Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes devidamente intimadas de que os documentos originais porventura gerados no presente feito ficarão à disposição das partes pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo que, após, serão encaminhadas para o descarte.
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: RAFAEL VILELA TALMA CPF: 060.202.106-50
RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 e outros DESPACHO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do retorno dos autos do e. TJMG. Em seguida, nada mais havendo a prover, baixem-se os autos, remetendo-os ao arquivo. Ubá/MG, data da assinatura eletrônica. VINÍCIUS PEREIRA DE PAULA Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5003033-10.2023.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]
26/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
17/06/2025, 19:13
Trânsito em julgado
17/06/2025, 19:13
Publicação
26/05/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2824190/MG (2024/0469688-9)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: RAFAEL VILELA TALMA
ADVOGADOS: HYGOR JOSE FEITAL BURATO - MG152391
FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO - MG150806
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RUDOLF SCHAITL - TO000163
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MG146662
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA - CE010284
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 12:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
19/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2025, 18:39
Publicação
05/05/2025, 10:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2824190/MG (2024/0469688-9)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: RAFAEL VILELA TALMA
ADVOGADOS: HYGOR JOSE FEITAL BURATO - MG152391
FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO - MG150806
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RUDOLF SCHAITL - TO000163
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MG146662
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA - CE010284
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2824190/MG (2024/0469688-9)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: RAFAEL VILELA TALMA
ADVOGADOS: HYGOR JOSE FEITAL BURATO - MG152391
FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO - MG150806
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RUDOLF SCHAITL - TO000163
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MG146662
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA - CE010284
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 12:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
19/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
09/05/2025, 18:39
Publicação
05/05/2025, 10:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2824190/MG (2024/0469688-9)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: RAFAEL VILELA TALMA
ADVOGADOS: HYGOR JOSE FEITAL BURATO - MG152391
FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO - MG150806
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RUDOLF SCHAITL - TO000163
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MG146662
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA - CE010284
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/04/2025, 14:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2824190/MG (2024/0469688-9)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: RAFAEL VILELA TALMA
ADVOGADOS: HYGOR JOSE FEITAL BURATO - MG152391
FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO - MG150806
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RUDOLF SCHAITL - TO000163
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MG146662
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA - CE010284
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.
18/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 08:47
Redistribuição
17/03/2025, 08:16
Recebimento
17/03/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
17/03/2025, 06:15
Publicação
17/03/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2824190/MG (2024/0469688-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RAFAEL VILELA TALMA
ADVOGADOS: HYGOR JOSE FEITAL BURATO - MG152391
FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO - MG150806
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RUDOLF SCHAITL - TO000163
JORGE DONIZETI SANCHEZ - MG146662
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA - CE010284
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/03/2025, 00:00
Distribuição
12/03/2025, 19:50
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 19:15
Documento (Certidão)
24/02/2025, 19:00
Petição (Impugnação)
20/02/2025, 17:21
Protocolo de Petição
20/02/2025, 17:08
Publicação
30/01/2025, 11:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025, 01:02
Publicação
29/01/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2824190/MG (2024/0469688-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RAFAEL VILELA TALMA
ADVOGADOS: HYGOR JOSE FEITAL BURATO - MG152391
FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO - MG150806
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - MG146662
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA - CE010284
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
29/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2025, 17:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
28/01/2025, 14:41
Protocolo de Petição
28/01/2025, 14:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2824190/MG (2024/0469688-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RAFAEL VILELA TALMA
ADVOGADOS: HYGOR JOSE FEITAL BURATO - MG152391
FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO - MG150806
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - MG146662
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA - CE010284
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RAFAEL VILELA TALMA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RAFAEL VILELA TALMA, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2025, 21:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
27/01/2025, 21:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2824190/MG (2024/0469688-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RAFAEL VILELA TALMA
ADVOGADOS: HYGOR JOSE FEITAL BURATO - MG152391
FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO - MG150806
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - MG146662
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA - CE010284
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.
17/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
16/01/2025, 09:48
Distribuição (competência exclusiva)
16/01/2025, 09:15
Recebimento
09/12/2024, 17:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2024
Recorrente(s) - RAFAEL VILELA TALMA; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; BANCO PAN S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO CAMPOS COSTA, FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO, GILVAN MELO SOUSA, HYGOR JOSE FEITAL BURATO, JORGE DONIZETI SANCHEZ, JOÃO VITOR CHAVES MARQUES, MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO, RONALDO NOGUEIRA SIMÕES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024
Apelante(s) - RAFAEL VILELA TALMA; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; BANCO PAN S/A;
Relator - Des(a). Lílian Maciel
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO, HYGOR JOSE FEITAL BURATO, JORGE DONIZETI SANCHEZ, JOÃO VITOR CHAVES MARQUES, MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024
Apelante(s) - RAFAEL VILELA TALMA; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; BANCO PAN S/A;
Relator - Des(a). Lílian Maciel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO, HYGOR JOSE FEITAL BURATO, JORGE DONIZETI SANCHEZ, JOÃO VITOR CHAVES MARQUES, MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024
Apelante(s) - RAFAEL VILELA TALMA; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; BANCO PAN S/A;
Relator - Des(a). Lílian Maciel
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Lílian Maciel em 16/01/2024
Adv - FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO, HYGOR JOSE FEITAL BURATO, JORGE DONIZETI SANCHEZ, JOÃO VITOR CHAVES MARQUES, MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.