTI VON DREIFUS (OAB 268367/SP), LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (OAB 66803/SP), DÁVIO ANTONIO PRADO ZARZANA JÚNIOR (OAB 170043/SP), ATON FON FILHO (OAB 100183/SP), SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (OAB 122919/SP), ATON FON FILHO (OAB 100183/SP), ATON FON FILHO (OAB 100183/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0740203-28.1998.8.26.0100 (583.00.1998.740203) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Márcio Vieira da Silva - - Adelio Antonio da Silva e outro - Paulo José Baccalato da Costa - - Companhia Paulista de Fertilizantes - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: ATON FON FILHO (OAB 100183/SP), ATON FON FILHO (OAB 100183/SP), ATON FON FILHO (OAB 100183/SP), ALOHA BAZZO VICENTI VON DREIFUS (OAB 268367/SP), LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (OAB 66803/SP), DÁVIO ANTONIO PRADO ZARZANA JÚNIOR (OAB 170043/SP), ADRIANO LORENTE FABRETTI (OAB 164414/SP), SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (OAB 122919/SP)

30/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/06/2025, 13:23

Trânsito em julgado

16/06/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:31

Protocolo de Petição

23/05/2025, 18:17

Publicação

23/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2160128/SP (2024/0277731-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MARCELLO VIEIRA DA SILVA AGRAVANTE: MARCIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO - SP122919 AGRAVADO: COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES ADVOGADOS: ADRIANO LORENTE FABRETTI - SP164414 DÁVIO ANTONIO PRADO ZARZANA JÚNIOR - SP170043 INTERESSADO: ADELIO ANTONIO DA SILVA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 21:50

Não-Provimento

19/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 18:26

Publicação

05/05/2025, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 03:35

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2160128/SP (2024/0277731-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: MARCELLO VIEIRA DA SILVA RECORRENTE: MARCIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO - SP122919 RECORRIDO: COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES ADVOGADOS: ADRIANO LORENTE FABRETTI - SP164414 DÁVIO ANTONIO PRADO ZARZANA JÚNIOR - SP170043 INTERESSADO: ADELIO ANTONIO DA SILVA DECISÃO Examina-se recurso especial interposto por MÁRCIO VIEIRA DA SILVA e MARCELO VIEIRA DA SILVA, com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional. Ação: indenizatória, em fase de execução, ajuizada pelos recorrentes e por ADÉLIO ANTONIO DA SILVA em face de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES e PAULO JOSÉ BOCCALATO DA COSTA. Decisão: decretou a prescrição intercorrente. Acórdão: negou provimento à apelação interposta pelos recorrentes. Embargos de declaração: interpostos pelos recorrentes, foram acolhidos, para anular o processo a partir do julgamento da apelação. Embargos de declaração: interpostos pelos recorrentes, foram rejeitados. Acórdão recorrido: negou provimento à apelação interposta pelos recorrentes. Embargos de declaração: interpostos pelos recorrentes, foram rejeitados. Recurso especial: alega violação dos artigos: 5º, 8°, 921, § 4º e § 4º-A, 1.056, 927, III, e § 1º, 10, 489, II, III, § 1º, IV e V, do CPC/15; 267, § 1º, 791, III, 793, 617, § 1º, 210 e 598 do CPC/73; e 24 e 47 do DL 7.661/45. Além de nagativa de prestação jurisdicional, defende a não ocorrência da prescrição intercorrente, uma vez que não foi intimado para dar andamento ao processo. Alega que o processo deveria ter ficado suspenso em razão da decretação da falência da sociedade coexecutada. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da negativa de prestação jurisdicional É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não fica caracterizada negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem, aplicando as consequências jurídicas que entende incidir sobre a situação fática dos autos, soluciona integralmente a controvérsia submetida à apreciação. Confira-se: AgInt nos EDcl no AREsp 1.094.857/SC (Terceira Turma, DJe 2/2/2018) e AgInt no AREsp 1.089.677/AM (Quarta Turma, DJe 16/2/2018). No particular, a leitura do acórdão recorrido – e daquele que examinou os embargos de declaração – revela que a matéria devolvida ao exame do Tribunal a quo foi enfrentada expressamente e solucionada de acordo com a convicção dos julgadores, havendo fundamentação específica acerca do ponto controvertido (prescrição intercorrente), conforme se depreende de mera leitura da ementa do julgado: ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SOLUÇÃO QUE PREVALECE. CONSTATAÇÃO DE QUE O PROCESSO PERMANECEU PARALISADO, SEM QUALQUER INICL4TIVA DA PARTE EXEQUENTE DURANTE PERÍODO QUE SUPEROU O PRAZO DE PRESCRIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. L Constitui entendimento assente que a inércia da parte em dar andamento ao processo dá ensejo à prescrição intercorrente No caso, tratando-se de preceito condenatório ao pagamento de indenização, responsabilidade civil extracontratual, o prazo a considerar é o de três anos, por incidência do artigo 206, § 3º, V, do Código Civil, efetivamente aplicável à hipótese, pois já estava em vigor quando iniciada a paralisação do processo. 2. Segundo a orientação da jurisprudência do C- Superior Tribunal de Justiça, que se estabeleceu com caráter repetitivo a partir do julgamento do Incidente de Assunção de Competência relacionado ao REsp 16044121SC, Tema IAC 1, o cômputo do prazo de prescrição deve ocorrer após o decurso de um ano do início da paralisação do processo por inércia da parte. Além disso, reconheceu-se que não se jaz necessária a prévia intimação da parte como requisito para a abertura dessa contagem, pois essa providência só é exigida por lei para a declaração de extinção por abandono (CPC, artigo 485, § 1º). 3. Tendo em conta essas premissas, constata-se que a atividade processual ficou paralisada a partir de dezembro de 2009 e assim permaneceu até março de 2015. Computado o período de um ano da paralisação, tem-se que o prazo de prescrição leve início em dezembro de 2010, ocorrendo o seu esgotamento em dezembro de 2013. Assim, não há como deixar de prevalecer a solução adotada pela r. sentença. (e-STJ fls. 2882) Importa lembrar que o julgador não está obrigado a examinar, como se respondesse a um questionário, a totalidade das afirmações deduzidas pelas partes no curso da marcha processual, bastando, para a higidez do pronunciamento judicial, que sejam enfrentados todos os aspectos essenciais à resolução da demanda, circunstância plenamente verificada no particular. - Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não se manifestou acerca dos conteúdos normativos dos artigos 5º, 8°, 921, § 4º e § 4º-A, 1.056, 927, III, e § 1º, 10, do CPC/15; 267, § 1º, 793, 617, § 1º, 210, 598 do CPC/73; e 24 e 47 do DL 7.661/45 (dispositivos legais apontados como violados), de modo que, ante a ausência de prequestionamento, a insurgência dos recorrentes esbarra no óbice da Súmula 211/STJ. - Do reexame de fatos e provas A conclusão acerca da caracterização da prescrição intercorrente pelo Tribunal de origem decorreu do exame das circunstâncias fático-processuais relativas à demanda, de modo que a pretensão de modificação do acórdão recorrido encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ, pois exigiria incursão no acervo probatório. - Da jurisprudência do STJ Segundo decidido por ocasião do julgamento do REsp 1.604.412/SC (Tema IAC 1, DJe 22/8/2018), “Diante da distinção ontológica entre a prescrição intercorrente e o abandono da causa, nota-se que a prescrição intercorrente independe de intimação para dar andamento ao processo”. Como o acórdão recorrido não destoou da orientação do STJ, não há razão que conduza à sua modificação. Forte nessas razões, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.

03/12/2024, 00:00

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