Agravo em Recurso Especial 5089363-50.2020.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5089363-50.2020.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5089363-50.2020.8.21.0001/RS RELATOR: JULIANO DA COSTA STUMPF AUTOR: ROBSON CARDOZO BARENHO ADVOGADO(A): JOAO DE ALMEIDA NETO (OAB RS036886) RÉU: DEEZER MUSIC BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES FURLANETTO (OAB RJ107267) ADVOGADO(A): ANNA LYDIA MATTOS BARRETO (OAB RJ150420) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 06/11/2025 - Remetidos os Autos

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5089363-50.2020.8.21.0001/RS RELATOR: JULIANO DA COSTA STUMPF AUTOR: ROBSON CARDOZO BARENHO ADVOGADO(A): JOAO DE ALMEIDA NETO (OAB RS036886) RÉU: TIM S.A. RÉU: DEEZER MUSIC BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES FURLANETTO (OAB RJ107267) ADVOGADO(A): ANNA LYDIA MATTOS BARRETO (OAB RJ150420) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 18/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA02CVFC Número: 50893635020208210001/TJRS

22/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:23

Trânsito em julgado

15/09/2025, 14:23

Publicação

22/08/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2716768/RS (2024/0281494-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: TIM S A ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295 CAMILA OKUBO - PR109502 EMBARGADO: ROBSON CARDOZO BARENHO ADVOGADO: JOÃO DE ALMEIDA NETO - RS036886 INTERESSADO: DEEZER MUSIC BRASIL LTDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 22:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2716768/RS (2024/0281494-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: TIM S A ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295 CAMILA OKUBO - PR109502 EMBARGADO: ROBSON CARDOZO BARENHO ADVOGADO: JOÃO DE ALMEIDA NETO - RS036886 INTERESSADO: DEEZER MUSIC BRASIL LTDA. Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 14:30

