Agravo em Recurso Especial 5058036-53.2021.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5058036-53.2021.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5058036-53.2021.8.21.0001/RS RELATOR: RUY ROSADO DE AGUIAR NETO AUTOR: MARILIA ARESSO GONCALVES ADVOGADO(A): LEONARDO BAPTISTA WAGNER (OAB RS113785) ADVOGADO(A): VINICIUS BROCHE DOS SANTOS (OAB RS116778) RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 12/06/2026 - Remetidos os Autos

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5058036-53.2021.8.21.0001/RS AUTOR: MARILIA ARESSO GONCALVES ADVOGADO(A): LEONARDO BAPTISTA WAGNER (OAB RS113785) ADVOGADO(A): VINICIUS BROCHE DOS SANTOS (OAB RS116778) RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Baixe-se. Diligências legais.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5058036-53.2021.8.21.0001/RS AUTOR: MARILIA ARESSO GONCALVES ADVOGADO(A): LEONARDO BAPTISTA WAGNER (OAB RS113785) ADVOGADO(A): VINICIUS BROCHE DOS SANTOS (OAB RS116778) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, para atender a determinação de regularização da sua representação processual, no prazo de 15 dias, conforme a Ordem de Serviço 01/2025 do Núcleo Bancário de Justiça 4.0, em virtude da RES 1537/2025-COMAG, mediante juntada de: 1. Comprovante de Residência Válido: - Conta em nome da parte de serviços de: Água, Energia, Telefone ou Internet; ou - Conta em nome de terceiros de serviços de: Água, Energia, Telefone ou Internet, com declaração de próprio punho do terceiro, de que a parte reside no endereço referido. O Comprovante de residência deve ser atualizado e legível, com o inteiro teor da parte interna do documento, onde consta o nome, endereço e os dados do documento, emitido há menos de 60 dias em nome da parte.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5058036-53.2021.8.21.0001/RS AUTOR: MARILIA ARESSO GONCALVES ADVOGADO(A): VINICIUS BROCHE DOS SANTOS (OAB RS116778) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para atender a determinação de regularização da sua representação processual, no prazo de 15 dias, conforme a Ordem de Serviço 01/2025 do Núcleo Bancário de Justiça 4.0, em virtude da RES 1537/2025-COMAG, mediante juntada de: 1. Procuração Válida: - Procuração Pública expedida em Tabelionato; ou - Procuração Privada atualizada com firma reconhecida em Tabelionato; ou - Procuração Privada com certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil; 2. Comprovante de Residência Válido: - Conta em nome da parte de serviços de: Água, Energia, Telefone ou Internet; ou - Conta em nome de terceiros de serviços de: Água, Energia, Telefone ou Internet, com declaração de próprio punho do terceiro, de que a parte reside no endereço referido. O Comprovante de residência deve ser atualizado e legível, com o inteiro teor da parte interna do documento, onde consta o nome, endereço e os dados do documento, emitido há menos de 60 dias em nome da parte.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARILIA ARESSO GONCALVES RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Local: Porto Alegre Data: 18/09/2025 EDITAL Nº 10091249873 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5058036-53.2021.8.21.0001/RS

19/09/2025, 00:00

Protocolo de Petição

02/07/2025, 15:37

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:59

Trânsito em julgado

27/06/2025, 11:59

Publicação

27/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2443906/RS (2023/0301474-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA REQUERENTE: PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS060702 REQUERIDO: MARILIA ARESSO GONCALVES ADVOGADOS: DANIEL FERNANDO NARDON - RS046277 DANIELA SPERK SILVEIRA - RS077253 ALEXANDRA UCZAK DA GAMA - RS120409 DECISÃO Suscita a parte, após o trânsito em julgado, elementos que, segundo argumenta, evidenciariam a ocorrência de prática de litigância abusiva pela parte contrária. Sabe-se que, recentemente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.198), fixou a tese segundo a qual, "constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova". Observa-se, portanto, que a apuração acerca da ocorrência de práticas como as informadas pela peticionante são de incumbência da jurisdição sob a qual tramita o processo, a evidenciar a total inviabilidade de realização de tal controle nesta via especial e após o trânsito em julgado da demanda. Ademais, quanto aos fatos narrados pela parte com relação à conduta do patrono, há de se rememorar a competência exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil para apuração de eventos que, eventualmente, possam vir a constituir infração disciplinar praticada por um de seus membros. Cito, neste sentido, por sua clareza, o art. 70, "caput" do EOAB: "O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal." (Grifo Acrescido) Ante o exposto, nada a prover com relação aos fatos comunicados, sem prejuízo da apuração através da forma e nas instâncias competentes. Dê-se baixa independentemente da publicação. Relator DANIELA TEIXEIRA

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/06/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 04:45

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 23:31

Protocolo de Petição

10/06/2025, 23:21

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2443906/RS (2023/0301474-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA REQUERENTE: PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS060702 REQUERIDO: MARILIA ARESSO GONCALVES ADVOGADOS: DANIEL FERNANDO NARDON - RS046277 DANIELA SPERK SILVEIRA - RS077253 ALEXANDRA UCZAK DA GAMA - RS120409 DECISÃO Suscita a parte, após o trânsito em julgado, elementos que, segundo argumenta, evidenciariam a ocorrência de prática de litigância abusiva pela parte contrária. Sabe-se que, recentemente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.198), fixou a tese segundo a qual, "constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova". Observa-se, portanto, que a apuração acerca da ocorrência de práticas como as informadas pela peticionante são de incumbência da jurisdição sob a qual tramita o processo, a evidenciar a total inviabilidade de realização de tal controle nesta via especial e após o trânsito em julgado da demanda. Ademais, quanto aos fatos narrados pela parte com relação à conduta do patrono, há de se rememorar a competência exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil para apuração de eventos que, eventualmente, possam vir a constituir infração disciplinar praticada por um de seus membros. Cito, neste sentido, por sua clareza, o art. 70, "caput" do EOAB: "O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal." (Grifo Acrescido) Ante o exposto, nada a prover com relação aos fatos comunicados, sem prejuízo da apuração através da forma e nas instâncias competentes. Dê-se baixa independentemente da publicação. Relator DANIELA TEIXEIRA

26/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Protocolo de Petição

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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