Documentos

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2716768/RS (2024/0281494-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: TIM S A ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - PR021295 CAMILA OKUBO - PR109502 AGRAVADO: ROBSON CARDOZO BARENHO ADVOGADO: JOÃO DE ALMEIDA NETO - RS036886 INTERESSADO: DEEZER MUSIC BRASIL LTDA. DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por TIM S/A, com fundamento nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional. Ação: “de indenização por contrafação a direito de autor”, ajuizada por ROBSOM CARDOZO BARENHO em face da agravante e de DEEZER MUSIC BRASIL LTDA. Sentença: acolheu parcialmente a pretensão do agravado, nos seguintes termos: (a) julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito em relação a TIM S/A, com fundamento no artigo 485, inciso VI (ilegitimidade passiva), do Código de Processo Civil; (b) julgo PROCEDENTE a ação indenizatória ajuizada por Robsom Cardozo Barenho contra Deezer Music Brasil Ltda para: (b.1) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais com o valor de R$ 10.000,00, com correção monetária conforme a variação do IGP-M/FGV desde a data da sentença e juros de mora de 12% ao ano desde 24/06/2019 e (b.2) condenar a ré, em cumprimento da obrigação prevista no artigo 108,inciso II, segunda parte da Lei 9.610/98, a publicar comunicação/errata, com destaque, por três vezes consecutivas, em jornal de grande circulação do domicílio do autor, indicando o seu nome/psedônimo como compositor das obras Brasilhana, gravada por Neto Fagundes no disco Gauchesco e Brasileiro e pelo Grupo Buenas e Me Espalhos; Milonga Amorosa, gravada por César Passarinho no disco De Alma Leve e da música Pétalas Noturnas, gravada por César Passarinho no disco Milongueando essas Lembranças Tuas, anteriormente disponibilizadas na plataforma de streaming Deezer. (e-STJ fl. 364) Acórdão recorrido: negou provimento à apelação interposta por DEEZER e deu parcial provimento ao apelo intentado pelo agravado, para declarar a legitimidade passiva da agravante e julgar procedente a demanda também em relação a ela. Embargos de declaração: interpostos pela agravante, foram rejeitados (em sede de reapreciação do recurso determinada pelo STJ). Recurso especial: aponta a existência de dissídio jurisprudencial e alega violação dos artigos: 489, § 1º, VI, 1.022, II, do CPC; 265 do CC; e 13, 15 e 18 da Lei 12.965/14. Entende ter havido negativa de prestação jurisdicional. Argumenta não ser possível a presunção de solidariedade em razão da mera parceira comercial existente entre as corrés. Aduz que não pode ser responsabilizada, em razão de sua condição de provedor de conexão, pelos conteúdos geridos por terceiros e por eles disponibilizados em aplicativos. Sustenta que e notificação extrajudicial ou judicial prévia da Deezer, sobre a necessidade de correta indicação da autoria das músicas indicadas na inicial, constitui requisito necessário para o nascimento da responsabilidade civil do provedor de aplicação. Requer o provimento do recurso. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da negativa de prestação jurisdicional. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não fica caracterizada negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem, aplicando as consequências jurídicas que entende incidir sobre a situação fática dos autos, soluciona integralmente a controvérsia submetida à apreciação. Confira-se: AgInt nos EDcl no AREsp 1.094.857/SC (Terceira Turma, DJe 2/2/2018) e AgInt no AREsp 1.089.677/AM (Quarta Turma, DJe 16/2/2018). No particular, a leitura do acórdão recorrido – e daquele que examinou os embargos de declaração – revela que a matéria devolvida ao exame do Tribunal a quo foi enfrentada expressamente e solucionada de acordo com a convicção dos julgadores, havendo fundamentação específica acerca dos pontos elencados a fls. 851/857 (e-STJ) – solidariedade das corrés e desnecessidade de notificação prévia das provedoras para sua responsabilização. Importa lembrar que o julgador não está obrigado a examinar, como se respondesse a um questionário, a totalidade das afirmações deduzidas pelas partes no curso da marcha processual, bastando, para a higidez do pronunciamento judicial, que sejam enfrentados todos os aspectos essenciais à resolução da demanda, circunstância plenamente verificada no particular. - Da ausência de prequestionamento. O acórdão recorrido não se manifestou acerca do conteúdo normativo dos arts. 265 do CC, 13, 15 e 18 da Lei 12.965/14. Ausente o prequestionamento, a irresignação não pode ser conhecida (Súmula 211/STJ). - Do reexame de fatos e provas A conclusão do acórdão recorrido acerca da responsabilização da agravante pelos danos decorrentes da infração ao direito autoral do agravado decorreu do exame das circunstâncias específicas da hipótese concreta, de modo que a insurgência esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. - Da divergência jurisprudencial A falta da similitude fática - requisito indispensável à demonstração da divergência - inviabiliza a análise do dissídio. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Majoro os honorários advocatícios fixados pelo Tribunal de origem para 20%.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBSON CARDOZO BARENHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO DE ALMEIDA NETO (OAB RS036886) APELANTE: DEEZER MUSIC BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES FURLANETTO (OAB RJ107267) ADVOGADO(A): Anna Lydia Mattos Barreto (OAB RJ150420) APELADO: TIM S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de novembro de 2023. Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE NOVEMBRO DE 2023, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO AVI OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 200MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3 OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 10MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO VIRTUAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]) Apelação Cível Nº 5089363-50.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 192) RELATORA: Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBSON CARDOZO BARENHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO DE ALMEIDA NETO (OAB RS036886) APELANTE: DEEZER MUSIC BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES FURLANETTO (OAB RJ107267) ADVOGADO(A): Anna Lydia Mattos Barreto (OAB RJ150420) APELADO: TIM S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2023. Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 27 (VINTE E SETE) DE SETEMBRO DE 2023, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO AVI OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 200MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3 OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 10MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO VIRTUAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]) Apelação Cível Nº 5089363-50.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 286) RELATORA: Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA

13/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(56)